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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 42. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2016/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de Construção». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2016, Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 4) — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Laboratório Central». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Edifício do Departamento Policial do Lote BT29b, Taipa — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de Execução da Galeria Técnica no Arrumamento Central da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Comando do Corpo de Bombeiros e Posto Operacional de Coloane — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Fiscalização». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2016/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016, Altera as alíneas 1), 2) e 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2016/11/03 |
| Deliberação n.º 13/2016/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2016, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2016, Aprova a sexta revisão das regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado, anexa à presente ordem executiva e que dela faz parte integrante. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2016/10/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016, Nomeia os vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição dos outros vogais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2016, Altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2016, Actualiza o montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Grande Prémio de Motos de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Serviço de fornecimento de refeições aos guardas prisionais (no período entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2017)». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2017 e 2018 — Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua de Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2016, Autorizada a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2012. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude T-127 na Estrada de Lou Lim Ieok na Taipa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos–Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 66/2016, Autoriza a “富衛人壽保險（澳門）股份有限公司”, em português ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S. A.›› e em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››, com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 176 600 000 patacas para 216 600 000 patacas, mediante a emissão de 400 000 acções de 100 patacas cada. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 172/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware 2017 para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2016, Autoriza o pedido de instalação e utilização de 31 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário das Portas do Cerco (3), no Posto Alfandegário do Porto Exterior (23) e no Posto Alfandegário do Porto Interior (5). |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2016, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2016, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Produção Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2016, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Crédito (riscos comerciais)». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2016, Prorroga por mais dois anos a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Rede Rodoviária na Periferia da Rotunda da Piscina Olímpica — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2016, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Ordem Executiva n.º 65/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 19/2007. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Ordem Executiva n.º 64/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2016/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2016, Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e condições meteorológicas adversas. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2016, Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Português e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2016, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A. a estabelecer uma sucursal na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Seng. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de apoio técnico informático aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2016, Autorizada o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de pulverização do óleo larvicida aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de líquido para diálise peritoneal aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2016, Determina a proibição da aquisição, criação, reprodução ou importação das raças de cães e animais. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2016, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2016/10/11 |
| Ordem Executiva n.º 63/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2016/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2016, Renova a designação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e designa os membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2016/10/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016, Aprova o Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2016, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2016, Aprova a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2016/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2016, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2016/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2016, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos das suas Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como actualizada à data de 15 de Julho de 2016. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2016/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2016, Autoriza a renovação da licença de uso de 13 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2016/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2016, Altera a alínea 18) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2016/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2016, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2016, Concede à Melco Crown (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2016, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C385R — Empreitada de Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Ordem Executiva n.º 61/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2016, Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2016/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2016, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2016, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2016, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Educação da Universidade de São José e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Remodelação do armazém exterior ao Arquivo Histórico de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2016, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2016/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2016, Cede onerosamente ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno da Travessa da Sé, e o domínio útil de outro terreno da Rua de S. Domingos e da Travessa da Sé, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem anexados e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2016, Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2016, Autoriza a instalação e funcionamento dos sistemas de videovigilância de 219 câmaras de videovigilância nas várias zonas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Ruas de Évora, Seng Tou e Bragança da Taipa». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reparação de pavimento de asfalto nas Avenidas Wai Long e da Nave Desportiva». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2288 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Maio de 2016, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |