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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina — C679R». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On — Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Extensão do Prazo de Fiscalização I». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2016, Autoriza o fornecimento de «Viatura Dotada de Canhão de Água» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 76/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2016, Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 213/2016, Autoriza a instalação e utilização de 91 câmaras de videovigilância no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (16) e no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (75). |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Elaboração de projecto de laboratório do IACM no Novo Mercado Abastecedor». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2016, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 75/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o Acordo Inter-Governamental referente à Lei sobre o cumprimento de obrigações fiscais em contas externas, com o Governo dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 74/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação e Monitorização de Redes Financeiras do Principado do Mónaco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação nas áreas públicas dos colégios residenciais e das residências de estudantes de pós-graduação e na estrada ao norte do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida do Aeroporto». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Armazenagem e Conservação de Medicamentos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Ginecologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Medição de Trabalhos e Materiais». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Via de Acesso da Zona A dos Novos Aterros Urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção das Fundações por Estacas do Edifício do Laboratório Central — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 1 e 2 — Abastecimento de Água». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Portuguesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Portal de Informações sobre Temas em Destaque». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2016, Autoriza o fornecimento de «Equipamento para Desactivação de Explosivos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 73/2016, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2016, Designa o vogal do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2016, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços sobre as «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2016, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2016, Altera as alíneas 12), 15) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, que designam os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 23 de Novembro de 2013. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Manda publicar o «3.º Protocolo referente ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016, na sua versão autêntica na língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2016, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Design de Produto e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tecnologia Arquitectónica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Produção de Média e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tradução e Interpretação Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2016, Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Lei n.º 7/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro — Estatuto dos Notários Privados. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997). |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2016, Renova as nomeações dos membros e do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2016, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria para Assessoria e Revisão de Projecto da Empreitada de Concepção e Construção da Primeira Fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Amostra dos Equipamentos de Elevadores (Ano 2017)». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Aperfeiçoamento de Algumas das Instalações do Edifício Conforseg do CPSP». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Gabinete no rés-do-chão do Instituto de Habitação do Edifício de Cheng Chong». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Via de Acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da RAEM». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de obra de «Pavimento de Patane Sul e Norte». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017)». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Contos Estranhos de Liao Zhai». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2016, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «GPAP Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 71/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 2016/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 2016/11/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2016, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2016, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2016, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall 2017 para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2016, Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2016, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016, Cria, no Instituto de Formação Turística, doravante designado por IFT, o «Centro Global para a Educação e Formação em Turismo». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2016, Autoriza os períodos da execução dos trabalhos de elevação e montagem da estrutura em aço da Obra n.º 34/2015 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade e Anteprojecto da 3.ª Fase de Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |