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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2016, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 36/2016, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira denominada «Uepay Macau Sociedade Anónima». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 35/2016, Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2016, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau e renova a nomeação do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2016, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2016, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, The Bayview». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reparação de pavimento de asfalto na Estrada Governador Albano de Oliveira e na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2016, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2015, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Lei n.º 3/2016, Alteração à Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2016, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2016, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2016, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2016, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco-Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de assistência técnica do Kartódromo de Coloane gerido pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultoria de Análise e Avaliação Independente sobre os Dados da Frequência de Partidas dos Autocarros entre Outubro de 2015 e Julho de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Construção encarregue do empreendimento da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau — Serviços de medição de trabalhos e materiais». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água das Estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos 2016». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 33/2016, Autoriza o estabelecimento de uma sucursal da sociedade «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company», para o exercício da actividade seguradora, na Região Administrativa Especial de Macau, explorando os ramos gerais discriminados, nas condições gerais e especiais aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2016, Atribui a um assistente técnico administrativo especialista principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2016, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2016, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2016, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2016, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2266 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Fevereiro de 2016, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2246 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2015, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2016, Revoga as Portarias n.os 155/84/M, de 18 de Agosto, 134/90/M, de 9 de Julho, 216/92/M, de 26 de Outubro e 245/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Belas Artes, variante em Pintura a Óleo, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016, Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (2.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2016/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e de execução das obras de acabamento para o gabinete do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia e para o Laboratório Seco, ambos localizados no edifício de investigação científica (N23) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2265 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Fevereiro de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2262 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2016, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2016/06/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2178 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2016/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria —Rio Yangtze». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Gestão e Fiscalização de Projecto». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «“Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II” — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2016, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2016, Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2016/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, entre a subestação da CEM e o aterro do Pac On. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2016/06/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2016/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2016, Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte e nomeia outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2016/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2016, Nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.3, 2016/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2016, Nomeia um consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.3, 2016/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2016, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2016, Atribui no ano de 2016 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2014. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |