Total: 45440 - Pág.: 76/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2017, Altera os Estatutos do Instituto de Gestão de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Ordem Executiva n.º 70/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Lei n.º 6/2017, Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Lei n.º 5/2017, Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontra construído o prédio com os n.os 12 e 14. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto do terreno onde outrora se encontrava construído o prédio n.º 11 da Travessa do Garfo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2017, Nomeia um membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2017, Renova o mandato e designa os membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2017, Autoriza a instalação e utilização de 39 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, 3 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e 2 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2017, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2017, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Anexo do Regulamento Administrativo n.º 17/2017. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2017, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2017, Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar os ramos gerais de seguro «Doença (seguro de curto prazo)», «Valores em trânsito» e «Protecção jurídica». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2017, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2017, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2017, Normas complementares à Lei n.º 2/2017 — Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2017, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Ordem Executiva n.º 69/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2017/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2017/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa à retirada de uma entidade da Lista das Pessoas Singulares e Entidades sujeitas ao congelamento de bens estabelecido nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017, Cessa funções de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa cinco membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017, Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Pavimentação Perto da Zona de Pré-Processamento do Ferro-Velho — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Gestão de Veículos para Transporte de Carcaças de Animais». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017, Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Ordem Executiva n.º 68/2017, Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 7/2006 — Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas». |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 66/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2017, Determina a duração e o calendário do Estágio do 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República Popular da China relativo à continuidade do exercício de funções consulares na RAEM por parte do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2017, Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2017, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017, Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Lei n.º 4/2017, Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |