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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 137/SATOP/97, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 90/GM/97, Determinando a renovação de prestação de serviço e nomeação dos docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 61/SAASO/97, Distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes Sector público — Outras — Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 60/SAASO/97, Distribui o valor do reforço da verba da tabela de despesa corrente do Orçamento Geral do Território, sob a designação: Transferências correntes Exterior — Encargos com instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 59/SAASO/97, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1997/11/05 |
| Despacho n.º 89/GM/97, Faz reverter, no ano de 1998, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços dos registos e notariados. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 241/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 240/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução de coordenação geral, assessoria e fiscalização da obra fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 101/97/M, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 239/97/M, Revoga as Portarias n.os 99/90/M, de 7 de Maio, 130/90/M, de 2 de Julho, 212/91/M, de 2 de Dezembro, 91/92/M, de 13 de Abril, e 208/93/M, de 19 de Julho (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 238/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da construção do edifício de apoio ao Kartódromo no parque urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 237/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações dos escritórios dos SSM na Rua Nova à Guia, n.º 47 A, e passagem aérea. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 236/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Arranjos exteriores do passeio panorâmico da marginal do NATAP-Zona 1». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Portaria n.º 235/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 222/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1997/11/03 |
| Despacho n.º 122/SAS/97, Determina o tempo mínimo de permanência nos postos de subcomissário, comissário e subintendente, das carreiras superiores do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal e, bem assim, nos postos de chefe-assistente, chefe de primeira e chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 88/GM/97, Nomeia um coronel de infantaria para assumir as funções de comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 74/GM/97, Designa o vice-presidente do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Despacho n.º 58/SAASO/97, Define a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1997/10/29 |
| Rectificação, Republicação integral da versão em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 75/GM/97, Determinando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 73/GM/97, Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 234/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 233/97/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 232/97/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 231/97/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Portaria n.º 230/97/M, Concede a uma subintendente da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissinal. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Decreto-Lei n.º 44/97/M, Regula as radiocomunicações marítimas. — Revogações. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1997/10/27 |
| Despacho n.º 72/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 70/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 69/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 68/GM/97, Exonera das suas funções o delegado do Governo junto da Air Macau Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 133/SATOP/97, Subdelega competências no capitão dos portos e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 131/SATOP/97, Respeitante à cessação de funções do representante do Território no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., e designação do seu substituto. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 130/SATOP/97, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação de Macau poderes para representar o Território no segundo aditamento ao segundo contrato adicional do contrato para a elaboração do projecto de construção do «Bairro Social do Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 129/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das «Novas instalações do ICM, no antigo edifício dos Serviços de Saúde do Tap Seac». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 128/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto da «Residência para o presidente do Tribunal Superior de Justiça». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 127/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto das «Novas instalações dos escritórios dos SSM e passagem aérea». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 126/SATOP/97, Delega no presidente do Instituto de Habitação de Macau poderes para representar o Território na escritura do contrato de compra e venda do imóvel denominado Centro de Habitação Temporária do Patane/Centro S. Luís. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 119/SAS/97, Subdelega competência no comandante da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Despacho n.º 57/SAASO/97, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1997/10/22 |
| Declaração n.º 1/97, Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Despacho n.º 71/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 116/84/M, de 19 de Novembro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/94/M, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Portaria n.º 229/97/M, Nomeia estagiários com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Portaria n.º 228/97/M, Nomeia um deputado à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Portaria n.º 227/97/M, Aprova as quotas-partes terrestres e marítimas de chegada do serviço de encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 316/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Decreto-Lei n.º 43/97/M, Desenvolve o regime jurídico das expropriações por utilidade pública. Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1997/10/20 |
| Despacho n.º 114/SAS/97, Nomeia o assessor para exercer funções de oficial público nos contratos a celebrar pelo Território no âmbito das FSM, para fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Despacho n.º 67/GM/97, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Despacho n.º 66/GM/97, Sobre a cessação do presidente e designação de um outro da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 42, II Série, 1997/10/15 |
| Rectificação, Da versão chinesa dos Anexos I e II à Portaria n.º 96/97/M, de 5 de Maio. — Republicação. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Lei Constitucional n.º 1/97, Quarta revisão constitucional. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 226/97/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo. — Revoga a Portaria n.º 243/85/M, de 25 de Novembro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 225/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 224/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 223/97/M, Nomeia os presidentes do tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 222/97/M, Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Portaria n.º 221/97/M, Nomeia o procurador junto dos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Lei Constitucional n.º 1/97, Quarta revisão constitucional. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1997/10/13 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa aos «Salesianos de D. Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Irmãs do Precioso Sangue». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 39/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 124/SATOP/97, Subdelega poderes ao coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau para representar o Território no aditamento ao contrato destinado a reforçar o acompanhamento técnico à obra do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 122/SATOP/97, Subdelega poderes ao director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Mudança da Fonte Cibernética para os Lagos da Nam Van». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 123/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1997/10/06 |
| Rectificação, Da Portaria n.º 210/97/M, de 8 de Setembro, referente à «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) Limited», (versão em língua chinesa). |
B.O. n.º: 40, I Série, 1997/10/06 |
| Despacho n.º 115/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato com vista à aquisição de equipamento topográfico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 65/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 64/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 63/GM/97, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 62/GM/97, Renova a nomeação do representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 121/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Instituto do Inter-Universitário de Macau, no lote 18 do NAPE». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 120/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção do edifício de apoio ao Kartódromo no Parque Urbano de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 119/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato em vista à aquisição de equipamento informático. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 117/SATOP/97, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Despacho n.º 56/SAASO/97, Redistribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1997/10/02 |
| Portaria n.º 220/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Portaria n.º 219/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Portaria n.º 218/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1997/09/29 |
| Despacho n.º 114/SATOP/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de consultoria ao citado Gabinete. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1997/09/24 |
| Despacho n.º 61/GM/97, Altera os impressos modelos M/12 e M/16 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 60/GM/97, Altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 59/GM/97, Altera os impressos modelos M/5, M/6 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Decreto-Lei n.º 41/97/M, Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1997/09/22 |
| Despacho n.º 111/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do arranjo paisagístico do passeio público da Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 58/GM/97, Nomeia a junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1998, masculinos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 113/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Reordenamento viário do Porto Interior — 1ª fase». |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 12/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à implementação simultânea de um sistema quadroscópio e de projecção mista para o Museu de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 11/SACTC/97, Subdelega no coordenador do Gabinete do Museu de Macau poderes para representar o Território no contrato referente à implementação de um sistema de imagem virtual suspensa para o Museu de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1997/09/18 |
| Despacho n.º 10/SACE/97, Aprova o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional promovidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 217/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 216/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestaçào do serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de alargamento do Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 215/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 214/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 213/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Portaria n.º 212/97/M, Cria na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau o Curso de Administração Pública e aprova a organização pedagógico-científica e o plano de estudos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 40/97/M, Atribui aos magistrados judiciais ou do Ministério Público, nomeados para o desempenho de funções de direcção na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o direito de optarem pela remuneração da respectiva carreira. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 39/97/M, Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Decreto-Lei n.º 38/97/M, Define o novo regime de constituição e actividade das casas de câmbio. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1997/09/15 |
| Despacho n.º 108/SATOP/97, Delega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância das unidades habitacionais. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |
| Despacho n.º 57/GM/97, Nomeia os membros da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1997/09/10 |