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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 177/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos «software» METCOM, METIS e METPC. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 176/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de extintores de incêndio no Centro de Habitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 175/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação de grupos de electrogeradores de emergência no Centro de Habitação emporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade da Betânia. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 174/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada do Coronel Mesquita, Taipa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 17/SACE/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 16/SACE/96, Sobre a substituição dos membros respresentantes das associações dos trabalhadores de Macau no Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 22/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 20/DIR/96, Sobre subdelegação de competências na subdirectora da DSF. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Tribunal de Contas, Acórdão - Proc. n.º 1/D/96 |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 98/GM/96, Proíbe a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com a denominação Niu Huang Chieh Tu Pien. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 97/GM/96, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1997. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 96/GM/96, Cria a notificação modelo M/6 e altera a guia modelo M/7 relativos ao imposto de turismo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 299/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Arranjo paisagístico do Estádio de Macau — Complexo Desportivo da Taipa — Fase E Arranjos exteriores e electricidade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 298/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução empreitada «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita — 3ª fase». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 297/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 296/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 295/96/M, Aprova o orçamento suplementar do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Despacho n.º 30/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Despacho n.º 173/SATOP/96, Subdelega competências no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais — GCIE. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Despacho n.º 172/SATOP/96, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1996/12/04 |
| Portaria n.º 294/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1996/12/02 |
| Portaria n.º 293/96/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos de curso de Licenciatura em Direito em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1996/12/02 |
| Despacho n.º 29/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 28/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 171/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e construção do terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio». |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 170/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações do Tribunal de 2.º instância e tribunal de última instância no edifício classificado do Tap Seac. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 169/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para o controlo de qualidade da empreitada « Construção do silo automóvel, junto à ETAR de Macau ». |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 168/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Baía do Pac On, Taipa, lote PO3b. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 167/SATOP/96, Respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 166/SATOP/96, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 141/SATOP/94. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Despacho n.º 12/SSM/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1996/11/27 |
| Portaria n.º 292/96/M, Altera o esclonamento definido no contrato de fornecimento de um radar meteorológico, destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga a Portaria n.º 319/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Portaria n.º 291/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Império, S.A., a exercer a actividade seguradora em Macau, no ramo vida. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Despacho n.º 12/SAJ/96, Subdelega no director da polícia Judiciária poderes para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos relativos ao contrato para a aquisição do sistema de vigilância (CCTV) e de segurança. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 165/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 164/SATOP/96, Respeitante à cessação de funções de um licenciado no Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 163/SATOP/96, Sudelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução de empreitada « integração de duas escadas rolantes na passagem superior para peões na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto ao Hotel Beverly» |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 162/SATOP/96, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 161/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Afonso de Albuquerque. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 160/SATOP/96, Respeitante ao pedido de compra do domínio directo de uma parcela de terreno antes concedida em regime de aforamento, sita na Rua da União. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 159/SATOP/96, Respeitante ao pedido de aquisição de uma parcela de terreno para anexar ao terreno confinante, sito na Rua do Almirante Costa Cabral. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 158/SATOP/96, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento e precedido de concurso público, de um terreno a resgatar ao mar, sito no extremo sudoeste da ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 95/GM/96, Respeitante às inscrições para o 3.º Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 53/1.1/96, Sobre delegações e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 25/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 24/CP/96, Sobre subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 23/CP/ADJ/96, Sobre subdelegação de competências num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 22/CP/96, Sobre delegação e subdelegação de competências no capitão dos Portos-Adjunto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 18/DIR/96, Sobre subdelegações de competências em duas chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 18/DSCCDIR/96, Sobre delegação e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Despacho n.º 15/96, Sobre subdelegação de competências na vice-presidente. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1996/11/20 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 290/96/M, Altera o artigo 4.º do Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral (PEF), aprovado pela Portaria n.º 99/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 289/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em assuntos Europeus na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Decreto-Lei n.º 66/96/M, Estabelece o regime das bagagens e outros volumes abandonados no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/96, Nomeia o notário privativo no contrato para a prestação de serviços de limpeza nas instalações da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 27/SAASO/96, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças — Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 26/SAASO/96, Redistribui a verba com a designação: transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 157/SATOP/96, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incinereção e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 156/SATOP/96, Respeitante à concessão gratuita de um terreno sito na Estrada Almirante Magalhães Correia, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 94/GM/96, Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 93/GM/96, Determina a composição da Comissão que , em 1997, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 92/GM/96, Nomeia os representantes de várias associações para menbros do Conselho de Cultura. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 91/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Sino-Latina de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 9/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 7/SSM/96, Sobre delegação e subdelegações de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Despacho n.º 2/DSFSM/96, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1996/11/13 |
| Resolução n.º 5/96/M, Orçamento da Assembleia Legislativa para 1997 |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 288/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos no Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 287/96/M, Altera o escalonamento de pagamento para elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações». — Revoga a Portaria n.º 204/95/M, de 10 de Julho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 286/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Canal pluvial e estação elevatória do Patane». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 285/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada «Construção do silo automóvel junto à ETAR de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 284/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do Labolatório de Saúde Pública de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 283/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do Tribunal de 2ª e Tribunal da Última Instância no edifício classificado do Tap Seac. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 282/96/M, Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Despacho n.º 134/SAS/96, Subdelega no presidente do Leal Senado as competências de direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. — Revoga o Despacho n.º 22/SAS/96. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 25/SAASO/96, Subdelega no embaixador de Portugal em Pequim uma competência. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 155/SATOP/96, Determina a publicação da planta cadastral que faz parte integrante do Despacho n.º 142/SATOP/96. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 154/SATOP/96, Delega num assessor poderes para representar o Território na assembleia geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 153/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau uma competência. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 152/SATOP/96, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rotunda de Seac Pai Van, Coloane, e concessão no mesmo regime de um outro, sito na Estrada do Altinho de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 151/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 150/SATOP/96, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 90/GM/96, Reajusta a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). — Revoga o Despacho n.º 39/GM/95, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 9/SOTDIR/96, Sobre delegações e subdelegações de competências no pessoal de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1996/11/06 |
| Despacho n.º 133/SAS/96, Reduz o tempo de permanência no posto para efeitos de promoção. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 281/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 280/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 279/96/M, Altera o escalonamento previsto na Portaria n.º 59/95/M, de 27 de Fevereiro (Projecto de obras e trabalhos de musealização do Museu de Macau). — Revoga a Portaria n.º 312/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 278/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 277/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 276/96/M, Cria um ano complementar de estudos que confere o grau de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 275/96/M, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro «perdas financeiras diversas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 274/96/M, Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Despacho n.º 130/SAS/96, Subdelega no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau diversas competências. — Revoga o Despacho n.º 99/SAS/96. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 149/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 148/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 147/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 146/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |
| Despacho n.º 145/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro diversas competências. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1996/10/30 |