Total: 45436 - Pág.: 307/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 10/SATOP/97, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane, no antigo Centro de Refugiados Vietnamitas de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |
| Despacho n.º 8/SATOP/97, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e simultânea concessão, no mesmo regime, de uma parte daquele terreno. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 2/97/M) |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho n.º 5/GM/97, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de Clormezanona. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 8/97/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante da adenda Contrato-Programa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 7/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 6/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 5/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 4/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Popular da Coreia. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Despacho n.º 7/SATOP/97, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 69/SATOP/95, de 26 de Junho. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 4/GM/97, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 4/DIR/97, Subdelegação de competência no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 3/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Indústria dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 2/DIR/97, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Despacho n.º 1/DSFSM/97, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1997/01/22 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos (Processo N.º 361) |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Tribunal Superior de Justiça, Acórdãos (Processo N.º 342) |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 3/97/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 2/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Ano Lunar do Búfalo ». |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 2/97/M, Actualiza o valor da taxa devida por cada título de transporte de passageiros de Macau para o exterior. — Revoga o Decreto-Lei n.º 68/93/M, de 20 de Dezembro. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Despacho n.º 2-I/SAASO/97, Nomeia dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1997/01/15 |
| Tribunal Superior de Justiça , Acórdão (Processo N.º 313) |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Despacho n.º 1/GM/97, Faz reverter, no presente ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Portaria n.º 1/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Ecomómica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Despacho n.º 192/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a concepção e construção da escultura para a ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 191/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de reparação da piscina do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 31/CP/96, Sobre subdelegação de competências na directora da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1997/01/08 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/97, Fixa os valores das bolsas e dos subsídios a atribuir aos alunos do ensino superior e de cursos de nível pré-universitário. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1997/01/06 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/97, Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1997/01/06 |
| Despacho n.º 190/SATOP/96, Respeitante à integração no domínio privado do Território de um lote de terreno, sito na Avenida de Wai Long no aterro do Pac On, Taipa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 34-I/SAASO/96, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 9/SDIR/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Despacho n.º 8/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1997/01/02 |
| Rectificação, (Ao n.º 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro e n.º 2 do artigo 471.º do Código de Processo Penal) |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Despacho n.º 104/GM/96, Dá continuidade, por mais dois anos, ao Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane (GADA). |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 69/96/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1997, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 1996/12/31 |
| Lei n.º 28/96/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1997, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 1996/12/31 |
| Despacho n.º 100/GM/96, Fixa, para o ano de 1997, o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 325/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 324/96/M, Aprova os novos modelos de dísticos do imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 323/96/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Despacho n.º 103/GM/96, Aprova o modelo de dístico especial de isenção, a que se refere o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Despacho n.º 102/GM/96, Suprime o impresso modelo M/1-A, de declaração de alterações em sede de contribuição industrial e altera o modelo M/1 da mesma contribuição. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Lei n.º 27/96/M, Altera o artigo 14.º da Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto (Entra em vigor das medidas de prevenção e limitação do tabagismo). |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 326/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Recuperação e beneficiação do bloco habitacional (bloco VI) e enfermaria» do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 1996/12/30 |
| Despacho n.º 101/GM/96, Cria os impressos modelo M/2, M/3, M/4, M/5, M/6 e M/7, respeitantes ao Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 1996/12/30 |
| Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 48.º da Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho (Entrada em vigor do regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia). |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Resolução n.º 7/96/M, Sobre a Tomada da Conta Geral do Território de 1994. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 322/96/M, Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, fases B e D, do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 187/96/M, de 29 de Julho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 321/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do contrato para a execução do «Monumento junto ao A.I.M.». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 320/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Creche no lote 22 do NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 319/96/M, Revoga as Portarias n.os 166/88/M, de 27 de Setembro, 30/90/M, de 14 de Outubro, 112/91/M, de 17 de Junho, 221/85/M, de 4 de Novembro, 144/91/M, de 5 de Agosto, e 110/90/M, de 29 de Maio (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 318/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de grupos electrogeradores de emergência no Centro de Habitação Temporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade de Betânia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 317/96/M, Aprova o novo tarifário de telecomunicações de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 316/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 315/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 314/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 312/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 311/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Despacho n.º 188/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de três analisadores automáticos de partículas inaláveis em suspensão, instalação e seus acessórios. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1996/12/26 |
| Despacho n.º 187/SATOP/96, Respeitante à integração no domínio privado do Território do lote «S1», sito no aterro do Pac On, Taipa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1996/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 68/96/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. (Alargamento da data limite para apresentação de candidaturas à atribuição das bonificações de crédito à indústria). — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 65/94/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 310/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 1996/12/20 |
| Despacho n.º 15/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato referente à execução de uma peça escultórica em pedra de jade (mármore) branca da Deus À-Má. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 14/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Territótio no contrato referente à execução de uma peça escultórica em bronze, denominada Aperto de Mãos Permanente. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 43/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado do Gabinete para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato para prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza, tratamento de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado do Gabinete para os Assuntos Legislativos para servir de oficial público no contrato para aquisição de um sintético para protecção do relvado do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para aquisição de um tapete sintético para protecção do relvado do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços de pessoal para manutenção, limpeza, tratamento de águas e salvamento de vidas do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/96, Nomeia um licenciado para servir de notário privativo nos contratos de aquisição de bens e serviços ou de empreitadas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território nos contratos para prestação de serviços de limpeza e de vigilância. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para fornecimento de refeições aos jardins de infância e várias escolas primárias luso-chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 186/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de arranjos paisagísticos do estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 185/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar, por empreitada e por série de preços, a obra de recuperação e beneficiação do bloco habitacional (bloco VI) e enfermaria do EPC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 184/SATOP/96, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território na renovação dos contratos de manutenção correspondentes à limpeza e enceramento das instalações da DSCC. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 183/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de construção do hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 182/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a obra designada por Creche no Lote 22 do NAPE. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 180/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a obra denominada Canal Pluvial e Estação Elevatória do Patane. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 179/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva, e de doação, seguida de concessão, de um terreno contíguo, sito na mesma rua. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 99/GM/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Precesso de Integração. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 57/1.2/96, Sobre subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1996/12/18 |
| Despacho n.º 39/SAAEJ/96, Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Resolução n.º 6/96/M, Resolução n.º 6/96/M. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 309/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultória em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deuse À-Má». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 308/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultórica em bronze denominada «Aperto de Mãos Permanente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 307/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Reparação da piscina» do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 306/96/M, Autoriza a celebração do contrato para construção do «Hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 305/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a «Fornecimento e instalação de extintores de incêndio» no Centro de Hahitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 304/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção/construção do Terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 303/96/M, Autorizaa celebração do contrato para a execução da empreitada de «Consolidação estrutural e restauro» da Igreja de São Domingos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 302/96/M, Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 301/96/M, Aprova os novos planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau. Revoga a Portaria n.º 185/94/M, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 300/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo geral de seguro «Fianças». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Decreto-Lei n.º 67/96/M, Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados das FSM. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Despacho n.º 13/SACTC/96, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de consolidação estrutural e restauro da Igreja de S. Domingos. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 13/SAJ/96, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |
| Despacho n.º 178/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos «hardware» e «software» da digital. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1996/12/11 |