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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 191/99/M, Concede a um indivíduo a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 190/99/M, Concede a Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 189/99/M, Concede a um pintor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 188/99/M, Concede a um maestro a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 187/99/M, Concede a um arquitecto do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 186/99/M, Concede a uma engenharia do Leal Senado a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 185/99/M, Concede ao director dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 184/99/M, Concede a um primeiro-sargento de cavalaria das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 183/99/M, Concede a um técnico auxiliar de 1ª classe da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 182/99/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 181/99/M, Concede a uma subdirectora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 180/99/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 179/99/M, Concede ao presidente de várias associações de farmácias e laboratórios a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 178/99/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 177/99/M, Concede ao vice-presidente do Instituto Cultural a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 168/99/M, Concede a um engenheiro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 176/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 175/99/M, Concede à directora dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 174/99/M, Concede ao presidente do Fundo de Segurança Social a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 173/99/M, Concede ao presidente da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 172/99/M, Concede a uma notária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 171/99/M, Concede a um chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 170/99/M, Concede a um tenente-coronel de engenharia das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 169/99/M, Concede a uma técnica superior principal dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 167/99/M, Concede à subdirectora dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 166/99/M, Concede ao presidente do Leal Senado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Portaria n.º 165/99/M, Concede ao Bispo da Diocese de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 22/99/M, Estabelece o novo regime do licenciamento e da fiscalização das unidades privadas de saúde com internamento e sala de recobro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 21/99/M, Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1999/05/31 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a prestação de serviços de consultadoria para a concepção e produção da Cerimónia de Transferência de Poderes. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 54/SAASO/99, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 3/SAJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 41/SATOP/99, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 40/SATOP/99, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 39/SATOP/99, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 109/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial n.º 37/97, II Série, de 10 de Setembro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 8/SACE/99, Louva o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 64/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço do Procurador-Geral Adjunto no cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/99, Aprova os modelos de diploma e de certificados de iniciação técnica e profissional dos cursos do ensino secundário-geral técnico-profissional, bem como o certificado de aptidão técnica e profissional dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Rectificação, Artigo 1.º da Portaria n.º 14/99/M, de 25 de Janeiro, publicada no Boletim Oficial n.º 4, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 164/99/M, Nomeia o Juiz Desembargador e o Procurador-Geral Adjunto, para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 163/99/M, Nomeia o Procurador da República, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 162/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, na qualidade de outorgante, na escritura pública de revisão de contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 161/99/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de um sistema microondas no Aeroporto Internacional de Macau, que assegure a ligação directa ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Zhuhai. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 160/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 159/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 158/99/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais alusivas a «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 157/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Obras e Edifícios Modernos». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Portaria n.º 156/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Decreto-Lei n.º 20/99/M, Esclarece algumas questões relativas à declaração do Presidente da República que investe os tribunais de Macau na plenitude e exclusividade de jurisdições. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Despacho n.º 38/SATOP/99, Respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Cinco de Outubro com porta para a Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 37/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 36/SATOP/99, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de transmissão de sinais de vídeo e de dados digitais da Ponte Nobre de Carvalho e do Centro da Cidade de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 63/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 62/GM/99, Renova a nomeação de um licenciado como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos «Macau (Yat Yuen)», S.A.R.L. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 132-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Despacho n.º 131-I/GM/99, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1999/05/19 |
| Rectificação, Versão em língua chinesa da Portaria n.º 16/99/M, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 155/99/M, Revoga as Portarias n.os 111/84/M, de 16.06., 221/84/M, de 24.11., 69/89/M, de 24.04., e 88/92/M, de 13.04. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 154/99/M, Aprova o 1.º o orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 153/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 152/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Portaria n.º 151/99/M, Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Despacho conjunto n.º 384-A/99, (Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça) |
B.O. n.º: 20, I Série, 1999/05/17 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 37/99, (Determina a publicação no Boletim Oficial da Lei n.º 28/82 publicada no Diário da República n.º 264, I Série, Suplemento, de 1982.11.15, com as alterações introduzidas pelas Lei n.º 143/85 publicada no Diário da República n.º 272, I Série, Suplemento, de 1985.11.26, Lei n.º 85/89 publicada no Diário da República n.º 206, I Série, de 1989.09.07, Lei n.º 88/95 publicada no Diário da República n.º 202, I Série-A, de 1995.09.01, Lei n.º 13-A/98 publicada no Diário da República n.º 48 I Série-A, Suplemento de 1998.02.26.) |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 1999/05/17 |
| Despacho n.º 1/CA/IFT/99, Delegação de competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 2/SDIR/99, Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 1/SDIR/99, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 10/SACTC/99, Subdelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 52/SAS/99, Louva um primeiro-sargento amanuense, NIM, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 50/SAS/99, Louva um tenente-coronel de infantaria, NIM, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 49/SAS/99, Louva um tenente-coronel do DAM NIM da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 53/SAASO/99, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 35/SATOP/99, Rectifica o Despacho n.º 26/SATOP/98, de 8 de Abril (integração no domínio privado do Território de um terreno vago, sito em Macau). |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 34/SATOP/99, Rectifica o Despacho n.º 154/SATOP/97, de 9 de Dezembro (cedência dos prédios denominados Hotel da Boa Vista ou Bela Vista e da Calçada do Bom Parto, com a concessão gratuita e por arrendamento dos terrenos onde se situam os referidos prédios a favor do Estado Português). |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 33/SATOP/99, Subdelega competências no director das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1999/05/12 |
| Despacho n.º 53/SAS/99, Aprova o Regulamento Geral do Curso do Serviço de Segurança Territorial e o Plano Geral do Curso do SST. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Despacho n.º 61/GM/99, Dispensando de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 150/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 149/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Decreto-Lei n.º 19/99/M, Aprova o novo regime de emissão do Bilhete de Identidade de Residente. Revogações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Alvará n.º 5/99, Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Alvará n.º 5/99, Alvará de concessão. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1999/05/10 |
| Portaria n.º 148/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 1999/05/07 |
| Despacho n.º 51/SAS/99, Louva um sargento-mor do serviço de saúde que presta serviço no Núcleo de Apoio Sanitário da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 48/SAS/99, Louva o coronel de transmissões engenheiro das Forças de Segurança de Macau (FSM). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) como outorgante, no contrato para um plano global de gestão de imagem de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/99, Atribui à «Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 52/SAASO/99, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 51/SAASO/99, Atribui aos Serviços do Ministério Público da Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 50/SAASO/99, Atribui à Delegação de Macau em Bruxelas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Rectificação, (Portaria n.º 110/99/M) |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Despacho n.º 60/GM/99, Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão de licenças provisórias de unidade industrial, bem como das segundas vias das mesmas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 147/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Sistema e Serviços de Telecomunicações». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 146/99/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau e da Caixa Económica Postal, bem como o orçamento agregado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 145/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 144/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Portaria n.º 143/99/M, Retira de circulação as emissões extraordinárias de selos postais emitidos até 1 de Janeiro de 1998. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1999/05/03 |
| Despacho n.º 7/SACE/99, Delega poderes num licenciado, para representar o Território, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.(World Trade Center Macau, S.A.R.L.), na Assembleia Geral da mesma sociedade. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 2/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 2-A/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |