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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 60/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2016/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2283 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2016, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2265 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Fevereiro de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947, e dos seus Anexos I, II (segundo texto revisto), III a VI, VII (terceiro texto revisto), VIII, IX, XI, XII (texto revisto), XIII e XIV. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2016, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2016/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2015. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2016/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2016/09/12 |
| Ordem Executiva n.º 59/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.3, 2016/09/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1730 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Dezembro de 2006, relativa a assuntos gerais em matéria de sanções. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2016/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1624 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Setembro de 2005, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2016/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1566 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 8 de Outubro de 2004, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2016/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente e de serviços de controlo de qualidade, para as obras de engenharia electromecânica e de acabamento de laboratórios da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2016/09/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2016, Nomeia sete oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2016/09/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução de zona para criança e de lazer na Rua Quatro do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2016/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2016, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM). |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2016/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 58/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup.2, 2016/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 57/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Concepção do Projecto de Construção do “Centro Laboratorial” do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2016, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pintura Paisagística Chinesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2016, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de melhoramento do sistema de drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2016/2017». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2014. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2016, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Inglesa e a Gestão e Manutenção da respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Equipamentos de Segurança da Rede — NGFW». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Regime de Cobrança do Lixo Doméstico de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para o Tratamento de Águas Residuais». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de arborização e gestão de Zonas a Oeste do Cotai». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, para a execução das obras de acabamento e para a instalação de equipamentos, nas respectivas cozinhas e zonas de refeições». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços médicos no campus da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Quarta Ponte Macau —Taipa — Concepção Preliminar». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Máquina impressora bicolor» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 56/2016, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 55/2016, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Parisian Macao». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016, Manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativos às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014 pela competente Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2016, Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 9 de Maio de 2015, bem como as Decisões 59/1 e 59/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016, Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2016, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2016, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2016, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 54/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Lei n.º 6/2016, Regime de execução de congelamento de bens. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Lei n.º 5/2016, Regime jurídico do erro médico. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2016, Renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2016, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com a Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão do Património Cultural ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão Culinária ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Nascimento do General Ye Ting». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 53/2016, Revoga o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 97/99/M e o n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 98/99/M. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 52/2016, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn Palace». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2161 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup.2, 2016/08/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup.2, 2016/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2016, Autoriza o cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2016, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2016, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2016/08/15 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 51/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 50/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 49/2016, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2016, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, Delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2016, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais, e nomeia um membro como vice-presidente deste Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2016, Designa os membros e renova o mandato da secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |