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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 130/GM/98, Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1999/01/06 |
| Resolução n.º 26/98/M, Aprova o orçamento do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa para o ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Despacho n.º 132/GM/98, Dá nova redacção ao n.º 4 do Despacho n.º 124/GM/90, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho n.º 8/GM/93, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Despacho n.º 131/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de autorização para queima de panchões e de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício e de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Portaria n.º 1/99/M, Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1999/01/04 |
| Portaria n.º 258/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Profabril Asiaconsult, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização do edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1998/12/31 |
| Portaria n.º 257/98/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a execução do serviço de controlo de qualidade para o edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 1998/12/31 |
| Despacho n.º 133/GM/98, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1998/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 63/98/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1999, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 1998/12/31 |
| Lei n.º 10/98/M, Autoriza o Governador a arrecada, no ano de 1999, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1998/12/31 |
| Despacho n.º 70/SAASO/98, Nomeia o administrador, a tempo inteiro, do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 7/SAJ/98, Louva o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 127/GM/98, Nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 126/GM/98, Nomeia o subdirector dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 255/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento de verbas definido no artigo 1.º da Portaria n.º 248/97/M, de 2 de Dezembro. — Revoga a Portaria n.º 248/98/M, de 2 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 125/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 254/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Chon Tit, para a execução da empreitada do novo edifício para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 124/GM/98, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Portaria n.º 253/98/M, Atribui à Caixa Económica Postal uma remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 123/GM/98, Nomeia o segundo-comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 73/SAASO/98, Subdelega competências na coordenadora, subsituta, do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Despacho n.º 6/SOTDIR/98, Delega e subdelega competências nos subdirectores e chefes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1998/12/30 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 60/98/M) |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 129/GM/98, Determina quais as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos, previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 128/GM/98, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 49/SACTC/98, Nomeia o director, substituto, dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 252/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação e fiscalização da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 71/SAASO/98, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 251/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da obra de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S.José. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 132/SATOP/98, Subdelega poderes, no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, na renovação de vários contratos de manutenção. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 250/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 122/GM/98, Delega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Despacho n.º 121/GM/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato de empreitada para a concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1998/12/28 |
| Decreto-Lei n.º 62/98/M, Altera o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1998/12/28 |
| Decreto-Lei n.º 61/98/M, Introduz alterações à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1998/12/28 |
| Portaria n.º 249/98/M, Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. — Revoga a Portaria n.º 20/96/M, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Portaria n.º 248/98/M, Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de concepção/construção do Edifício de Ligação entre o Edifício Luso-Chinês e a Nova Ala Académica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 60/98/M, Dá nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 56/95/M, de 6 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 59/98/M, Revê o Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (regula as operações de comércio externo). — Revogações. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Lei n.º 9/98/M, Confere autorização legislativa para a definição do regime fiscal dos planos e fundos de pensões. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Lei n.º 8/98/M, Introduz alterações ao regime do imposto do selo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Despacho n.º 69/SAASO/98, Renova a nomeação do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 68/SAASO/98, Renova a nomeação do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 131/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «hardware» e «software» destes Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 130/SATOP/98, Designa uma técnica superior principal da Capitania dos Portos para servir como oficial público no contrato para a execução das obras de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes nas Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 129/SATOP/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 127/SATOP/98, Designa um licenciado, para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de mobiliário destinado ao auditório dos museus do mesmo Centro e respectiva instalação. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 126/SATOP/98, Subdelego poderes no coordenador do Gabinete do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para o fornecimento de mobiliário destinado ao auditório dos museus do mesmo Centro e respectiva instalação. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 128/SATOP/98, Substitui o ponto 1. «Caixas de apartado» — Taxas dos Serviços Suplementares — da Tabela de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios, aprovada pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 120/GM/98, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, abreviadamente designado por GCIE. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 119/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 118/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 115/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 114/GM/98, Prorroga até 31 de Outubro de 1999, a duração previsível do Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Portaria n.º 247/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Decreto-Lei n.º 58/98/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/82/M, de 23 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 124/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outogrante, no contrato de manutenção correspondente ao equipamento informático existente na DSCC. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 48/SACTC/98, Subdelega no presidente do Instituto Cultural de Macau todos os poderes para representar o território de Macau, como outorgante, no contrato referente à execução do «Livro do Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 40/SACTC/98, Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 39/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 38/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 37/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 35/SACTC/98, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 2/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 1/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 111/GM/98, Afecta ao Instituto dos Desportos as instalações do Edifício de Apoio Kartódromo, no Parque Urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1998/12/07 |
| Portaria n.º 246/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1995. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1998/12/07 |
| Despacho n.º 47/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamento de limpeza de fachadas para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 46/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentes para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 45/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentes para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 44/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de mobiliário e equipamento para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 43/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentens para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 42/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de mobiliário e equipamento para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 33/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 67/SAASO/98, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 123/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do novo edifício para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 113/GM/98, Nomeia um coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 112/GM/98, Designa um licenciado como membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 5/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 2/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Portaria n.º 245/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 244/98/M, Adquire a um escultor um grupo escultórico a instalar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 243/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 242/98/M, Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 241/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 57/98/M, Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Despacho n.º 41/SACTC/98, Nomeia uma gerente da sociedade «Bela Vista, limitada». |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 34/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de manutenção dos elevadores e escadas rolantes do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 28/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato referente à execução das obras de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 45/SAAEJ/98, Subdelega poderes no administrador da Universidade, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza nos edifícios da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 66/SAASO/98, Nomeia um licenciado para exercer, em comissão de serviço, funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 65/SAASO/98, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 122/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações para o Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 108/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 107/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 106/GM/98, Designa um engenheiro como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 110/GM/98, Determinando a prorrogação, por mais um ano, do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane (GADA). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |