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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias (2.ª parte)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação do Complexo Residencial (A,B,C,D) de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Inscrição de Actividades de Férias dos anos 2016 e 2017 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pinturas de Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Ordem Executiva n.º 48/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2016, Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de femtosecond laser e de um sistema de nanoindentação para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2016, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2016/2017 e 2017/2018. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2016, Autoriza os pedidos de renovação, de cancelamento e de instalação de novas câmaras do sistema de videovigilância da Polícia Judiciária (PJ). |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casacos e Forros de Penas» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2016, Aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Extensão do Prazo de Fiscalização III». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 47/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 46/2016, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 45/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 44/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 43/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2016, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 41/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Irlanda. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 40/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2016/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2016, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de Concepção do Projecto de Construção do «Centro Laboratorial» do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um equipamento de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2016, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2016, Autoriza a renovação da autorização dos sistemas de videovigilância dos Serviços de Alfândega (SA). |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016, Autoriza a instalação e posterior funcionamento de 4 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2016, Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites, concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2016, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Rectificação, Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 39/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 38/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Lei n.º 4/2016, Lei de protecção dos animais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 37/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2016/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2003 — Regulamento da Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2016, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016, Nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2016, Autoriza a renovação dos sistemas de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016, Autoriza o cancelamento de 2 câmaras e a instalação e funcionamento de diversas câmaras de videovigilância nas várias zonas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reajustamento e optimização do projecto urbano na Rua de Sanches de Miranda e Estrada do Cemitério». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2016, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2016, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016, Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2016, Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI — Revisão ao Projecto em Coordenação com a Linha Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos especiais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ponte General Nobre de Carvalho — Estudo de Viabilidade para a Construção de Dois Túneis Subaquáticos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |