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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 30/98/M, Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Despacho n.º 59/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 58/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território, como outorgante, no contrato de construção do silo automóvel junto à ETAR de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 53/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 11/DIR/98, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 1/DCP/98, Subdelegação de competências na chefe da divisão das Despesas Públicas dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 53/GM/98, Altera os impressos modelos M/5 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, e o impresso modelo M/16 do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 162/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Adminstração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 161/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 160/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 159/98/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company plc a explorar um novo ramo de seguro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Decreto-Lei n.º 29/98/M, Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Aprova o regime da segurança social). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Despacho n.º 52/GM/98, Cria a Comissão Instaladora do Centro Cultural, abreviadamente designada por CICC. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1998/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 28/98/M, Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1998/07/01 |
| Despacho n.º 52/SAASO/98, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 51/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 51/GM/98, Determina a constituição do grupo de trabalho para a preparação do relatório que acompanhará os projectos da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1999. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 158/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Máscaras da ópera Chinesa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 157/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Lei n.º 3/98/M, Determina a obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos e públicos, funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública de apresentar a declaração de rendimentos e interesses patrimoniais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Despacho n.º 54/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações dos CTT. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 53/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto da residência oficial da Presidente da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 22/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto Cultural para representar o Território no contrato para a criação do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 50/GM/98, Fixa em 0,5% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 156/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviços, quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e oito licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 155/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviço, um licenciado para exercer o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância, um outro para exercer o cargo de procurador e dois o de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 154/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 153/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 26/98/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro (Segurança Interna). - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Despacho n.º 52/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1998/06/17 |
| Despacho n.º 3/SSM/98, Sobre a composição de nova Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1998/06/17 |
| Resolução n.º 3/98/M, Resolução n.º 3/98/M. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Resolução n.º 2/98/M, (Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos.) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho n.º 49/GM/98, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para o ano de 1999 (OGT/99) e do PIDDA 99. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho n.º 48/GM/98, Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L., em Inglês World Trade Center — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Portaria n.º 152/98/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Portaria n.º 151/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Impressa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e a República da África do Sul e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho n.º 51/SATOP/98, Designa o assessor jurídico deste Gabinete, oficial público para a celebração do contrato da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1998/06/11 |
| Despacho n.º 50/SATOP/98, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para repressentar o Território no contrato para a empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1998/06/11 |
| Despacho n.º 49/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução do projecto de reinstalação do Lar da 3.ª Idade do Asilo do Carmo, Taipa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1998/06/11 |
| Portaria n.º 150/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordnação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1998/06/09 |
| Rectificação, Da versão portuguesa do Decreto-Lei n.º 25/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22/98, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 149/98/M, Autoriza a concessionária da exploração, no Território, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 148/98/M, Autoriza a concessionária da exploração, no Território, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 147/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 146/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 145/98/M, Concede ao maestro e director artístico da Orquestra Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 144/98/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 143/98/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 142/98/M, Concede ao Grupo de Danças e Cantares do Clube de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 141/98/M, Concede à presidente do Instituto Cultural a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 140/98/M, Concede a um deputado da Assembleia Legislativa a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 139/98/M, Concede a um jornalista a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Despacho n.º 49/SAASO/98, Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva Apostas no Futebol». |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1998/06/05 |
| Portaria n.º 138/98/M, Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 1998/06/05 |
| Despacho n.º 21/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a criação do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 20/SACTC/98, Designa uma licenciada para sevir como oficial público no contrato para a criação do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 48/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território para a execução da empreitada da obra de «Recuperação e beneficiação do Bloco VII do Estabelicimento Prisional de Coloane». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 47/SATOP/98, Respeitante à troca, para regularização da situação jurídica, de um terreno e concessão gratuita, por arrendamento, das parcelas contíguas com a área global de 5 344 m2. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 46/SATOP/98, Respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito em Coloane, na Rua do Caetano. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 45/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território na escritura notarial e registo de constituição da associação sem fins lucrativos «Agência dos Países de Língua Oficial Portuguesa e do Território de Macau para a área do Clima e Respectivas Implicações Ambientais — Agência CRIA». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 47/GM/98, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 3.º Encontro das Comunidades Macaenses. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 46/GM/98, Designa um engenheiro para substituir o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Despacho n.º 32/98/CPSP , Subdelegações de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1998/06/03 |
| Portaria n.º 137/98/M, Concede à Associação de Bancos de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 136/98/M, Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 135/98/M, Concede ao comandante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 134/98/M, Concede a uma Juiz Conselheiro a Medalha de Valor.. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 133/98/M, Concede a um operário semiqualificado do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 132/98/M, Concede ao director dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 131/98/M, Concede a uma deputada da Assembleia Legislativa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 130/98/M, Concede a um indivíduo da Associação Geral das Associações dos Operários de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 129/98/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo do Governador e do Conselho da Universidade de Macau e director executivo do Hospital Kiang Wu Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 128/98/M, Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 127/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão de selos extraordinária designada «Campeonato Mundial de Futebol». |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 126/98/M, Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 125/98/M, Concede ao chefe da Divisão de Silvicultura e Áreas Protegidas da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Portaria n.º 124/98/M, Concede ao chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 25/98/M, Cria no Ministério Público o Núcleo de Investigação Criminal. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 24/98/M, Estabelece a obrigatoriedade de comunicação de operações suspeitas de poderem integrar os crimes previstos no artigo 10.º da Lei n.º 6/97/M, de 30 de Julho. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 23/98/M, Reformula o quadro jurídico do regime de bonificação de juros constante do Decreto-Lei n.º 65/94/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Lei n.º 2/98/M, Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Despacho Conjunto, Que visa definir a situação dos docentes no próximo ano lectivo de 1998/99. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1998/06/01 |
| Despacho n.º 44/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra da «Frente Sul do NAPE». |
B.O. n.º: 21, II Série, 1998/05/27 |
| Despacho n.º 26/GP/98, Subdelegação de competências no responsável do Centro de Medicina Desportiva do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1998/05/27 |
| Despacho n.º 25/GP/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1998/05/27 |
| Despacho n.º 24/GP/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1998/05/27 |
| Despacho n.º 45/GM/98, Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. — Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 123/98/M, Aprova as instruções e o modelo de cartaz a afixar junto das instalações eléctricas dos estabelecimentos, respeitantes aos primeiros-socorros a prestar em acidentes produzidos por correntes eléctricas. — Revoga a Portaria n.º 37/70, de 17 de Janeiro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 122/98/M, Concede a um chefe de departamento dos Serviços Municipais de Inspecção e Sanidade do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 121/98/M, Concede à Associação das Escolas Católicas de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 120/98/M, Concede a uma funcionária dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 119/98/M, Concede a uma funcionária dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 118/98/M, Concede a um primeiro-ajudante da Conservatória dos Registos de Casamentos e Óbitos a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |