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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 140/97/M, Concede a um empresário a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 139/97/M, Concede ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 138/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento informático «IBM S/390 2003-103». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 137/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária designada «400 Anos da Morte do Padre Luís Fróis». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 136/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária designada «Lendas e Mitos IV — Deuses da Porta». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 135/97/M, Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Decreto-Lei n.º 21/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro. (Lei orgânica do Instituto dos Desportos de Macau). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Decreto-Lei n.º 20/97/M, Determina que os titulares de cargos dirigentes ou de chefia transitem para a situação de supranumerários. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Despacho n.º 8/SACTC/97, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/97, Nomeia um licenciado para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/97, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 45/SAASO/97, Distribui a verba atribuída sob a designação: Transferências Correntes -Sector Público — Outras -Despesas com Festejos e Comemorações de Datas Nacionais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 32/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um licenciado no cargo de estagiário com vista ao acesso à magistratura. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Despacho n.º 28/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau Yat Yuen, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1997/05/28 |
| Portaria n.º 134/97/M, Concede a uma irmã missionária da Congregação Irmã do Bom Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 133/97/M, Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 132/97/M, Concede a um industrial do sector têxtil e do vestuário a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 131/97/M, Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 130/97/M, Concede a um tenente-coronel de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 129/97/M, Concede à presidente do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 128/97/M, Concede a um chefe de serviço hospitalar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 127/97/M, Concede a um chefe de sector dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 126/97/M, Concede a um operário e auxiliar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 125/97/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 124/97/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 123/97/M, Concede a um cabo TFD dos Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 122/97/M, Concede a um tenente-coronel dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Portaria n.º 121/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Decreto-Lei n.º 19/97/M, Torna extensiva, ao pessoal que optou pela aposentação com transferência da responsabilidade das pensões de aposentação e sobrevivência para a Caixa Geral de aposentações, a situação de passagem a supranumerário aos quadros dos serviços, aclarando, ainda, algumas disposições do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1997/05/26 |
| Despacho n.º 26/GM/97, Nomeia os membros do Conselho de Turismo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1997/05/21 |
| Despacho n.º 25/GM/97, Renova a comissão de serviço do juiz do Tribunal Superior de Justiça, nas funções de director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1997/05/21 |
| Despacho n.º 6/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título prévio, o Grandview Hotel. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 5/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 61/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Resolução n.º 2/97/M, Aprova o 1º orçamento suplementar do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa relativo a 1997. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 27/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 120/97/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 119/97/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 118/97/M, Concede à Associação de Karate-Do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 117/97/M, Concede ao Hóquei Clube de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 116/97/M, Concede à directora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 115/97/M, Concede ao director dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 114/97/M, Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 113/97/M, Concede à Escola Primaria Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 112/97/M, Concede ao Instituto Salesiano da Imaculada Conceição a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 111/97/M, Concede a uma chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 110/97/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 109/97/M, Concede a um arquitecto do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 108/97/M, Concede a um chefe de sector dos Serviços de Economia a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 107/97/M, Concede a uma docente a Maedalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 106/97/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 105/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Controlo de qualidade» da obra do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 104/97/M, Revoga a Portaria n.º 291/96/M, de 25 de Novembro, que concedeu autorização à Companhia de Seguros Império, S.A., para exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 103/97/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Portaria n.º 102/97/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para as eleições de membros das Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Decreto-Lei n.º 18/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1997/05/19 |
| Despacho n.º 59/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a eleboração do projecto do Centro de estágios e de Medicina Desportiva do Complexo Desportivo de Macau . |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 58/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para manutenção do sistema de ar condicionado instalado no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 57/SATOP/97, Respeitante à rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/94, de um terreno sito na Estrada dos Sete Tanques, junto ao empreendimento «Jardim do Oceano», na ilha da Taipa. Reversão do terreno à posse do Território para integrar o domínio privado. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 44/SAASO/97, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 19/SAASO/97, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/97, Atribui ao Clube Militar de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1997/05/14 |
| Portaria n.º 101/97/M, Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, Fases «B» e «D», do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 322/96/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 100/97/M, Concede à Casa de Macau de São Paulo a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 99/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Festival do dragão embriagado». |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Portaria n.º 98/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos dos cursos dos mestrado do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Decreto-Lei n.º 17/97/M, Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Decreto-Lei n.º 16/97/M, Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da República da Coreia. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1997/05/12 |
| Rectificação, Rectificação ao artigo 18.º da Lei n.º 3/97/M, de 14 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 97/97/M, Aprova os novos valores dos parâmetros tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 96/96/M, de 15 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 96/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudo dos cursos de Educação Física e Desporto do Instituto Politénico de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 95/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 94/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Portaria n.º 93/97/M, Aprova o Regulamento Oficial de Aposta Mútua «Triplo-Trio». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Decreto-Lei n.º 15/97/M, Aprova o regime de constituição e actividade das sociedades de entrega rápida de valores em numerário (SEV). |
B.O. n.º: 18, I Série, 1997/05/05 |
| Despacho n.º 56/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 55/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de segurança nas instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 4/SACTC/97, Subdelega competências no coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Despacho n.º 1/GDS/97, Subdelegações de competências na subdirectora e no subdirector. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1997/04/30 |
| Portaria n.º 92/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Portaria n.º 91/97/M, Emite e põr em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ma Kok Mui (Templo A-Má)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Decreto-Lei n.º 14/97/M, Autoriza o reforço da emissão das notas de cinquenta patacas criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/95/M, de 30 de Janeiro, em dois milhões adicionais de unidades. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1997/04/28 |
| Despacho n.º 53/SATOP/97, Rectificação do Despacho n.º 34/SATOP/97. (Revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita e a transmissão onerosa de um lote desse terreno). |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 54/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviço da «Campanha de Sensibilização Rodoviária». |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 50/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de um elevador existente no edifício da Torre do Radar Meteorológico. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 49/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta-cargas) existentes no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 42/SAASO/97, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 24/GM/97, Designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 23/GM/97, Nomeia os membros do Conselho Coordenador de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 22/GM/97, Nomeia da Comissão de Aprendizagem e da Comissão de Certificação Profissional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Despacho n.º 2/SAJ/97, Subdelega no coordendor do Gabinete para os Assuntos Legislativos poderes para representar o Território como outorgante no contrato para apoio à edição das obras «Código Penal de Macau Anotado e Comentado» e «Código de Processo Penal de Macau Anotado e Comentado». |
B.O. n.º: 17, II Série, 1997/04/23 |
| Resolução n.º 1/97/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pela Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 90/97/M, Fixa a data das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 89/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Portaria n.º 88/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Lei n.º 4/97/M, Altera o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1997/04/21 |
| Despacho n.º 46/SATOP/97, Respeitante ao pedido de conversão da concessão gratuita em onerosa, por arrendamento, de uma parcela de terreno sito na Rua Marginal do Canal dos Patos e na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, e concessão ex novo de duas parcelas de terreno formando um único lote. Reversão ao Território do terreno concedido gratuitamente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1997/04/16 |
| Portaria n.º 87/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 86/97/M, Prorroga as comissões de serviço dos estagiários, com vista ao acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |
| Portaria n.º 85/97/M, Fixa a calendarização dos dias feriados. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1997/04/14 |