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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 23/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2016, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2016, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2016, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2016, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Ordem Executiva n.º 22/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2016, Manda publicar o Protocolo de 1992 que Emenda a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, concluído em Londres, em 27 de Novembro de 1992. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e nomeia um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2016, Cria no Instituto de Ciências do Espaço da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Geociências e Planetologia e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Fixa as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, bem como as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso e nos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2014. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 21/2016, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 20/2016, Cria um posto de migração na Marina da Doca de Pescadores de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 19/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2016, Nomeia em regime de comissão eventual de serviço, um indivíduo como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2016, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Mandarim Oriental Macau», classificado de cinco estrelas, localizado nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, Macau, em benefício da «Propriedades Sub F, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como outorgante, na assinatura do «Plano de Implementação da Disposição de Materiais Inertes Resultantes de Demolições e Construções de Macau no Mar da China». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Renova o mandato dos membros e designa a vice-presidente e suplente da Comissão de Apoio Judiciário. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Correccional. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do júri do referido concurso. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2016/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso especial, designado como «Curso de Mestrado em Ciências de Técnicas do Exame Médico», para trabalhadores-estudantes de Macau, ministrado, no exterior, pelo Departamento de Ciências de Exame Médico e Biotecnologia, da Chung Shan Medical University. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Alteração do Projecto». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chun. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2016, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Ordem Executiva n.º 18/2016, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República da Bielorrússia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2016/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2016, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio das Flores. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de um terreno situado no Beco de Carpideira, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 6 do Pátio da Lenha. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 9, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2016, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2016, Renova a nomeação da secretária-geral da Comissão dos Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2016, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto e do presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2016, Autoriza a adição de duas câmaras novas ao sistema de videovigilância instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, no rés-do-chão desse edifício, no átrio do Núcleo de Denúncias e Intervenção e revoga a autorização de funcionamento de duas câmaras entretanto desactivadas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2016, Renova as nomeações de várias individualidades para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2016, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2016, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2016, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2016, Manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que contém o Acordo de Facilitação do Comércio. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Centro Multifuncional e Edifício de Escritórios junto à Avenida Dr. SunYat-Sen em Macau — Elaboração de Projecto e Apoio Técnico». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2016/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2016, Reduz o montante global inicial fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2013, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2016/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2016, Manda publicar a Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios, concluída em Londres em 5 de Outubro de 2001. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2016, Designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2016/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 17/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup.2, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2016, Declara a caducidade da concessão dos terrenos designados por lote 1c, lote 2, lote 3, lote 4 e lote 5, situados na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2016, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à «empreitada de concepção, acabamento e apetrechamento de uma sala de transformador e de uma sala de subestação de baixa tensão na Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de drenagem e de estabilização do solo para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016, Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2016, Manda publicar os Estatutos da Organização de Cooperação de Xangai, assinados em São Petersburgo em 7 de Junho de 2002, e os seus dois Protocolos assinados, respectivamente, em Tachkent em 5 de Setembro de 2003, e em Xangai em 15 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2016, Manda publicar o Protocolo referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, concluído em Bruxelas em 30 de Julho de 1936. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2016, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2016, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Renova o mandato de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM». |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2016/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2016, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais, da Universidade da Cidade de Macau, para o curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais (norma chinesa). |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2016, Aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, da Jinan University. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2016, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2016/2017. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2014. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Ordem Executiva n.º 16/2016, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Ordem Executiva n.º 15/2016, Mantém a autorização à ‹‹Fidelidade Macau — Companhia de Seguros S.A.››, agora com a denominação em chinês ‹‹忠誠澳門保險股份有限公司››, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Ordem Executiva n.º 14/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2016, Conselho para a Renovação Urbana. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2016/02/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2016/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2016, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2016, Subdelega no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios húmidos (wet laboratories) da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados nos 2.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2016, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2016, Autoriza a instalação e funcionamento de uma câmara de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração, no terraço do edifício de saída dos veículos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2016, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2016, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2016, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2016/02/24 |