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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 82/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Decreto-Lei n.º 13/97/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Lei n.º 3/97/M, Altera a Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro. — Republicação integral da Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro, que aprova o Regime Eleitoral para a Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Despacho n.º 45/SATOP/97, Designa um licenciado para a celebração do contrato que tem por objecto a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de Construção do Edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 44/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o território de Macau como outorgante no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de Construção do Edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 41/SAASO/97, Distribui a verba sob a designação — Transferências correntes — Sector Público — Outras — Presença de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 33/PR/97, Delegação e subdelegação de competências num chefe de departamento dos Serviços Técnicos Municipais. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 21/GM/97, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária das candidatas ao 2o. Turno/SST/Normal/1997, feminino. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Despacho n.º 19/GM/97, Nomeia uma licenciada para servir de oficial público no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1997/04/09 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 30/94/M) |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Rectificação, (Portaria n.º 35/97/M). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Despacho n.º 20/GM/97, Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 81/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 80/97/M, Autoriza a celebração do contrato cujo objecto é a construção da 1ª Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 79/97/M, Delega no director dos Serviços de Administração e Função Pública poderes para representar o Território como outorgante no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 78/97/M, Autoriza a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau, por ajuste directo, e a celebração do respectivo contrato de concessão. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 77/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 76/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Portaria n.º 75/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Decreto-Lei n.º 12/97/M, Introduz na orgânica da Polícia Marítima e Fiscal alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1997/04/07 |
| Despacho n.º 40/SAASO/97, Cria o Fundo de Previdência da ADA — Administração de Aeroportos, Lda. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 39/SAASO/97, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 38/SAASO/97, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 37/SAASO/97, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete Técnico do Ambiente (GTA). |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 36/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 35/SAASO/97, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 34/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 33/SAASO/97, Atribui à Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 32/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 31/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 30/SAASO/97, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 3/SACE/97, Delega poderes num licenciado para representar o território de Macau, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 2/97/IOM, Delegação de competências no administrador-adjunto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1997/04/02 |
| Despacho n.º 18/GM/97, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 68/97/M, Concede a um guarda do COrpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 67/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Seguraça Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 66/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 65/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 64/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 63/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 62/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 61/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 60/97/M, Dá nova redacção ao ponto 5 da tabela anexa à Portaria n.º 265/96/M, de 28 de Outubro, que fixa os honorários devidos pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 11/97/M, Introduz na orgânica das secretarias judicicais alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 10/97/M, Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Decreto-Lei n.º 9/97/M, Introduz nas orgânicas da Directoria da Polícia Judiciária e do Corpo de Polícia de Segurança Pública alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Cógido de Processo Penal. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Lei n.º 2/97/M, Altera a Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro. — Republicação integral da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, que cria o ALto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Lei n.º 1/97/M, Altera a Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho. — Republicação integral da Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1997/03/31 |
| Portaria n.º 74/97/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 73/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de ?Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 72/97/M, Concede a um chefe principal do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 71/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 70/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Portaria n.º 69/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instatuto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Despacho n.º 2/SACE/97, Procede á avaliação das necessidades reais de contratação de mão-de-obra não-residente, no âmbito dos sectores «Têxtil» e «Vestuário». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1997/03/31 |
| Despacho n.º 4/1997, Subdelega competências no chefe do Departamento Radioeléctrico e Industrial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 39/SATOP/97, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao aeroporto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/97, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1997/03/26 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/97, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/97, Respeitante à avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa em casos de impedimento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/97, Dá nova redacção ao n.º 42 do Despacho n.º 26/SAAEJ/93, de 15 de Novembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 6/97/M) |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 59/97/M, Concede a um quarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 58/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 57/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 56/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 55/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 54/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 53/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 52/97/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 51/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Tancareiros». |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 49/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 48/97/M, Aprova e põe execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Portaria n.º 47/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Decreto-Lei n.º 8/97/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 38/80/M, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Acórdão n.º 1146/96, Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 33.º, n.º 3, da Constituição, da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 437/75, de 16 de Agosto (em vigor no território de Macau), na parte em que permite a extradição por crimes puníveis no Estado requerente com a pena de morte, havendo garantia da sua substituição, se esta garantia, de acordo com o ordenamento penal e processual penal do Estado requerente, não for juridicamente vinculante para os respectivos tribunais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1997/03/24 |
| Despacho n.º 37/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Terrtório no contrato para a prestação de serviços de acompanhamento das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 31/SAASO/96, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes -Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 29/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 28/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 27/SAASO/97, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/97, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1997/03/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 69/96/M) |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 2/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 36/SATOP/97, Determinando a abertura de matrículas para o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 17/GM/97, Fixa em quinze, para o ano de 1997, o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do ministério público. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Despacho n.º 16/GM/97, Determinando que seja afecto ao Instituto dos Desportos de Macau o Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 46/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 45/97/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 44/97/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 43/97/M, Concede a um guarda-ajundante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 42/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 41/97/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 40/97/M, Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Seguraça Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 39/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 38/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 37/97/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 36/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |
| Portaria n.º 35/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1997/03/17 |