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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 172/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Varandas de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1997/07/21 |
| Despacho n.º 76/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto das novas instalações para o Comando da PMF no edifício do lado mar do antigo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 75/SATOP/97, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada do «Bairro Social da Taipa- fornecimento e instalação de elevadores». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 74/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a empreitada do «Pavimentação e drenagem do Patane Sul». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 43/GM/97, Sobre a constituição de um grupo de trabalho para a preparação do Relatório de Análise da Conjuntura Económico-Financeira de Macau que acompanhará os projectos de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1998, das Linha de Acção Governativa e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA/98). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 91/PR/97, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Serviços Agrários. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 90/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o Território como outorgante na alteração ao contrato para a «Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 89/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 88/SATOP/97, Designa o assessor do Gabinete para substituir o representante do Território na Assembeia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 87/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 86/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA- Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Coordenção e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 85/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a elaboração do projecto de arranjo paisagístico do Estádio de Macau- Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 84/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada«Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 83/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Alteamento dos diques Norte e Sul do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 82/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Aterro a Leste do Hotel Mandarim». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 81/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 80/SATOP/97, Designa um licenciado como oficial público para a celebração do contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 79/SATOP/97, Nomeia um chefe de departamento para servir como oficial público no contrato relativo aos projectos de três novas estações postais, sitas na Avenida da Amizade (Macau), nos Jardins do Oceano (Taipa) e na Nova Taipa (Taipa). |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Despacho n.º 49/SAASO/97, Sobre a nova composição da commissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 3/SAASO/97 à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1997/07/16 |
| Tribunal de Competência Genérica, Nova publicação dos resultados das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas, realizadas em 22 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Portaria n.º 171/97/M, Revoga as Portarias n.os 125/83/M, de 19 de Julho, 142/91/M, de 5 de Agosto, 180/85/M, de 7 de Setembro, e 179/85/M, de 7 de Setembro. (Autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações de serviço móvel terrestre e do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Portaria n.º 170/97/M, Concede a um primeiro-oficial da Capitania dos Portos a medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Lei n.º 5/97/M, Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1997/07/14 |
| Despacho n.º 48/SAASO/97, Distribui a verba atribuída sob a designação: Encargos não especificados — Concurso Vianna da Motta. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção e a expansão da Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 24/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para assesoria técnica e fiscalização da construção da Pousada de Juventude de Hác Sá. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 6/SACE/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato para execução de obras para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Despacho n.º 5/SACE/97, Subdelega no director dos Serviços de Estatística e Censos poderes para representar o Território no contrato para execução de obras para as novas instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |
| Tribunal de Competência Genérica, Resultados das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas, realizadas em 22 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Rectificação, Da Resolução n.º 3/97/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 42/GM/97, Concede tolerância de ponto no dia 23 e na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 1998 |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 169/97/M, Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 168/97/M, Nomeia quatro licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 167/97/M, Emite e põe em circulação selos postais, alusivos à emissão extraordinária «77.º aniversário da Cruz Vermelha de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 166/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Professores do 1.º Ciclo de Ensino Básico, em língua veicular portuguesa. Revoga a Portaria n.º 324/95/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Portaria n.º 165/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. — Revoga a Portaria n.º 245/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1997/07/07 |
| Despacho n.º 47/SAASO/97, Prorroga a autorização à STDM, SARL, para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 70/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território na rescisão do contrato para a empreitada « Construção do dique de retenção leste do Istmo Ferreira Amaral entre Taipa e Coloane» |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 40/GM/97, Determinando a cessação de funções do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited, e nomeação de uma licenciada para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1997/07/02 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/97, Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 41/GM/97, Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º do Despacho n.º 4/GM/93, de 8 de Fevereiro. (Fixa os montantes da contraprestação e dos subsídios de instalação para alojamento, previstos para os magistrados). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 39/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de nascimento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 38/GM/97, Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 37/GM/97, Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 164/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 163/97/M, Autoriza a concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope, a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 162/97/M, Autoriza a concessionária da exploração dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço, relativo a 1996, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 161/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 160/97/M, Aprova, na norma portuguesa, o plano de estudos do curso de mestrado em Relações Interculturais na Universidade Aberta Internacional da Asia (Macau). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Portaria n.º 159/97/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica, da Faculdade de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 28/97/M, Reorganiza os tribunais e os serviços do Ministério Público de 1.ª instância. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 27/97/M, Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1997/06/30 |
| Despacho n.º 46/SAASO/97, Distribui a verba com a designação: Encargos não especificados — Festival de Artes de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 3/SAJ/97, Subdelega no director da Polícia Judiciária poderes para outorgar nos instrumentos públicos relativos ao contrato de manutenção do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais da Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 69/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Escola Secundária Técnica Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa» |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 2/SAAG/97, Subdelegações de competências em duas chefes de departamento. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1997/06/25 |
| Despacho n.º 10/SACTC/97, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Resolução n.º 3/97/M, Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 158/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Estrutura da Deusa Kun Iam». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 157/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Prestação dos serviços de transmição dos sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do centro da cidade de Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 156/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Novo aquartelamento para a UTIP junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 155/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra «Escola Secundária Técnico-Profissional no Bairro Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Portaria n.º 154/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Decreto-Lei n.º 25/97/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. -Revogações. - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, que define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1997/06/23 |
| Despacho n.º 4/SACE/97, Nomeia um membro suplente do Conselho Permanente de Concertação Social, representante da Associação Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1997/06/18 |
| Rectificação, Do Despacho n.º 6/SACTC/97, de 30 de Abril, (Determina de utilidade turística o Grandview Hotel, em chinês Kuan I Chau Tim) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 35/GM/97, Determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 34/GM/97, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1998 (OGT/98) e do PIDDA 98. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Portaria n.º 153/97/M, Autoriza a constituição da sociedade com a denominação «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.R.L.», para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Decreto-Lei n.º 24/97/M, Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1997/06/16 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/97, Revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/96 (Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique). |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Portaria n.º 152/97/M, Alarga o âmbito de aplicação do regime de bonificação de créditos à industria previsto no Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 23/97/M, Regula o regime de contratação para exercício de funções de consultor-formador. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 22/97/M, Introduz alterações ao regime de fixação de residência de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 67/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a concepção e construção da «Escultura à Deusa Kun Iam». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 66/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada « Arranjo Paisagístico do Largo do Pagode de Barra». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 9/SACTC/97, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 7/SACTC/97, Nomeia um licenciado para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1997/06/11 |
| Despacho n.º 33/GM/97, Nomeia um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 31/GM/97, Determinado a cessação de funções de um licenciado como delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited», e nomeação de um capitão-tenente para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 30/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 29/GM/97, Determinado a cessação de funções de um engenheiro como representante do Território na Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, e designação de outro para as mesmas funções. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 9/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Despacho n.º 1/SAAG/97, Subdelegação de competências em dois chefes de departamento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1997/06/04 |
| Portaria n.º 151/97/M, Concede à Associação dos Hotéis de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 150/97/M, Concede a uma cidadã a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 149/97/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 148/97/M, Concede a um fundador de um grupo empresarial a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 147/97/M, Concede a um escritor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 146/97/M, Concede a um jornalista docente da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 145/97/M, Concede à Editora Livros do Oriente a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 144/97/M, Concede ao director da Biblioteca Central de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 143/97/M, Concede a uma arquitecta a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 142/97/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |
| Portaria n.º 141/97/M, Concede a um vereador da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1997/06/02 |