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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 17/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 23/87/M, de 27 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 24/88/M, de 28 de Março, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 23/87/M. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 16/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 20/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 15/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 14/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/88/M, de 18 de Abril. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 13/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 29/88/M, de 5 de Abril. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 12/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 11/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 53/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 10/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 52/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 9/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 13/87/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 25/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 24/99/M, Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 23/GM/99, Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 22/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 21/99/M, Regova a Portaria n.º 263/93/M, de 13 de Setembro.(Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Decreto-Lei n.º 4/99/M, Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 90/98/CPSP, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 1/SAAG/99, Subdelegação de competências em vários chefes de departamento. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 1/GDS/99, Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 177-I/GM/98, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador de Planeamento e Cooperação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 2/SACTC/99, Nomeia um licenciado em direito, para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 1/SACTC/99, Subdelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 3/SAS/99, Louva a chefe da Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da DSFSM. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 18/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 17/SAASO/99, Louva um médico de clínica geral dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 16/SAASO/99, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 15/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 14/SAASO/99, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 13/SAASO/99, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 12/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 11/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 10/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 9/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 8/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 7/SAASO/99, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 4/SACE/99, Subdelega competências na directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 7/GM/99, Declara abertas as inscrições para o 4.º Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 6/GM/99, Determina medidas para a aquisição ou locação de bens ou serviços de informática. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1999/01/27 |
| Despacho n.º 5/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Despacho n.º 4/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, bem como do modelo provisório do certificado CITES, publicado no Boletim Oficial n.º 40, de 6 de Outubro de 1986. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 20/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 19/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 18/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 17/99/M, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau, aprovado pela Portaria n.º 248/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 16/99/M, Cria o curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante de Construção e Gestão Curricular, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 15/99/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbio First International Resources (Macau) Limitada». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 14/99/M, Autoriza a constituição de uma Sociedade com a denominação «CIGNA Seguradora (Macau), SARL». |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 13/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudo do curso de mestrado em Tecnologias da Informação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 12/99/M, Aprova o logotipo do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Portaria n.º 11/99/M, Promove, por distinção, um chefe do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Decreto-Lei n.º 3/99/M, Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Decreto-Lei n.º 2/99/M, Define o circuito de comercialização, transporte e inspecção dos produtos destinados ao Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1999/01/25 |
| Despacho n.º 2/ESFSM/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/DIR/99, Subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 170/SAS/98, Determinando que o tempo de permanência em vários postos das carreiras do CPSP e do CB seja reduzido para um ano. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Gestão (Management) de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/99, Louva a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 6/SAASO/99, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 5/SAASO/99, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 4/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SAASO/99, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 1/SAASO/99, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 75/SAASO/98, Distribui a verba, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SACE/99, Subdelegação de competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 63/98/M, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 4.º suplemento, da a mesma data. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 62/98/M, publicado no Boletim Oficial n.º 52/98, I Série, 1.º suplemento, da mesma data. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 10/99/M, Regulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e notários privados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 9/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 8/99/M, Concede a um atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 7/99/M, Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 6/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Portaria n.º 5/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1999/01/18 |
| Despacho n.º 2/GTJ/98, Subdelegação de competências na chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/GTJ/98, Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 10/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe de Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 9/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 8/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 7/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 6/DSCC/98, Delegação de competências nos chefes do Departamento de Cartografia, da Divisão de Cadastro e da Divisão Administração e Financeira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 13/PMF/98, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Surdos de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 74/SAASO/98, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SATOP/99, Respeitante à aquisição de uma pequena parcela, a qual se destina a ser anexada e aproveitada conjuntamente com um outro terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Beco dos Óculos, em Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 135/SATOP/98, Designa um técnico superior de 2ª classe da Capitania dos Portos, para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Museu Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 134/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde e Travessa do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 133/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/SACE/99, Nomeia o vogal do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, em representação do Território. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SACE/99, Designa, como coordenador, o representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 2/GM/99, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/99, Aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Despacho n.º 1/GM/99, Especifica quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder ao mesmo controlo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 4/99/M, Renova a comissão de serviço de um Juiz Conselheiro para o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 3/99/M, Aprova o e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Portaria n.º 2/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Despacho n.º 47/SAAEJ/98, Atribui à «Associação de Vida Positiva» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1999/01/06 |