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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 91/99/M, Autoriza a constituição da sociedade «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.R.L.», para o exercício de actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 90/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «75 anos da Primeira Ligação Aérea Portugal-Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 48/91, Ratifica a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aberta à assinatura em Lake Sucess, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 45/91, Ratifica a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto do Governo n.º 33/83, Aprova a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1999/03/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 32/98, Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 33/83, de 11 de Maio, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 31/91, Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 30/98, Aplicação ao território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição da Outrem, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/91, de 10 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1991. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 29/98, Extensão ao território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/91, de 6 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1991. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 29/91, Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Decreto-Lei n.º 14/99/M, Estabelece as regras relativas ao serviço de pilotagem. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Despacho n.º 2/IFT/99, Delegação de competências no chefe dos Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro do IFT. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 1/IFT/99, Delegação de competências no vice-presidente do IFT. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 11/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 10/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 9/DIR/99, Subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 51-I/GM/99, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 50-I/GM/99, Nomeia o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 47-I/GM/99, Nomeia o segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 46-I/GM/99, Nomeia o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 9/SACTC/99, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para exploração de um pequeno bar situado na entrada sul do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 8/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para exploração de um pequeno bar situado na entrada sul do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 20/SAS/99, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 19/SAS/99, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 24/SATOP/99, Subdelega poderes no assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na sua qualidade de sócio, nas assembleias gerais de diversas socideades comerciais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 23/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no contrato para a aquisição de equipamento para espectáculos multimedia na Fonte Cibernética do Lago Nam Van. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1999/03/24 |
| Despacho n.º 42/GM/99, Determina a republicação do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Despacho n.º 41/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 89/99/M, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., para o exercício da actividade seguradora, explorando os ramos gerais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 88/99/M, Autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S.A., para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 87/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 86/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 85/99/M, Integra a categoria de impressos na categoria de cartas e bilhetes postais da Tabela de Taxas das Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Portaria n.º 84/99/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas na qualidade de outorgante nos contratos de concessão da ETAR de Macau, ETAR de Coloane, ETAR da Taipa e de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Decreto-Lei n.º 13/99/M, Altera a redacção do art. 100.º do Decreto-Lei n.º 55/92/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Decreto-Lei n.º 12/99/M, Estabelece o regime da inscrição marítima. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Decreto-Lei n.º 11/99/M, Reformula o regime jurídico do licenciamento industrial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 95/85/M, de 9 de Novembro; os artigos 2.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 49/85/M, de 13 de Junho; o aviso da DSE publicado no Boletim Oficial n.º 49/85, de 7 de Dezembro; e o Despacho n.º 21/GM/88, de 7 de Março. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1999/03/22 |
| Decreto do Presidente da República n.º 118-A/99, Declara investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição, a partir de 1 de Junho de 1999, os tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 1999/03/20 |
| Despacho n.º 14/SAS/99, Subdelega competências no comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 47/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 46/SAASO/99, Louva o administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 45/SAASO/99, Renova a nomeação do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 44/SAASO/99, Renova a nomeação do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 43/SAASO/99, Renova a nomeação do administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 1/SAJ/99, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 21/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 20/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações do Centro de Transfusões de Sangue. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 19/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do novo edifício dos escritórios dos SSM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 18/SATOP/99, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto de execução de oito esculturas (árvores--- monumentos) com luz cinética, a serem instalados no separador contral do istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 17/SATOP/99, Designa o assessor jurídico do Gabinete como oficial público no contrato para o projecto de execução de oito esculturas (árvores — monumentos) com luz cinética, a serem instalados no separador central do istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 16/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Baia do Pac On (Norte). |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 15/SATOP/99, Respeitante à alteração do prémio dos contratos de concessão dos terrenos sitos na Rua do Canal das Hortas e entre a Travessa da Fábrica e a Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1999/03/17 |
| Despacho n.º 40/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 83/99/M, Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 82/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 81/99/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Estatística e Censos, consoante do mapa I em anexo ao Decreto-Lei n.º 61/96/M de 14 de Outubro. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 80/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e de Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 79/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 78/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Portaria n.º 77/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 10/99/M, Introduz alterações à organização e funcionamento do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 9/99/M, Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 8/99/M, Aprova o novo regime legal dos internatos médicos. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1999/03/15 |
| Despacho n.º 12/SAS/99, Subdelega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 11/SAS/99, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 42/SAASO/99, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 14/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de integração de escadas mecânicas na passagem superior para peões no Cruzamento da Estrada do Arco com a Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 13/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra da «Avenida ao Patane Norte». |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 39/GM/99, Designa o director dos Serviços de Trabalho e Emprego, para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Coordenador da Formação Profissional. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 38/GM/99, Designa o membro suplente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1999/03/10 |
| Despacho n.º 37/GM/99, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1999. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 36/GM/99, Determina a Constituição da Comissão Organizadora da 50ª sessão plenária do Comité Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde (OMS). |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 76/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 75/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 74/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 73/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 72/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 71/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 70/99/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 69/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 68/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 67/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 66/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 65/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 64/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 63/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 62/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 61/99/M, Concede a uma guarda-ajudante mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 60/99/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 59/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 58/99/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 57/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 56/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 55/99/M, Concede a um chefe de Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 54/99/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 53/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 52/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 51/99/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Portaria n.º 50/99/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1999/03/08 |
| Despacho n.º 7/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de progamação e «Marketing» do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |