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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 117/98/M, Concede a um chefe do Departamento de Vias Públicas e Infra-Estruturas do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 116/98/M, Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 115/98/M, Concede à Associação de Natação de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 114/98/M, Concede a uma treinadora da Associação de Ténis de Mesa de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 113/98/M, Concede à Associação de Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 112/98/M, Concede à Escola Concórdia para Ensino Especial a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 111/98/M, Concede ao presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 110/98/M, Concede a um médico de medicina tradicional chinesa a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 109/98/M, Concede a um enfermeiro do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 108/98/M, Concede a um técnico-adjunto de radiocomunicações dos Serviços de Correios e Telecomunicações e Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 107/98/M, Concede a um distribuidor postal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 106/98/M, Concede a uma enfermeira da Leprosaria de Ká-Hó a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Portaria n.º 105/98/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Finanças a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 22/98/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da 19ª Conferência do 'East Asian Insurance Congress'. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1998/05/25 |
| Despacho n.º 19/SACTC/98, Subdelega no coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO'98 poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de alojamento ao pessoal que se desloca para exercer funções na EXPO'98. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 18/SACTC/98, Designa o oficial público na celebração do contrato para a prestação de serviços de alojamento ao pessoal que se desloca para exercer funções na EXPO'98. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 17/SACTC/98, Designa o oficial público na celebração do contrato para a prestação de serviços de apoio ao Restaurante de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 16/SACTC/98, Subdelega no coordenador do Secretário Executivo da Presença de Macau na EXPO'98 poderes para representar o território no contrato para a prestação de serviços de apoio ao Restaurante de Macau na EXPO'98. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 15/SACTC/98, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 43/SATOP/98, Designa o oficial público para a celebração do contrato «Empreitada de acessos viários adjacentes à rotunda intermédia do istmo Taipa/Coloane (lado Oeste)». |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 42/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato «Empreitada de acessos viários adjacentes à rotunda intermédia do istmo Taipa/Coloane (lado Oeste)». |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 41/SATOP/98, Respeitante à conversão da licença de uso privativo em concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1998/05/20 |
| Despacho n.º 54/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Despacho n.º 53/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Despacho n.º 52/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal (PMF). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 104/98/M, Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança dos navios e embarcações. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 103/98/M, Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio dos receptores do Serviço de Chamadas de Pessoas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 102/98/M, Autoriza a celebração do contrato com Vianna da Motta Internacional Music Foundation, Inc., para a realização, em Macau, do 13.º Concurso Internacional de Música Vianna da Motta. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 101/98/M, Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1990. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 100/98/M, Revoga várias autorizações governamentais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 21/98/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, duas parcelas de terreno, uma com a área de catorze metros quadrados, sita no Beco do Botão, s/n e n.os 6 a 12 e a outra com a área de três metros quadros, sita na travessa do Colchete. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 20/98/M, Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro (Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde). |
B.O. n.º: 20, I Série, 1998/05/18 |
| Portaria n.º 99/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 1998/05/14 |
| Despacho n.º 8-A/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1998/05/13 |
| Despacho n.º 7-A/DIR/98, Delegações de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1998/05/13 |
| Despacho n.º 6/DIR/98, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1998/05/13 |
| Resolução n.º 1/98/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Despacho n.º 44/GM/98, Determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Portaria n.º 98/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Portaria n.º 97/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oceanos». |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Portaria n.º 96/98/M, Emite e põe em circulação uma emisão extraordinária de selos designada «Vasco da Gama — Caminhos Marítimos». |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Portaria n.º 95/98/M, Revoga várias autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço amador. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 19/98/M, Dá nova redacção ao 4.º do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 18/98/M, Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1998/05/11 |
| Despacho n.º 14/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato de aquisição de serviços, para a realização do XIII Concurso Internacional de Música Vianna da Motta 1999 . |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 47/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 40/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato para a construção do Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 38/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra da «Rotuna da Concórdia». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 37/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Ecuménico Kun Iam». |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/98, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 13/SACTC/98, Subdelega na presidente do Instituto Cultural de Macau poderes para representar o Território no contrato para a realização do XIII Concurso Internacional de Música Vianna da Motta 1999. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 43/GM/98, Declara instalados os 5.º e 6.º juízos do Tribunal de Competência Genérica. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 17/98/M, Aprova medidas de repressão da violação empresarial de direitos de propriedade intelectual sobre fonogramas, videogramas e programas de computador. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 16/98/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 15/98/M, Regula o regime de recurso da decisão que não aplique ou não mantenha medida de coação nos casos mais graves previstos nas leis sobre criminalidade organizada. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1998/05/04 |
| Despacho n.º 32/SATOP/98, Respeitante à desistência parcial da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 31/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para as novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e última Instância. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 42/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 41/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 40/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 39/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 46/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 7/SACE/98, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.) em representação do Território. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1998/04/29 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/98, Aprova o modelo de certificado comprovativo do conhecimento da língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Portaria n.º 94/98/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica Postal, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Portaria n.º 93/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Decreto-Lei n.º 14/98/M, Regula o exercício das funções de representação da Direcção dos Serviços de Finanças junto das entidades autónomas. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Despacho n.º 28/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes, como outorgante, na renovação do contrato para manutenção do equipamento informático existente na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 27/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto da Variante do Reservatório. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 16/1.2/98, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 10/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 9/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Estudos e Publicações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 8/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informação do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Despacho n.º 7/DIR/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1998/04/22 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro (Nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social.) |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 38/GM/98, Aprova os modelos de impressos relativos ao pedido de ingresso, à ficha pessoal e familiar, à ficha profissional, ao mapa de pessoal e à guia de marcha, necessários para o exercício do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 37/GM/98, Determinando que as mercadorias constantes dos anexos A e B sejam aditadas às listas mencionadas no Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (Regula as operações de comércio externo). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 36/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos até 31 de Dezembro de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 92/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 91/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração , Educação e Juventude, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 90/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Portaria n.º 89/98/M, Revoga as Portarias n.os 88/90/M, de 2 de Abril, 56/88/M, de 29 de Fevereiro, 19/92/M, de 27 de Janeiro, 122/92/M, de 8 de Junho, 122/93/M, de 3 de Maio, e 123/92/M, de 8 de Junho (Redes de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Decreto-Lei n.º 13/98/M, Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, que reconhece o direito de ingresso na Administração Pública Portuguera. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Decreto-Lei n.º 89-F/98, Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administação Pública Portuguesa de trabalhadores vinculados à Administração do território de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1998/04/20 |
| Despacho n.º 25/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada « Arranjo paisagístico do Palácio da Praia Grande — 2.ª fase ». |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Despacho n.º 6/SACE/98, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Despacho n.º 35/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1998/04/15 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa da alínea d) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 10/98/M, de 30 de Março. (Regime do registo de aeronaves) |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 88/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado de Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 87/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 86/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 85/98/M, Determina os procedimentos para a emissão de segundas vias de títulos de pagamento. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 84/98/M, Emite e põe em circulação uma emissào extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos V — Deuses da Ma Chou». |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 83/98/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 82/98/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 81/98/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Portaria n.º 80/98/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 89-B/98, Institui a Fundação Escola Portuguesa de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1998/04/13 |
| Despacho n.º 12/SACTC/98, Determina que a representação da Associação dos Hotéis de Macau, para os efeitos da alínea g) do n.º1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º45/95/M, de 28 de Agosto, passe a ser feita pelo presidente e vice-presidente daquela Associação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |
| Despacho n.º 11/SACTC/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de segurança e vigilância para as instalações dos organismos dependentes do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1998/04/08 |