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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 37/98, Revoga o Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Despacho n.º 86/SATOP/98, Nomeia o representante efectivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 85/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos «hardware» e «software» dos SMG. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 84/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um sistema integrado de estações de vigilância de qualidade do ar para os SMG. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 83/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato de Aquisição de fotografia aérea para tratamento fotogramétrico. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 71/GM/98, Renova a nomeação do representante do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 70/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L, (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 67/GM/98, Renova as comissões de serviço do presidente, do vogal a tempo inteiro e do vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Despacho n.º 24/SACTC/98, Subdelega competências no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1998/08/19 |
| Resolução n.º 13/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, de 1980. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 12/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, de 1960. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 11/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, de 1950. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 10/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 9/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, de 1972. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 8/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1967. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 7/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 6/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Resolução n.º 5/98/M, Dá o seu parecer favorável à extensão a Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Despacho n.º 69/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano). |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Despacho n.º 68/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º15/83/M, de 26 de Fevereiro. (Regula a actividade das sociedades financeiras). |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 195/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Comissão Instaladora do Centro Cultural, criada pelo Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 194/98/M, Autoriza o Gabinete de Centro Cultural de Macau e a Comissão Instaladora do Centro Cultural a utilizarem um logotipo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 193/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 192/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Decreto-Lei n.º 36/98/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, o Pátio do Monte, para ser aproveitado com os terrenos contíguos, ocupados pelos prédios n.os 3 a 5 deste pátio, 2BA da Rua do Monte e n.º 9 do Pátio da Cabaia. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Lei n.º 6/98/M, Regula a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Despacho n.º 82/SATOP/98, Designa um assessor jurídico para servir de oficial público no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1998/08/12 |
| Despacho n.º 81/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1998/08/12 |
| Despacho n.º 79/SATOP/98, Respeitante à venda de um terreno sito na Taipa, na zona de aterro de Pai Kok. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1998/08/12 |
| Despacho n.º 66/GM/98, Constitui um Grupo de Trabalho para o acompanhamento das medidas de prevenção e controlo das doenças emergentes e reemergentes, especialmente as doenças transmissíveis, que sejam detectadas no território de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1998/08/12 |
| Despacho n.º 65/GM/98, Exonera o delegado do Governo junto da SLOT, Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1998/08/12 |
| Resolução n.º 4/98/M, (Conta Geral do Território de 1996.) |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 191/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 190/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 189/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 188/98/M, Revoga as Portarias n.os 6/83/M, de 22 de Janeiro, 115/87/M, de 14 de Setembro, 44/93/M, de 22 de Fevereiro, 307/93/M, de 22 de Novembro, 97/84/M, de 2 de Junho, 149/83/M, de 3 de Setembro, 223/93/M, de 2 de Agosto, e 244/94/M, de 28 de Novembro. (Redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço fixo.). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 187/98/M, Revoga a Portaria n.º 317/93/M, de 6 de Dezembro. (Rede de radiocomunicações do serviço fixo por Satélite.) |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 35/98/M, Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho (Regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre ). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 34/98/M, Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Decreto do Presidente da República n.º 34-A/98, Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.º 24 a 32/98, todos de 14 de Julho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 186/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 1998/08/07 |
| Despacho n.º 74/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território de Macau, como outorgante, no contrato para a implementação de um sistema de informação geográfica/base de dados para gestão de transportes colectivos e controlo de estabelecimento automóvel. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 64/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 63/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 62/GM/98, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 61/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 60/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 59/GM/98, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 4/SAJ/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 1/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Portaria n.º 185/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 184/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 183/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 182/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Lda., para a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 181/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 33/98/M, Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Lei n.º 5/98/M, Regula a liberdade de religião e de culto e as confissões religiosas em geral.- Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Despacho n.º 92/SAS/98, Nomeia um capitão-de-fragata para o cargo de comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1998/07/29 |
| Despacho n.º 23/SACTC/98, Distribui a verba atribuída à EXPO'98 em Lisboa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1998/07/29 |
| Despacho n.º 58/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Despacho n.º 57/GM/98, Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 180/98/M, Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 179/98/M, Renova a comissão de seviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 178/98/M, Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 177/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 176/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 175/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 174/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 173/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 172/98/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélites (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link ), daquele entidade. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 171/98/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos Cursos de Ciências da Educação. — Revoga a Portaria n.º 247/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 170/98/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 169/98/M, Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Lei n.º 4/98/M, Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Despacho n.º 69/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 68/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato que tem por objecto a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 67/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a renovação do arrendamento das salas 1, 2, 3, 9, 10 do 27.º andar do edifício Luso Internacional. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 57/SAASO/98, Prorroga a autorização concedida à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 56/GM/98, Designa um assessor jurídico do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 10-A/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 168/98/M, Delega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 167/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 166/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Decreto-Lei n.º 31/98/M, Cria a estrutura administrativa do Museu de Macau, no Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Despacho n.º 55/SAASO/98, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete Museu de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 54/SAASO/98, Define a nova composição do fundo permanente atribuído aos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 66/SATOP/98, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno, sito em Macau, seguida de concessão, por aforamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 65/SATOP/98, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Patane, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 64/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a elaboração dos projectos de reinstalação de serviços públicos no edifício da Rua do Campo, n.º 162. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 63/SATOP/98, respeitante à conversão da concessão gratuita, em onerosa, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida do Coronel Mesquita, em Macau, e de autorização de transmissão do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 62/SATOP/98, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Calçada do Quartel, ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 61/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Infra-estruturas da Zona NW de Macau — Bairro do Cannal das Hortas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 60/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Coronel Mesquita e Estrada Governador Nobre de Carvalho, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Despacho n.º 54/GM/98, Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 165/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 164/98/M, Estabelece as modalidades de pagamento da renda anual devida pela concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos ou de interesse urbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 163/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula quinta do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |