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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 1/ICM/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 1/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora, em regime de substituição. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1999/04/28 |
| Despacho n.º 6/SACE/99, Altera o modelo de certificado comprovativo de aproveitamento dos cursos de formação profissional no domínio da estatística e da gestão da informação, a emitir pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Resolução n.º 1/99/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 142/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 141/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 140/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 139/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 138/99/M, Revoga as Portaria n.º n.os 99/91/M, de 3 de Junho, 208/92/M, de 12 de Outubro, 114/93/M, de 19 de Abril, 10/94/M, de 31 de Janeiro, e 226/94/M, de 31 de Outubro. (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 137/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 136/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 135/99/M, Concede a um bombeiro-ajudante do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 134/99/M, Concede a um chefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Mérito Profissional |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 133/99/M, Concede a um subchefe do Corpo de Bombeiros, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 132/99/M, Concede ao Museu Marítimo de Macau, a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 131/99/M, Concede a um cabo E da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 130/99/M, Concede a um controlador de tráfego marítimo especialista da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 129/99/M, Concede a um cabo CM da Capitania dos Portos, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 128/99/M, Concede a um capitão-de-fragata das Oficinas Navais, a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 127/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 126/99/M, Concede a um oficial administrativo principal da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 125/99/M, Concede a um auxiliar qualificado da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 124/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Portaria n.º 123/99/M, Concede a um contramestre dos serviços marítimos da Capitania dos Portos, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Decreto-Lei n.º 18/99/M, Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Decreto-Lei n.º 17/99/M, Dá nova redacção aos arts. 4.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de Acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da União de Myanmar e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1999/04/26 |
| Despacho n.º 24/99/CPSP, Subdelegações de competências no segundo-comandante, no chefe do Departamento de Gestão de Recursos e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 2/ESFSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 2/SAJ/99, Louva o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 32/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arendamento, de um terreno, sito na Baía do Pac On (Sul) na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 31/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos dos SMG. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 30/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Bombeiros, em Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Despacho n.º 50/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 16, II Série, 1999/04/21 |
| Portaria n.º 122/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, como outorgante em dois contratos de concessão. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1999/04/20 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/99, Dá nova redacção ao art. 3.º e acrescenta um art. 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 59/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 118/84/M, de 19 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 58/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 57/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 56/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 83/85/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 55/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 31/86/M, de 2 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 54/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 32/86/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 53/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 57/87/M, de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 52/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 51/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 121/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 120/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 119/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 118/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 117/99/M, Regula a emissão, averbamento, alteração, rectificação e renovação da cédula marítima e aprova o respectivo modelo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 116/99/M, Fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima, bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 115/99/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como ourtorgante, no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau com o valor facial de uma pataca. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Portaria n.º 114/99/M, Cria na Escola de Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau um curso superior em «design» de Moda e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Lei n.º 1/99/M, Altera o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 49/SAASO/99, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1999/04/14 |
| Portaria n.º 113/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 1999/04/14 |
| Despacho n.º 49/GM/99, Concede o reconhecimento à Fundação da Deusa A-Má de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1999/04/14 |
| Despacho n.º 11/CB/99, Subdelegação de competências no segundo-comandamte. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1999/04/14 |
| Despacho n.º 48/GM/99, Determinando que os serviços e entidades autónomas do Território apresentem as respectivas contas de gerência, até 30 de Abril do corrente ano, à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 112/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Modos de Vida Aguadeiros». |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 111/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 110/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 109/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 108/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 107/99/M, Altera os artigos 9.º, 10.º e 11.º do Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas afectas ao Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 106/99/M, Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 105/99/M, Revoga a Portaria n.º 202/92/M, de 28 de Setembro (autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Portaria n.º 104/99/M, Cria os cursos e aprova as organizações científico-pedagógicas e os planos de estudos dos Cursos Complementares de Formação Científica e Pedagógica com Especialização em Língua Portuguesa, para educadores de infância e para professores do 1.º ciclo do ensino básico. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Decreto-Lei n.º 16/99/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Decreto-Lei n.º 15/99/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/94/M, de 7 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1999/04/12 |
| Despacho n.º 29/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, na renovação do contrato de manutenção do equipamento informática da DSCC. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 47/GM/99, Determina a composição da comissão de classificação de moradias. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 46/GM/99, Designa o vogal da Comissão Consultiva de Estatística em representação da área dos Assuntos Sociais e Orçamento. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 45/GM/99, Designa o representante das Forças de Segurança no Conselho Económico. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 44/GM/99, Nomeia o comandante do comando conjunto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 12/DIR/99, Subdelegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Despacho n.º 6/1.1/99, Subdelegação de competência no subdirector. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1999/04/07 |
| Portaria n.º 103/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 102/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 101/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 100/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 99/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 98/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Portaria n.º 97/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1999/04/06 |
| Despacho n.º 2/PMF/99, Subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 28/SAS/99, Louva o cabo-adjunto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 27/SAS/99, Louva o sargento ajudante de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/99, Determina a publicação da lista de denominações que usa a Província Portuguesa da Sociedade Salesiana — Corporação Missionária, como entidade jurídica e moral no território de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para arrendamento de instalações no edifício Khu Kuan, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 48/SAASO/99, Distribui a verba artribuída a « Despesas com Festejos e Comemorações das Datas Nacionais ». |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 28/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua do Visconde de Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 27/SATOP/99, Respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada de D.Maria II, e concessão, no mesmo regime, de duas parcelas contíguas. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 26/SATOP/99, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, como Autoridade de Aviação Civil de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas às instalações daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 25/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento gratuito, de uma parcela de terreno que resta do alinhamento da Rua do Pato, em contrapartida da desistência de um terreno, sito no Gaveto formado pelas Ruas de Ferreira do Amaral e Henrique Macedo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 43/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço de um procurador de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Portaria n.º 96/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 1999/03/29 |
| Portaria n.º 95/99/M, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º n.º 236/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 94/99/M, Actualiza alguns dos montantes definidos no Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, respeitantes à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 93/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |
| Portaria n.º 92/99/M, Autoriza a constituição da sociedade «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.», para o exercício de actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1999/03/29 |