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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 58/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 57/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 56/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Deliberação n.º 5/2017/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Deliberação n.º 4/2017/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2016 da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2017, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2017, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo antimotim com sistema de segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2017, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2017, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2017, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2017, Subdelega poderes na coordenadora, substituta, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2017, Nomeia o presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação do Impacto Ambiental sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Colocação da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau (Trecho da RAEM)». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2017, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema electrónico para controlo de automóveis». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2017/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de controlo de entrada e saída nas alas leste e oeste da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2017, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2017, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Determina a importação, exportação e trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, devem observar o previsto. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2017, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2017. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2017, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 53/2017, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A.» para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 52/2017, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbios instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Legend Palace». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 51/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 50/2017, Marca para o dia 17 de Setembro de 2017, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2017/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 19 de Dezembro de 2016, relativa ao levantamento das sanções a cinco navios impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2017/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Arruamentos e Redes de Drenagem da Zona E2 dos Novos Aterros Urbanos — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017, Cria a Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2017, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2015. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Fiscalização». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2017/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 49/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2017/03/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2017/03/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup.2, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 6 da Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 109A da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e o n.º 2 do Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2017, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2017, Renova o mandato e designa os membros do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017, Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017, Renova o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2017, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2017, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2017, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2017, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2017, Cria no Instituto de Engenharia de Sistemas de Macau da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Sistemas e Ciência da Inteligência e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2017, Autoriza a «Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company» a explorar o ramo geral de seguro «Acidentes (pessoais e de trabalho)». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2017, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar os ramos gerais de seguro «Aéreo-cascos» e «Responsabilidade civil de aviões». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Tratamento de Lamas de Depuração na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2017/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, no gaveto das Estradas da Barragem de Ká-Hó e Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SL», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2017, Delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2017, Autoriza a instalação e funcionamento de 2 novas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, e autoriza o cancelamento de 2 câmaras de videovigilância instaladas no local acima referido. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Manda publicar o Acordo de Paris, concluído em Paris, em 12 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017, Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |