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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 34/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Decreto-Lei n.º 7/97/M, Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 26/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 25/SAASO/97, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 24/SAASO/97, Atribui à Direcção de Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 23/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 22/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 21/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 20/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 19/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 18/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 17/SAAS0/97, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 16/SAASO/97, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 15/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 14/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 13/SAASO/97, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 12/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditora Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 11/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 35/SATOP/97, Delega num licenciado poderes para representar o Território na qualidade de sócio nas assembleias gerais das sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 34/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 1/SACE/97, Renova o mandato do presidente da Comissão de Fiscalização da CEM — Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 3/1997, Subdelega no subdirector dos Serviços de Correios e Telecomunicações diversas competências. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1997/03/12 |
| Despacho n.º 15/GM/97, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/90, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 33/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 32/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 31/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 30/97/M, Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 29/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Despacho n.º 31/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato de manutenção correspondente ao equipamento informático existente na DSCC. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 30/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração dos projectos de alteração dos projectos de execução do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 27/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações dos tribunais de 2a. e última instâncias nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 14/GM/97, Delega num licenciado poderes para representar o Território na qualidade de sócio fundador do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, na assembleia geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 10/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 9/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 8/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete Museu de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 7/SAASO/97, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 7/DIR/97, Subdelega no chefe do Departamento do Comércio dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 6/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 6/DIR/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Economia as competências previstas na Portaria 158/96/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Despacho n.º 5-I/SAJ/97, Anula o aviso de abertura do concurso para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de informática de 2ª classe do quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1997/03/05 |
| Rectificação, (Portaria n.º 18/97/M) |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 28/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 27/97/M, Aprova e põe em execução o orçamentoprivativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 26/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de MAcau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Despacho n.º 25/SATOP/97, Subdelega na coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato para elaboração do projecto de alargamento do istmo Taipa-Coloane — nova solução. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 5/SAASO/97, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 4/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 3/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à execução de dois painéis para o túnel de acesso ao Museu de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/97, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1997/02/26 |
| Rectificação, (Portaria n.º 254/96/M) |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Rectificação, Publicação integral da versão chinesa do novo tarifário de telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 25/97/M, Emite e põe em circulação selos posais alusivos à emissão extraordinária designada «Macau visto por Kwok Se». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 24/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Despacho n.º 13/GM/97, Determinando que seja colocada a meia haste a bandeira nacional no território de Macau, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 1997/02/20 |
| Despacho n.º 11/GM/97, Nomeia a subdirectora dos Serviços de Finanças para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 3/GM/97, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 3/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/DSFSM/97, Sobre subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Finanças — Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 2/GM/97, Atribui ao mesmo Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 1/SAASO/97, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Despacho n.º 1/SAJ/97, Subdelega na directora dos Serviços de Identificação poderes para representar o Território no contrato para a aquisição do equipamento informático IBMS/3902003-103. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1997/02/19 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Despacho n.º 12/GM/97, Prorroga por um ano a duração do Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 23/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 22/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 21/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 20/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 19/97/M, Autoriza o Liu Chong Hing Bank Limited a abril uma sucursal em Macau para o execício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 18/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Decreto-Lei n.º 5/97/M, Disciplina a utilização de bandeiras e outros sinais visuais pelos navios e embarcações. — Revoga o Decreto n.º 48974, de 18 de Abril de 1969. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Despacho n.º 21/SATOP/97, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1997/02/12 |
| Rectificação, (Despacho n.º 8/GM/97) |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho n.º 10/GM/97, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 17/97/M, Renova a comissão de serviço do delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 16/97/M, Nomeia uma licenciada para deputada da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 15/97/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Números de Sorte». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 14/97/M, Autoriza a constitutuição de uma casa de câmbio denominada «Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Noruega. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Suécia. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Dinamarca. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da Dinamarca, Suécia e Noruega. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Despacho n.º 6/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Despacho n.º 1/DGP/97, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de alojamento e Conservação de Moradias. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Despacho n.º 1/SCSG/97, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Primários. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1997/02/05 |
| Rectificação, (Lei n.º 20/96/M) |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/96/M) |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 8/GM/97, Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. — Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 7/GM/97, Cria o Gabinete do Centro Cultural de Macau (GCCM). |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 13/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 12/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 11/97/M, Actualiza o tarifário da água para 1997. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 10/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma inglesa — Revoga o plano de estudos integrado na norma inglesa constante da Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 9/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma chinesa. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Decreto-Lei n.º 4/97/M, Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Decreto-Lei n.º 3/97/M, Cria o Conselho de Turismo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Rectificação, Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau —, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Despacho n.º 9/GM/97, Prorroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 1997/02/03 |
| Despacho n.º 11/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1997/01/29 |