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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017, Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2017, Fixa a remuneração do mediador do Centro de Mediação de Litígios Médicos por cada mediação realizada. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2017, Aprova o modelo do requerimento da autópsia. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017, Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 48/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 47/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2017/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2017, Fixa a taxa do requerimento da perícia. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2017, Aprova a tabela de limites máximos das importâncias a cobrar para a emissão de cópia dos processos clínicos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2017, Aprova o Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 46/2017, Aprova o modelo da apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 45/2017, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2017, Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2017, Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2017, Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2017/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2017, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2017, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2017, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2017, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2017, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2017, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2017, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2017/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017, Delega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 17 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2017, Altera a alínea 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015 relativo à designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2017, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2017, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2017, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2017, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2017, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cultura Tradicional Chinesa». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2017, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2017, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險（澳門）股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços sobre as «Obras de Remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas, no Edifício de Investigação e Desenvolvimento e no Edifício de Fong Yun Wah — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2017, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2017, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2017, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2017, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2017/01/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2017/01/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |