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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 88/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 87/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 86/GM/98, Respeitante à nomeação do representante da área de Coordenação Económica na Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 104/SATOP/98, Respeitante à nomeação de um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico em substituição de um outro. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 103/SATOP/98, Respeitante à subdelegação de competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 15/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 10/SACE/98, Respeitante à exoneração da coordenadora da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social e designação do novo coordenador. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 5/SSM/98, Sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 60/SAASO/98, Determinando que seja revertida integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 214/98/M, Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 213/98/M, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 212/98/M, Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 45/98/M, Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Despacho n.º 101/SATOP/98, Respeitante ao pedido de autorização «a posteriori» de transmissão onerosa do direito resultante da revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 100/SATOP/98, Respeitante ao pedido de compra de um terreno sito na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 97/SATOP/98, Respeitante ao pedido de troca de duas parcelas de terreno, sitas em Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 84/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 211/98/M, Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 210/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento da Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março, — Revoga a Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 43/98/M, Extingue os lugares de adjunto. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 42/98/M, Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal. — Revogações. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 41/98/M, Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis n.os 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria n.º 113/95/M, de 24 de Abril. — Revogações. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/95/M, de 17 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 113/95/M, de 24 de Abril. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 112/80, Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 31/98, Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro d |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 49/79, Aprova, para adesão, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28/98, Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 49/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 207/75, Aprova, para adesão, o Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 27/98, Extensão ao território de Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 207/75, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1975. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Despacho n.º 96/SATOP/98, Subdelega competências no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau para representar o Território no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 59/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação:Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/98, Atribui à associação «Associação Richmond Fellowship de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 32/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 30/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 29/CP/98, Subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 28/CP/98, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo Despacho n.º 77/GM/98, de 28 de Agosto, no Boletim Oficial n.º 36/98, I Série, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Acórdão, (Tribunal Superior de Justiça) |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Rectificação, Da Portaria n.º 188/98/M, de 10 de Agosto (Redes de radiocomunicações) . |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Despacho n.º 79/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n.º 49/84/M, de 26 de Maio, n.º 61/86/M, de 31 de Dezembro, n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e n.º 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau). |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Portaria n.º 209/98/M, Autoriza a Escola de Pilotagem a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto-Lei n.º 40/98/M, Aprova a nova orgânica das Oficinas Navais. — Revogações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Lei n.º 7/82, Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto do Presidente da República n.º 26/98, Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 7/82, de 29 de Abril, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 15/97, Aprova para ratificação, a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 15/97, Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminaçào contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto do Presidente da República n.º 16/97, Ratifica a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Lei n.º 23/80, Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto do Presidente da República n.º 25/98, Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto do Presidente da República n.º 49/90, Ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Decreto do Presidente da República n.º 24/98, Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/90, de 12 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Despacho n.º 94/SATOP/98, Nomeia os representantes efectivo e suplente do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 81/GM/98, Nomeia o delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/98, Atribui à associação «Assembleia Pentecostal do Canadá (Macau)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 8/SACE/98, Nomeia, em representação do Território, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 1/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 64/SAS/98, Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como a respectiva insígnia. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Despacho n.º 80/GM/98, Determina que se aditem algumas mercadorias ao anexo B ao Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Despacho n.º 78/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 27/83/M, de 11 de Junho (Estabelece normas sobre a conversão em patacas dos vencimentos ou outros abonos fixados em escudos cujo pagamento constitua encargo do Território). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Despacho n.º 77/GM/98, Determina a republicação da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Atribuição ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Portaria n.º 208/98/M, Nomeia dois licenciados para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Decreto-Lei n.º 38/98/M, Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Portaria n.º 207/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 1998/09/03 |
| Despacho n.º 58/SAASO/98, Designa a comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 92/SATOP/98, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação de Macau, poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços de administração e vigilância de várias habitacionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 76/GM/98, Nomeia a Junta de Recrutamento Territórial para a Inspecção Sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1999, Masculinos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 75/GM/98, Designa os membros do Conselho de Curadores da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 74/GM/98, Constitui o Grupo de Trabalho para proceder ao estudo e elaboração de um projecto de diploma legal que discipline os circuitos das mercadorias que deverão ser inspeccionadas e transaccionadas no Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 73/GM/98, Altera a composição da Representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 25/SACTC/98, Subdelega poderes no coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na EXPO 98, como outorgante no contrato para a prestação de serviços de apoio ao Restaurante de Macau na EXPO 98. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 4/SSM/98, Sobre a lista actualizada de drogas tradicionais de venda exclusiva nas farmácias chinesas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1998/09/02 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/98, Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/98, Aprova os planos curriculares do Curso de Ensino Secundário Geral Técnico-Profissional, dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/98, Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 72/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro). |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 206/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação, a partir de 4 de Setembro de 1998, uma emissão extraordinária de selos designada «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos». Revoga a Portaria n.º 199/98/M, de 24 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 205/98/M, Subdelega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Presença de Macau na EXPO 98. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 204/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 203/98/M, Autoriza a retirada de circulação da emissão postal «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos», deixando de ter valor postal a partir de 1 de Setembro de 1998. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 202/98/M, Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 201/98/M, Autoriza a inutilização por meio de queima, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento do Imposto do selo, das estampilhas que se encontram fora de uso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 102/SAS/98, Nomeia oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Despacho n.º 100/SAS/98, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Despacho n.º 91/SATOP/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra «Mudança das Instalações da Fonte Cibernética para o Lago Nam Van». |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Despacho n.º 90/SATOP/98, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, no aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Despacho n.º 89/SATOP/98, Subdelega competências no capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Despacho n.º 88/SATOP/98, Subdelega competências no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1998/08/26 |
| Rectificação, Da Lei n.º 3/98/M, de 29 de Junho. (Declaração e controlo público de rendimentos e intereses patrimoniais). |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 200/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 199/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Vasco da Gama — Caminhos Marítimos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 198/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Kun Iam Tong (Templo Kun Iam)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 197/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Insígnias Civis e Militares II». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 196/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Decreto-Lei n.º 37/98/M, Cria a Obra Social do Corpo de Bombeiros e aprova o respeitivo regime jurídico. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Lei n.º 7/98/M, Altera o regime jurídico do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Decreto-Lei n.º 260/98, Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas competências relativas a cidadãos portugueses neste território. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |