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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017, Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 91/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2017/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 90/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2017/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017, Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2017/09/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017, Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2017/09/18 |
| Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2017/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017, Delega poderes no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da RAEM, para outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a segunda-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 88/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2017/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Logística, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis pesados de passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção da intercepção de águas residuais nas saídas de colectores pluviais junto à costa da Areia Preta». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Inglesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro no Segmento C290». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2016. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Fiscalização». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2017, Reduz o montante global inicial do Acordo fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2017, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 3 câmaras de videovigilância sitas na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI (3206, 3207 e 3334). |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, actualizada em 5 de Junho de 2017. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Manda publicar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, concluído em Genebra, em 6 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017, Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Rectificação, Rectificação do Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, Suplemento, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores nas Ilhas (Entre 1 de Setembro de 2017 e 30 de Junho de 2019)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de entrevista, redacção, design gráfico e paginação, promoção e gestão de dezassete números da Revista C2 do Instituto Cultural». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2017/2018». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2017, Autoriza o fornecimento de «Renovação da licença de Oracle de 2018» para a Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção das Fases I e II do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2017 a Agosto de 2018)». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Indonésia». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2017, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2017/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2017, Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2017, Cessa funções de um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2017, Exonera um indivíduo do cargo de administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2017, Autoriza a instalação e utilização de um novo sistema de videovigilância, composto por 150 câmaras, a instalar no Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2017, Autoriza a instalação e utilização de um novo sistema de videovigilância, composto por 6 câmaras, a instalar no Comissariado de Coloane do Departamento das Ilhas, em Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2017, Nomeia e renova os mandatos dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2017, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2017/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2017, O auxílio prestado pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau nas acções de socorro e construção em período de catástrofe após o forte tufão «Hato» termina no dia 28 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2017, A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês auxilia o Governo da RAEM para em conjunto intervir nas diversas acções de socorro e construção, na área de jurisdição da RAEM, em período de catástrofe após o forte tufão «Hato», a partir do dia 25 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017, Cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2017/08/28 |
| Rectificação, Rectificação do anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Lótus». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 87/2017, Institui o nono dia do nono mês do ano lunar como Dia do Idoso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2017/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Manda publicar a edição actualizada dos Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), válidos desde 2 de Janeiro de 2017. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2017, Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância a instalar no Posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes na zona de Mong Há. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2017, Renova a autorização de utilização de 4 câmaras de videovigilância nas instalações do Posto Fronteiriço do COTAI do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B48 e B49) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP e cancela a autorização de utilização de 2 câmaras de videovigilância (B50 e B51) nas instalações no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau do CPSP. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2017, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Lei n.º 14/2017, Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2017/08/21 |
| Lei n.º 13/2017, Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Lei n.º 12/2017, Lei da actividade comercial de administração de condomínios. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Lei n.º 11/2017, Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2017/08/21 |
| Ordem Executiva n.º 86/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 2017/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obra relativa a um sistema de monitorização de energia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2017/08/16 |