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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 67/GP/97, Delegações e subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 14/ICM/97, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 211/97/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company Ptc, a explorar um novo ramo geral de seguro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 210/97/M, Altera a denominação social da seguradora de «Taikoo Royal Insurance Company Limited» para «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) limited». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 209/97/M, Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 208/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 207/97/M, Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Portaria n.º 206/97/M, Cria na Escola de Comércio e Turismo do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar de estudos conferente de licenciatura. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Decreto-Lei n.º 37/97/M, Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrado no Território. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Decreto-Lei n.º 36/97/M, Define o regime da concessão de pensões de preço de sangue e de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados à comunidade. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/97, Atribui à associação «Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/97, Atribui à associação «Missionárias Dominicanas do Rosário» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 107/SATOP/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante no contrato para aquisição de equipamento topográfico. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 56/GM/97, Autoriza a abertura de concurso público para a atribuíção de moradias, da propriedade do Território, aos funcionários dos quadros dos serviços e organismos públicos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 55/GM/97, Classifica as moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/97, Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Despacho n.º 54/GM/97, Actualiza e clarifica as regras gerais a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 205/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Artes Marciais». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 204/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Fong Soi(Geomancia Chinesa)». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 203/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Leques Tradicionais Chineses». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 202/97/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau como outorgante no contrato para a execução da empreitada de «Concepção- construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 201/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 200/97/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Cultura,relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Portaria n.º 199/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização,relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/97, Subdelega uma competência no presidente da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 52/SAASO/97, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 106/SATOP/97, Nomeia um licenciado como representante, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 105/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do arranjo paisagístico do passeio marginal — sul do NAPE. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 53/GM/97, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 6/PRES/97, Aviso sobre a constituição de um fundo permanente destinado a suportar os fundos de maneio atribuídos a cada departamento. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Portaria n.º 197/97/M, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Portaria n.º 196/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Portaria n.º 198/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 1997/08/25 |
| Decreto-Lei n.º 35/97/M, Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1997/08/25 |
| Despacho n.º 52/GM/97, Renova a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L, de um licenciado. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 51/GM/97, Nomeia para integrar a comissão de classificação de moradias do Território constituída durante o ano de 1997, um adjunto-técnico de 1ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 49/GM/97, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 104/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 103/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 102/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa no 14.º andar do edifício Dinasty Plaza. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 53/SAASO/97, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 5/PRES/97, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1997/08/20 |
| Despacho n.º 50/GM/97, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 195/97/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Chong Wa (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 194/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Portaria n.º 193/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Decreto-Lei n.º 34/97/M, Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República das Filipinas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1997/08/18 |
| Despacho n.º 99/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra de concepção/construção da passagem superior de peões na Avenida Olímpica-ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 98/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra de remodelação e ampliação das instalações da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 9/SACE/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público no contrato de aluguer de equipamento informático. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 8/SACE/97, Subdelega no director dos Serviços de Estatística e Censos, poderes no contrato de aluguer de equipamento informático. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Despacho n.º 1/PRES/97, Delegação e subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1997/08/13 |
| Portaria n.º 192/97/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Zhu Kuan, para a execução da empreitada do aterro a leste do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Portaria n.º 191/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 33/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 32/97/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Lei n.º 10/97/M, Introduz alterações à Lei n.º 21/96/M, de 19 de Agosto. — Republicação integral da Lei n.º 21/96/M (Regime de prevenção e limitação do tabagismo). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1997/08/11 |
| Despacho n.º 96/SATOP/97, Designa o representante, substituto, do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Despacho n.º 95/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das «Novas instalações para os Serviços do Ministério Público e Tribunal de Instrução Criminal». |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Despacho n.º 18/PRES/97, Subdelegação de competências em várias chefes. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1997/08/06 |
| Resolução n.º 4/97/M, Sobre a tomada da Conta Geral do Território de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Despacho n.º 48/GM/97, Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 190/97/M, Autoriza a alteração do encargo e escolamento da Portaria n.º 177/96/M, de 22 de Julho. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 189/97/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novo ramo de seguro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 188/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 187/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 186/97/M, Autoriza a HSBC Insurance Limited a explorar novos ramos de seguros. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Portaria n.º 185/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Decreto-Lei n.º 31/97/M, Adita, dota e reforça algumas rubricas de receitas e despesas do Orçamento Geral do Território para 1997. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 9/97/M, Altera o Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 8/97/M, Altera a Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio. — Republicação integral da Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio, que introduz alterações à lei da imigração clandestina. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Lei n.º 7/97/M, Define as bases do regime dos cargos, das carreiras e dos estatutos remuneratórios de funcionário de justiça e de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1997/08/04 |
| Despacho n.º 93/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do prejecto da Piscina Olímpica a edificar junto ao Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 47/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 46/GM/97, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/97, Atribui à associação Missões Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/97, Atribui às Filhas Canossianas da Caridade a qualidade legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/97, Atribui à associação Irmãs da Caridade de Santa Ana a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Lei n.º 6/97/M, Estabelece o regime legal contra a criminalidade organizada. — Revoga a Lei n.º 1/78/M, de 4 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 1997/07/30 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/97, Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Despacho n.º 45/GM/97, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeito de ajustamento das remunerações em escudos dos militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 184/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau relativo ao ano econónico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 183/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 182/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Portaria n.º 181/97/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso para formação de técnicos sanitários. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Decreto-Lei n.º 30/97/M, Revoga os Decretos Provinciais n.º 8/75, de 15 de Março, e n.os 11/75 e 13/75, ambos de 5 de Abril. (Casas de câmbio). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Despacho n.º 51/SAASO/97, Distribui a verba com a designação: Encargos não especificados- Festival Interncional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 50/SAASO/97, Sobre a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 32/SAASO/97 ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 44/GM/97, Nomeia um licenciado para vogal da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Despacho n.º 7/SACE/97, Designa uma licenciada para vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1997/07/23 |
| Portaria n.º 180/97/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 179/97/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 178/97/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 177/97/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do munícipio de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 176/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento poderes para representar o Território como outorgante nas escrituras públicas de aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo da exploração de Jogos de Fortuna ou Azar e revisão de cláusulas da contrato de concessão do exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 175/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao an económico de 1997. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 174/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Portaria n.º 173/97/M, Dá nova redacção ao artigo 131.º do Regulamento de Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de abril, bem como à alínea b) do n.º 2 da Tabela IV anexa ao mesmo Regulamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |