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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 238/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ciências Náuticas — redes de pesca». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto-Lei n.º 59/96/M, Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho (Bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre). |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto-Lei n.º 58/96/M, Procede à classificação das embarcações. — Revogações. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28-B/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Alberto Alves de Paula. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28-A/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Engenheiro José Manuel Machado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1996/09/30 |
| Despacho n.º 11/SAJ/96, Subdelega no director dos Serviços de Justiça uma competência. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 129/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito em Coloane, junto ao Caminho do Quartel de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 70/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Despacho n.º 129/SATOP/96, |
B.O. n.º: 39, II Série, 1996/09/25 |
| Acórdão, Recurso obrigatório do MP. Agravação da pena. Imposto de justiça. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Portaria n.º 237/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Decreto-Lei n.º 57/96/M, Regula a balizagem marítima. — Revoga o Decreto n.º 43207, de 8 de Outubro de 1960. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1996/09/23 |
| Portaria n.º 236/96/M, Delega no secretário-Adjunto para a Segurança diversas competências. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 1996/09/19 |
| Despacho n.º 9/SACTC/96, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 8/SACTC/96, Exonera um licenciado da Teledifusão da Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/96, Subdelega na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração diversas competências. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 127/SATOP/96, Louva o capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 126/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de três parcelas de terreno sitas na Avenida de Almeida Ribeiro e Rua do Dr. Soares. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 125/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a prestação de serviços de coordenação, assessoria e fiscalização da empreitada «Construção do Museu de Macau na Fortaleza do Monte». |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 69/GM/96, Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1997, masculinos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 68/GM/96, Nomeia um capitão-de-mar-e-guerra para assumir as funções de comandante do comando conjunto. — Revoga o Despacho n.º 7/GM/93, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 1-A/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1996/09/18 |
| Despacho n.º 67/GM/96, Extinque o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações (GCEI). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Despacho n.º 66/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 235/96/M, Delega no Secretário-Ajunto para a Justiça diversas competências. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 234/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Portaria n.º 233/96/M, Autoriza a seguradora «Lombard General Insurance Limited» a alterar a denominação social para «HSBC Lombard Insurance Limited». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 55/96/M, Define os medicamentos, instrumentos e utensílios médicos que devem existir nas embarcações registadas em Macau. — Revoga o Decreto n.º 63/72, de 25 de Fevereiro, estendido a Macau pela Portaria n.º 463/72, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 54/96/M, Regula a educação técnica e profissional. — Revoga o Decreto-Lei n.º 44/82/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 53/96/M, Aprova o regime jurídico da certificação profissional. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 52/96/M, Aprova o regime jurídico da aprendizagem. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 51/96/M, Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 56/96/M, Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 1996/09/16 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Socialista do Vietname. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1996/09/16 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/96, Delega no presidente do Instituto dos Desportos diversas competências. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 22/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 124/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Estrada Marginal do Hipódromo. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Despacho n.º 123/SATOP/96, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa dos Cules. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1996/09/11 |
| Rectificação, (Regulamento do Imposto de Turismo). |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 232/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 231/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 230/96/M, Nomeia uma delegada do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 229/96/M, Nomeia um procurador junto dos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Portaria n.º 228/96/M, Nomeia dois juízes dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 50/96/M, Define a data do início da contagem do prazo de cinco anos do ónus de inalienabilidade das habitações do edifício Comandante Revés da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Lei n.º 25/96/M, Aprova o regime jurídico de propriedade horizontal. — Revogações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1996/09/09 |
| Despacho n.º 122/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no espaço inter-ilhas Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 121/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão de dois terrenos sitos no Caminho dos Artilheiros. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 120/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato com vista à aquisição de equipamento informático. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 118/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no aditamento ao segundo contrato adicional para a elaboração do projecto de estruturas da Escola Primária do Bairro Social do Fai-Chi-Kei. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 117/SATOP/96, Designa um membro do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços em representação da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 116/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto para a reinstalação dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 114/SATOP/96, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno por uma parcela de terreno do Território, sitas na Rua dos Negociantes, Coloane. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 113/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 119/SATOP/96, |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Despacho n.º 19/CP/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no capitão dos Portos-adjunto. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1996/09/04 |
| Código de Processo Penal, Código de Processo Penal |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 1996/09/02 |
| Rectificação, (Lei n.º 21/96/M). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Despacho n.º 75/SAS/96, Determina a duração e o início do 3.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Despacho n.º 115/SATOP/96, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Rectificação, (Lei n.º 22/96/M). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Portaria n.º 227/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Insígnias civis e militares». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Manuel Soares Monge. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Código de Processo Penal, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 1996/09/02 |
| Decreto-Lei n.º 48/96/M, Aprova o Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 1996/09/02 |
| Decreto do Presidente da República n.º 27/96, Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau o brigadeiro Henrique Manuel Lajes Ribeiro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1996/09/02 |
| Despacho n.º 7/SACTC/96, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 6/SACTC/96, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 112/SATOP/96, Louva o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 111/SATOP/96, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 110/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito no Pátio do Amparo. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 109/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 108/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 107/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 106/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 92/SATOP/96 (Troca de uma parcela de terreno por uma parcela contígua de terreno do Território, confinante com a Avenida do Coronel Mesquita e Rua das Amas). |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 65/GM/96, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 64/GM/96, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 63/GM/96, Ratifica a urgente conveniência de serviço constante do Despacho n.º 18/SAASO/96, de 30 de Julho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Despacho n.º 101/SATOP/96, |
B.O. n.º: 35, II Série, 1996/08/28 |
| Portaria n.º 226/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Coordenação, assessoria e fiscalização do Museu de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 225/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 224/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-bomba tanque. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 223/96/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 201/95/M, de 10 de Julho (Manual de Betão Armado). — Revoga a Portaria n.º 201/95/M. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 222/96/M, Autoriza a revisão do escalonamento definido na Portaria n.º 292/95/M, de 13 de Novembro (Fornecimento de seis lanchas de fiscalização da Classe Macau). Revoga a Portaria n.º 292/95/M. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 221/96/M, Delega no director dos Serviços de FInanças poderes para representar o Território na outorga do contrato para a produção e fornecimento da nova moeda de circulação de Macau com o valor facial de dez patacas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 220/96/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Lar de idosos no lote 22 do NAPE». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Portaria n.º 219/96/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Oficial do Jogo «3 Card Baccarat Game», aprovado pela Portaria n.º 22/96/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Decreto-Lei n.º 47/96/M, Aprova o Regulamento de Fundações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1996/08/26 |
| Despacho n.º 12/96/IOM, Sobre delegação de competências no adjunto do administrador. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1996/08/21 |
| Despacho n.º 1/GAL/96, Sobre a subdelegação de competências no coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1996/08/21 |
| Rectificação, (Lei n.º 17/96/M). |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 218/96/M, Delega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Parque de estacionamento e terminal de autocarros junto ao Estádio da Taipa». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 217/96/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para a execução da empreitada «Construção do silo automóvel» junto à ETAR de Macau, na Areia Preta. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 216/96/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no averbamento ao contrato para a execução da empreitada de concepção e construção de uma nova escola no antigo Jardim de infância D. José da Costa Nunes. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 215/96/M, Delega no director dos Serviços de Selos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 214/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção do silo automóvel» junto à ETAR de MAcau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 213/96/M, Autoriza a celebração do contrato de fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau — 2ª fase. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 212/96/M, Renova as comissões de serviço do procurador da República junto dos tribunais e de delegados do procurador da República, junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |
| Portaria n.º 211/96/M, Renova as comissões de serviço de diversos juízes dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1996/08/19 |