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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do Laboratório de Comunicação Sem Fios da Faculdade de Ciências e Tecnologia, localizado no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de hardware para a infra-estrutura de desktop virtual na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2017, Renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2017, Renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2017, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2017, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2017, Altera a categoria de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixada no n.º 1.8 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2015 e adita ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.17. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Thangka — Sete Budas do Passado». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, Substitui as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 99/2017, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «ACE Seguradora S.A.», em chinês «安達保險股份有限公司», para «Chubb Seguradora Macau S.A.», em chinês «安達保險澳門股份有限公司», e em inglês «Chubb Insurance Macau Limited». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 98/2017, Nomeia, definitivamente, cinco indivíduos para o cargo de delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 97/2017, Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o caro de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 96/2017, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos» (Acordo), assinado em Macau, aos 25 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017, Altera os artigos 11.º e 14.º do Capítulo II da Tabela de Preços anexa ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e adita à mesma tabela o artigo 16.º-A. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2017, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Cinema Digital e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2017, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo da exploração do serviço público do novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 95/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2017, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, Nomeia, em regime de tempo parcial, um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2017/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 94/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2017/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mobiliário Chinês». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2017, Autoriza a celebração do contrato para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem — Controle de qualidade das instalações electromecânicas». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de testes pré-natais não invasivos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2017, Autoriza a celebração do contrato para «o fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA)». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Colocação de Oito Figuras de Cera de Pilotos no “Museu Temático do Grande Prémio de Macau” no Âmbito da Promoção Conjunta». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Realização da 6.ª Edição da “Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau”». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição de Compactadores de Lixo Eléctricos». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para planeamento de médio e longo prazo de utilização e desenvolvimento das áreas marítimas da RAEM (2016-2036) — Secção de recursos hídricos». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços para funcionamento do centro de Dados do Governo» para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de reparação das Portas do Entendimento». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Relatório do Estudo de Viabilidade da Barragem de Maré no Porto Interior — Prospecção Geotécnica e Estudo Temático». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2015, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de Habitação Pública na Rua Central de Tói San». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Av. Wai Long da Taipa — Estudo de Implementação». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de fornecimento de refeições», para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Ordem Executiva n.º 93/2017, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada», em chinês «安盛保險有限公司», em inglês «AXA General Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 40, II Série, Sup.2, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, Subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2017, Autoriza a instalação e utilização de uma nova câmara de videovigilância, a instalar no Comissariado Policial N.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017, Aprova a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2017, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2371 (2017) na RAEM. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 22 de Abril de 2017, bem como as Decisões 60/2 e 60/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da referida Convenção tal como emendada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Ieng. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Tou. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativas às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/12 e 60/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da referida Convenção. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2017/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 92/2017, Nomeia os deputados à sexta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2017, Subdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto, no âmbito do «Novo Memorando sobre o Recrutamento de Agentes Desportivos da China Continental pelo Instituto do Desporto através do Centro de Recursos Humanos da Administração Geral de Desporto do Estado». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Studio City», classificado de quatro estrelas, localizado no COTAI, Zona G300, G310 e G400, em benefício da «Studio City Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação do serviço de fiscalização residente das obras de acabamento da Residência de Docentes e Funcionários S28 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da área pública do Centro Comercial (S8) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017, Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2017, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Direito Lusófono e Internacional Público e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comércio Electrónico, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |