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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Resolução n.º 1/2017, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2017, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2017, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2017, Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2017, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2017, Subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos». |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup.2, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2017, Nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagemsuperior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2017, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2017/2018. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2017. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 37/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 36/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 35/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Eco-Purificador de água portátil» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Medições das Forças de Atrito» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 33/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 32/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 31/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 30/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 29/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 28/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 27/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 26/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 25/2017, Concede ao Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 24/2017, Concede ao Grupo de Vacinação para a Prevenção de Doenças dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 23/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 22/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 21/2017, Concede à Associação Geral de Wushu de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 20/2017, Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 19/2017, Concede à Associação dos Amigos da Caridade de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 18/2017, Concede à Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 17/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 16/2017, Concede à Associção dos Artistas de Belas-Artes de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 15/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 14/2017, Concede à Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 13/2017, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 12/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 11/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 10/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 9/2017, Concede à F. Rodrigues (Sucessores), Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 8/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 7/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 6/2017, Concede à Direcção dos Serviços de Identificação a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SF», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 5/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SG2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 4/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 3/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 2/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2016, Subdelega competências na chefe deste Gabinete. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 1/2017, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2016. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2017/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. |
Número Extraordinário, 2016/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
Número Extraordinário, 2016/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2016/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2016/12/30 |
| Lei n.º 11/2016, Lei do Orçamento de 2017. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2016/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2016, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e o curso de mestrado em Arquitectura. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2016, Autoriza o Banco Luso Internacional, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2016, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2017, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos de Infra-Estrutura Informática para o Sistema de Liquidação Automática de Valores no Sector Bancário de Macau e os Respectivos Serviços de Instalação». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Soluções em nuvem, instalações de rede e equipamentos informáticos destinados ao Centro de Dados do Governo» (Componentes I e II) para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «LIDAR (Light Detection and Ranging)» para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 516/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras de Remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas, no Edifício de Investigação e Desenvolvimento e no Edifício de Fong Yun Wah — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Projecto de melhoramentos na Zona de lazer de crianças do Parque Central da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação da «Cinemateca˙Paixão» do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Obra de melhoramento da passagem superior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Consultadoria e Suporte Técnico para o “Prémio Hotel Verde Macau” à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2017 e 2018». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2016, Autoriza a execução de «Obras de Renovação e Adição de Sinalização Vertical das Zona de Macau e Zona de Ilhas (1.ª Fase do Ano 2017)». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |