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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de lavagem e engomagem aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2016/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2016, Manda publicar emendas às Directrizes relativas ao Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup.2, 2016/06/03 |
| Ordem Executiva n.º 32/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2021 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas – Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2016/06/01 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para a Materials Characterization and Preparation Facility do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2016, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2016, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para a Materials Characterization and Preparation Facility do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamento principal (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos principais (ano lectivo 2015/2016) nas instalações para animais e nos novos laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2016, Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2016, Nomeia um indivíduo como vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em regime de acumulação de funções, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2016, Nomeia um indivíduo como administradora do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação de funções, em substituição do outro administrador. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2016, Manda publicar a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tal como emendada. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Manda publicar o Acordo que cria a Repartição Internacional dos Têxteis e do Vestuário, concluído em Genebra, em 21 de Maio de 1984. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2016, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 17 de Maio de 2013. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2016/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2016, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Controlo de Qualidade (Electromecânico». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Plano do Desenvolvimento Articulado da Zona Leste de Macau». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reboque» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento da drenagem da Avenida de Kwong Tung». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2016, Atera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2016, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB — Macau 2016». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 31/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Centro de Análise de Relatórios de Transacções Financeiras do Canadá. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 30/2016, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2016, Limites máximos de micotoxinas em alimentos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, Manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2016/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016, Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2016/05/27 |
| Ordem Executiva n.º 29/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2016/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Rectificação, Versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, Renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016, Define as instalações afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2016, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2016, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 28/2016, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 27/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup.2, 2016/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016, Cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2016, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2016, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2016, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2016/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2016, Manda publicar o Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2016/05/09 |
| Ordem Executiva n.º 26/2016, Delega os poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2016/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, Manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2016, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, Manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2016, Manda publicar emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 1 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2016, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |