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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 1/SSM/98, Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 1/GDS/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 1/DGP/98, Subdelegação de competências no chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 1/SACTC/98, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 1/CB/98, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 6/SATOP/98, Determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Rectificação, Portaria n.º 270/97/M, de 29 de Dezembro (Prorroga as comissões de serviço dos delegados do procurador). |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Despacho n.º 13/GM/98, Determinando a prorrogação, por mais seis meses, do Gabinete do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 18/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 17/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 16/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 15/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 14/98/M, Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda ao Contrato-Programa celebrado em 13 de Março de 1992, entre o Território e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 13/98/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Modos de vida — Vendilhões». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Portaria n.º 12/98/M, Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1998/02/09 |
| Despacho n.º 1/SAASO/98, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Gestão Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1998/02/04 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/98, Atribui à Fundação Católica do Ensino Superior Universitário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1998/02/02 |
| Portaria n.º 11/98/M, Autoriza a constituição de uma sociedade financeira com a denominação de «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1998/02/02 |
| Despacho n.º 3/SATOP/98, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 4, II Série, 1998/02/02 |
| Portaria n.º 10/98/M, É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1998/02/02 |
| Despacho n.º 2/SATOP/98, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, quarteirão 9, lote «B2» da ZAPE. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1998/02/02 |
| Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1998/02/02 |
| Despacho n.º 3/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1998/02/02 |
| Rectificação, (Ao número do Despacho n.º 96/GM/97.) |
B.O. n.º: 4, I Série, 1998/01/26 |
| Despacho n.º 21/SAS/98, Determinando que seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1998/01/26 |
| Portaria n.º 9/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1998/01/26 |
| Decreto-Lei n.º 4/98/M, Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1998/01/26 |
| Despacho n.º 65/SAASO/97 , Redistribui a verba, sob a designação — Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1998/01/21 |
| Despacho n.º 53/SAAEJ/97 , Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1998/01/21 |
| Despacho n.º 1/SACE/98, Louva o subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1998/01/21 |
| Despacho n.º 1/CA/98, Delega competência no presidente para autorizar a realização de despesas relativas aos actos de gestão corrente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1998/01/21 |
| Portaria n.º 8/98/M, Aprova o novo modelo de cartão de identificação dos funcionários de justiça. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1998/01/19 |
| Portaria n.º 7/98/M, Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1998/01/19 |
| Decreto-Lei n.º 3/98/M, Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1998/01/19 |
| Despacho n.º 51/SAAEJ/97 , Designa um notário privativo no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosoco. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 2/GM/98, Constitui um grupo de trabalho coordenado pelo Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 1/GM/98, Dá por finda a comissão de serviço de um juíz do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 9/SSM/97 , Sobre a composição da Comissão de Registo de Medicamentos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 8/SSM/97 , Sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Estabelecimentos de Actividade Farmacêutica. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 6/SAS/98, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 2/SDIR/98, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 1/SAAG/98, Subdelegação de competências num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 1/SDIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Portaria n.º 6/98/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1997. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 5/98/M, Delega ao presidente do Instituto dos Desportos, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra n.º 15/ED/97-«melhoramentos e ampliação da Piscina do Canídromo — Fases I e II». |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Decreto-Lei n.º 2/98/M, Amplia o prazo de caducidade das autorizações de pagamento das despesas relativas ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1998/01/12 |
| Portaria n.º 4/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Portaria n.º 3/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 1998/01/09 |
| Despacho n.º 7/SSM/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1998/01/07 |
| Despacho n.º 1/PRES/98, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1998/01/07 |
| Portaria n.º 2/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para execução da empreitada «aterro para futuras instalações do Hospital da Taipa». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Portaria n.º 1/98/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta quarteirão G. Trabalhos Adicionais». |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Decreto-Lei n.º 1/98/M, Cria o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1998/01/05 |
