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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2017, Respeitante às listas de atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2017, Aprova o modelo do certificado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2017/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2017, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2017/07/10 |
| Ordem Executiva n.º 78/2017, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2016, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2017/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2017, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2017, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral do Conselho para Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2017, Atribui a um investigador criminal de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2017, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2017, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2017, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2017, Atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2017, Atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Ordem Executiva n.º 77/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2017, Atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2017, Atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2017, Atribui a um investigador criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2017, Atribui a uma investigadora criminal principal a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2017, Atribui a um inspector de 2.ª classe a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da obra de «Reconstrução do Mercado do Patane». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2017, Altera os n.os 2 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2000. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2017/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto — Desvio da Tubagem das Comunicações». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação Complementar». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Modernização do Sistema de Controlo de Recolha de Resíduos por Guindaste e do Sistema de Arrefecimento Sitos na Antiga Unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2017, Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 76/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2017/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2017/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2017, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2017/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2017, Delega competências no coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2017, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do centro de actividades comunitárias na Habitação Pública de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2017/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 8 metros». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de consultadoria para as obras de infra-estruturas das Edições 64.ª e 65.ª do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos para combate a incêndio» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Criação do Sistema de Abastecimento de Água do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Construção da Quarta Ponte Marítima Macau — Taipa — Serviços de Fiscalização, Gestão de Projecto e de Preços». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Operação e Manutenção das Instalações de Tratamento de Resíduos Orgânicos na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Reciclagem de Computadores e suas Peças de Macau». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Relacionados com os Equipamentos Complementares para o Controlo da Transferência Inter-regional de Veículos Velhos e Obsoletos de Macau para o Interior da China». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto — Construção do Dique Sul do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção e Melhoramento de Características Geológicas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Funcionamento da Linha Aberta para o Turismo de 1 de Julho de 2017 a 31 de Dezembro de 2018». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Design do Sistema Automático de Recolha de Lixo, Roupa de Cama e Vestuário do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Lei n.º 8/2017, Alteração ao Código Penal. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2017/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2017, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, na assinatura do Suplemento ao «Protocolo de Cooperação no âmbito da electricidade, 2010-2020». |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2017/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 73/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2017, Subdelega poderes na vice-presidente do Instituto da Habitação, como outorgante, no contrato da «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2017, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as residências de docentes e funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2017, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2017, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S8 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V E-1. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2017, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja de comidas e bebidas S7 no espaço Anim’Arte Nam Van, situada na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V F-1. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2017, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de embelezamento e melhoramento de arruamento de Iao Hon e Hipódromo (Fase 1)». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Torna público que o Acordo de Facilitação do Comércio entrou em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 22 de Fevereiro de 2017. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2017, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia Civil e Hidráulica, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2017, Autoriza o Banco Tai Fung, S. A. a estabelecer uma sucursal, em Shanghai, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2017, Altera o artigo 8.º do Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2017, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Serviços Sociais de Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 72/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V (versão revista). |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2017, Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2017/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2017, Altera a designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2017, Designa o vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2017, Nomeia o membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2017, Nomeia um membro do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Plano de cooperação da regulação das embarcações de pesca ambulantes registadas em Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2017/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2017, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2017/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2017, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2017, Autoriza o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |