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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 6/SACTC/99, Subdelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação mensal da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 41/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia da Transferência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 40/SAASO/99, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 39/SAASO/99, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 37/SAASO/99, Determina a constituição dos Conselhos Comunitários de Saúde, junto de cada Centro de Saúde. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 12/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento, com dispensa de hasta pública, de um terreno, localizado junto a Rua do Regedor, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 11/SATOP/99, Respeitante à revisão de um contrato de desenvolvimento para a habitação de um terreno localizado entre a Rua Um e a Rua Onze do Bairro Tamagnini Barbosa, em Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 10/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de aforamento de um prédio na Rua Interior, na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 9/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da limpeza das instalações do edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 8/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de dois elevadores (elevador e monta cargas) existentes no edifício-sede dos SMG, e de um elevador existemte no edifício da Torre do Radar Meteorológico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 7/SATOP/99, Designa uma técnica superior de 1ª classe da Capitania dos Portos, para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de quatro motores novos completos Volvo Penta TAMD71B e dois novos para reserva, Volvo Penta TAMD71B. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 35/GM/99, Renova a comissão de serviço do director, em regime de acumulação, do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1999/03/03 |
| Despacho n.º 34/GM/99, Determinando que sejam exceptuadas, do âmbito das operações de comércio externo, as importações de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal especificadas nas colunas I e II da tabela anexa ao presente despacho, desde que sejam transportadas em mão ou na bagagem acompanhada. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 49/99/M, Delega poderes no coordenador do GADA, como outorgante, na escritura pública de cessão das quotas próprias da Sociedade de Fomento Predial, Limitada, a favor do Território. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 48/99/M, Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações. — Revoga a Portaria n.º 27/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 47/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Mares e Oceanos — Herança Marítima». |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 46/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 45/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 44/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 43/99/M, Aprova o diário de serviço de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 42/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 41/99/M, Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Portaria n.º 40/99/M, Nomeia o Procurador-Geral Adjunto e o Procurador da República para exercerem, em regime de comissão de serviço, o cargo de Procurador. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1999/03/01 |
| Despacho n.º 7/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 6/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 5/DIR/99, Subdelega competências no subdirector dos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/99, Subdelega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/99, Designa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 38/SAASO/99, Louva uma assessora deste Gabinete. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 6/SATOP/99, Respeitante à concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Tercena, e de doação ao Território de um terreno contíguo sito na mesma Rua. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 5/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício-sede dos SMG. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Declaração de rectificação, Do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro (Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões). |
B.O. n.º: 8, I Série, 1999/02/22 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 9 do artigo 203.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aditado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1999/02/22 |
| Despacho n.º 33/GM/99, Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/99, Delega e subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 39/99/M, Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência — Ling Fong Mio» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 38/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 36/SAASO/99, Louva uma bióloga analista dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 37/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 35/SAASO/99, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 36/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 34/SAASO/99, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 35/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 33/SAASO/99, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 34/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias-Pavilhão Vermelho». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 32/SAASO/99, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 33/99/M, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a Portaria n.º 224/93/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 31/SAASO/99, Atribui aos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Portaria n.º 32/99/M, Renova as comissões de serviço de diversos magistrados. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 30/SAASO/99, Distribui a verba atribuída às Instalações fora do Território — Bruxelas. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 32/GM/99, Dá por finda a comissão de serviço do procurador de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 31/GM/99, Rectifica o Despacho n.º 113/GM/98, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 5/SACTC/99, Subdelega poderes no director, substituto, do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 4/SACTC/99, Subdelega poderes no director, substituto, do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação mensal da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/99, Atribui à «Primeira Igreja Baptista de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva e de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 30/GM/99, Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística para o novo biénio. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 29/GM/99, Designando o chefe do Gabinete de Estudos da Direcção dos Serviços de Economia para desempenhar funções de secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 27/GM/99, Designa um arquitecto para ocupar um lugar deixado vago Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 25/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 3/GM/99, Rectifica a identificação do subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Portaria n.º 28/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Despacho n.º 26/GM/99, Altera o impresso modelo M/1, aprovado pelo Despacho n.º 102/GM/96, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 31/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos do curso de mestrado em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares, do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 30/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 29/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Despacho n.º 28/GM/99, Extingue a Comissão para o Acompanhamento da Localização de Quadros. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 27/99/M, Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1997. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Portaria n.º 26/99/M, Delega no director substituto do Gabinete de Comunicação Social, poderes necessários como outorgante da adenda ao Contrato-Programa entre o Território e a Lusa-Agência de Notícias de Portugal, SA. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Decreto-Lei n.º 6/99/M, Estabelece o novo regime jurídico dos fundos privados de pensões. Revogações. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Decreto-Lei n.º 5/99/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho (Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração). |
B.O. n.º: 6, I Série, 1999/02/08 |
| Despacho n.º 3/SACTC/99, Nomeia um licenciado, para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação mensal da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 2-I/SACE/99, Nomeia vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 173/SAS/98, Louva um chefe principal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 29/SAASO/99, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 28/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 27/SAASO/99, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 26/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 25/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 24/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 23/SAASO/99, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 22/SAASO/99, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 21/SAASO/99, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 20/SAASO/99, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 19/SAASO/99, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 4/SATOP/99, Nomeia o representante efectivo do Corpo de Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 3/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços Meterológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança às instalações do edifício-sede dos Serviços supra-referidos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 5/SACE/99, Delega poderes na acessora deste Gabinete, na qualidade de sócio da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda., em assembleias gerais da mesma Sociedade. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 8/GM/99, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1999/02/03 |
| Despacho n.º 24/GM/99, Reconhece a existência de reciprocidade de tratamento fiscal entre o território de Macau e Taiwan. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Portaria n.º 23/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 22/GM/99, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 70% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos Serviços dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 21/GM/99, Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 19/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 5/89/M, de 23 de Janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |
| Despacho n.º 18/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 50/88/M. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1999/02/01 |