| Despacho n.º 16/DIR/97, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 15/DIR/97, Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 2/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe do sector de Operações de Tesouraria. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 1/DCP/97, Subdelegação de competências no chefe da Divisão das Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 52/SAAEJ/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza e de vigilância ao Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 173/SATOP/97, Respeitante à desistência parcial da concessão, por arrendamento, de uma parcela do terreno, sito na Taipa e de simultânea concessão de parte do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 172/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Ecuménico Kun Iam — Ilha Artificial». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 171/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Remodelação/ampliação do edifício-sede do IASM». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 170/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Ligação entre a Avenida Dr. Sun Iat Sen e a Avenida Marciano Baptista». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 169/SATOP/97, Nomeia uma licenciada para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de dois propulsores de jacto de água «DOEN DJ170», dois veios universais «GWB 687/65», duas redutoras «Twin Disc MG5141, 1.17:1» com respectivos certificados DNV. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 168/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no averbamento ao contrato para a prestação de serviços de coordenação/assessoria e fiscalização da construção do Museu na Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 167/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Melhoramento e reparações nos edifícios do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 166/SATOP/97, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra do «Disque e aterro à Rua Norte do Patane». |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 17/SACE/97, Nomeia o presidente e vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Leal Senado, Tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 1997/12/31 |
| Despacho n.º 102/GM/97, Respeitante à constituição da Comissão que, para o ano de 1998, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 288/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 190/97/M, de 4 de Agosto (Coordenação/fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 190/97/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 287/97/M, Autoriza a alteração do montante do contrato para a execução da empreitada de prestação de serviços de coordenação/assessoria e fiscalização da construção do Museu de Macau na Fortaleza do Monte. — Revoga a Portaria n.º 226/96/M, de 26 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 286/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do melhoramento e reparação no edifício do Posto Fronteiriço da Porta do Cerco. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 285/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de remdelação/ampliação do edifício-sede do IASM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 284/97/M, Altera o escalonamento da Portaria n.º 325/96/M, de 30 de Dezembro (Obra do edifício do Centro Cultural de Macau). — Revoga a Portaria n.º 325/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 283/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da Escola Secundária e Técnico-Profissional da Areia Preta — Quarteirão G — Trabalhos Adicionais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 282/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 281/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do aterro para as futuras instalações do Hospital da Taipa. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 280/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do ICM no antigo edifício dos Serviços de Saúde de Tap Seac. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 279/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de ligação entre a Av. Dr. Sun Iat Sen e a Av. Marciano Baptista. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 278/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP1. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 277/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio panorâmico do NATAP — passagem superior de peões PP4. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 276/97/M, Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Portaria n.º 275/97/M, Delega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de novas instalações do Tribunal de 2ª Instância e Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 1997/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 61/97/M, Aprova e põe em execução a partir de 1 de Janeiro de 1998, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 1997/12/30 |
| Lei n.º 11/97/M, Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1998, as contribuições, impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 1997/12/30 |
| Rectificação, De inexactidão na versão em língua chinesa da Portaria n.º 238/95/M, de 21 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 101/GM/97, Aprova o modelo de sobrescrito para utilização na Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 100/GM/97, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 274/97/M, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de bóias para a balizagem da zona de exclusão marítima do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 273/97/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «projecto do novo edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 272/97/M, Renova as comissões de serviço dos juízes dos tribunais de 1ª instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 271/97/M, Renova as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 270/97/M, Prorroga as comissões de serviço dos procuradores. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 269/97/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 268/97/M, Autoriza a Presença de Macau na EXPO`98 a utilizar o logotipo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 267/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Fundo Social da Administração Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Portaria n.º 266/97/M, Revoga as Portarias n.os 95/88/M, de 30 de Maio, 55/89/M, de 27 de Março, 83/92/M, de 6 de Abril, e 181/85/M, de 7 de Setembro (Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 60/97/M, Actualiza a Tabela Geral de Taxas e Multa Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 69/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1997/12/29 |
| Despacho n.º 16/SACE/97, Nomeia o presidente e um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |