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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reboques» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento do Equipamento e Software para a Actualização do Sistema de Serviços de Emergência e Respectiva Instalação». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 112/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 111/2017, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 110/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2018, e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 109/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Ordem Executiva n.º 108/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2017, Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2017, Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2017/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2017, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 7 de Junho de 2017, e as actualizações à mesma efectuadas até 16 de Junho de 2017. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2017/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2017, Manda publicar o Acordo que Estabelece o Instituto de Cooperação Económica Regional da Ásia Central, concluído em Islamabade, Paquistão, em 26 de Outubro de 2016. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2017/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2017, Delega poderes na Secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, na celebração do acordo sobre a elaboração do relatório relativo à «Avaliação conclusiva dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau e propostas para o aperfeiçoamento do sistema de gestão de resposta a emergências de Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2017/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de reparação de instalações eléctricas de emergência dos edifícios da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2017, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Sistema Automático para Devolução e Armazenamento de Livros nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2017, Autoriza a instalação e utilização de 6 (seis) novas câmaras de videovigilância, a instalar na sede da Unidade Táctica de Intervenção do CPSP. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2017, Manda publicar um relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017). |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2017, Renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2017/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2017, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2017, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Portal de Informações sobre Temas em Destaque». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de salvamento nas piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a Separação de Resíduos Pode ser Divertido». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2014. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 107/2017, Declara-se instalado, com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2017, data em que entra em efectivo funcionamento, o 5.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 106/2017, Altera o n.º 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações da Companhia de Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2017, Criação de um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2017/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação dos acessos para veículos e das zonas públicas exteriores da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Broadway», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2357 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2017, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República do Cazaquistão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2017, Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2017, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2017/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela Universidade de Lisboa. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Publicidade (Microfilme), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de reparação anual, de manutenção periódica e de reparação de emergência da lancha de salvamento Nam Van». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2017, Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Ordem Executiva n.º 105/2017, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2017, Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2017, Respeitante à renovação da autorização do funcionamento de 79 (setenta e nove) câmaras de videovigilância instaladas no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, em Macau e de uma câmara de videovigilância instalada na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, sita no Edifício Hung Fat, na Rua do Minho, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2017, Nomeia um indivíduo da Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2017, Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2017, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Deliberação n.º 16/2017/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2017, Altera o n.º 1 da Tabela I — Preços dos serviços de apoio logístico assegurados pelo Serviço de Apoio Técnico e Académico da «Tabela de preços de utilização das instalações e serviços do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Hong Kong para o Ano de 2018». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema Automático para Devolução e Armazenamento de Livros nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel de Ká Hó — Coloane — Ligação Norte — Reajustamento da Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2017, Autoriza a execução de «Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa —Trabalhos a mais/menos (12)». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de um sistema de informação clínica à Unidade dos Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2017, Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 103/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2017/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2017, Designa a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2017, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2017, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Licenciamento de Condução à DSAT». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultadoria de Acústica para o Pequeno Auditório Black Box do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa — Alteração de Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2017, Aplica na Região Administrativa Especial de Macau a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2375 (2017) relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2017, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup.2, 2017/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017, Nomeia dois membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2017/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2017, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Beijing Language and Culture University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017, Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Golfinho Branco Chinês». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 102/2017, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 101/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 100/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2017/10/27 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2017, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |