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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 211/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 210/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 209/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 208/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 207/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 206/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 205/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 204/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 203/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 202/GM/99, Designar as entidades para desempenharem os cargos de membros permanentes e não-permanentes da Comissão de Investimentos. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 201/GM/99, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 200/GM/99, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 199/GM/99, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Despacho n.º 198/GM/99, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1999/10/20 |
| Rectificação, (Portaria n.º 325/99/M) e (Portaria n.º 274/99/M). |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 370/99/M, Concede a um funcionário da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 369/99/M, Concede a uma vogal da Direccão da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 368/99/M, Concede a uma tesoureira da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 367/99/M, Concede a uma sócia da Obra das Mães de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 366/99/M, Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 61/99/M, Revê o valor da taxa de títulos de transporte de passageiros para o exterior de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/97/M, de 20 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 59/99/M, Aprova o Código do Registo Civil. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Portaria n.º 371/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 1999/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 58/99/M, Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Código do Registo Civil, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99/M |
B.O. n.º: 42, I Série, 1999/10/18 |
| Despacho n.º 195/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 181/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 180/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 179/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 197/GM/99, Designa um membro do Conselho de Curadores da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 194/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 193/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 192/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 191/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 190/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 189/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 188/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 187/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 186/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 185/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 184/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 183/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 182/GM/99, Determina um indivíduo para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da Futrua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 178/GM/99, Determina um indivído para prestar funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 113/SAS/99, Nomeia o assessor do Gabinete para exercer as funções de oficial público nos contratos relativos a obras em bens imóveis, fornecimento de bens ou prestação de serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 92/SATOP/99, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito em Coloane, destindo à construção de uma subestação eléctrica. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 91/SATOP/99, Respeitante ao pedido de aperfeiçoamento do contrato de aforamento de prédio n.º 14 da Travessa da Ponte, em Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 88/SAASO/99, Nomeia um novo subdirector responsável pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Generlizados. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 87/SAASO/99, Nomeia um novo subdirector responsável pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 86/SAASO/99, Nomeia um novo director dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 84/SAASO/99, Designa um licenciado para a comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 48-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 47-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de subdirector da Escola dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 46-I/SAS/99, Nomeia um superintendente para desempenhar o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/99, Atribui ao Instituto Internacional de Macau a qualificação de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Código do Procedimento Administrativo, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Código do Registo Comercial, Código do Registo Comercial |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Código do Procedimento Administrativo, Código do Procedimento Administrativo |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Despacho n.º 196/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n.º 1496, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n.º 1649, publicado no Boletim Oficial n.º 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n.º 1760, publicado no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legislativo n.º 1789, publicado no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n.º 13/72, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 3 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n.º 1496. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Portaria n.º 365/99/M, Revoga as Portarias n.os 13/86/M, de 25 Janeiro, 150/87/M, de 23 de Novembro, e 116/90/M, de 4 de Junho (Autorizações governamentais). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Portaria n.º 364/99/M, Altera o tarifário das telecomunicações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 57/99/M, Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 56/99/M, Aprova o Código do Registo Comercial. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto n.º 143/79, Aprova, para ratificação, o Protocolo referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto do Presidente da República n.º 186/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, o Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilíngue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 30 de Setembro de 1977. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Lei n.º 45/77, Ratifica a Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto do Presidente da República n.º 175/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade sindical e protecção do direito sindical, de 9 de Julho de 1948, aprovada pela Lei n.º 45/77, de 7 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, de 7 de Julho de 1977. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto n.º 63/80, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 144, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto do Presidente da República n.º 170/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 144 da OIT, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução de normas internacionais de trabalho, de 21 de Junho de 1976, aprovada pelo Decreto n.º 63/80, de 2 de Agosto, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, de 2 de Agosto de 1980. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto n.º 26/93, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 115 da Organização Internacional do Trabalho. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto do Presidente da República n.º 169/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 115 da OIT, relativa à protecção dos trabalhadores contra radiações ionizantes, de 21 de Junho de 1960. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Código do Registo Comercial, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 56/99/M |
B.O. n.º: 41, I Série, 1999/10/11 |
| Decreto-Lei n.º 55/99/M, Aprova o Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 1999/10/08 |
| Despacho n.º 176/GM/99, Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/98, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Despacho n.º 111/SAS/99, Nomeia um oficial pública no contrato respeitante à obra de construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Despacho n.º 89/SATOP/99, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 200/SAOPH/88, publicado no 4.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52/88, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Despacho n.º 88/SATOP/99, Designa um oficial público no contrato de substituição das condutas da S.A.A.M. existentes no Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Despacho n.º 87/SATOP/99, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, como outorgante, no contrato de substituição das condutas da S.A.A.M. existentes no Istmo Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Despacho n.º 30/PRES/99, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhas. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1999/10/06 |
| Código de Processo Civil, Código de Processo Civil |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 40/99/M) e (Portaria n.º 342/99/M). |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Despacho n.º 177/GM/99, Dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Estónia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Despacho n.º 175/GM/99, Cria o Gabinete de Segurança da Cerimónia de Transferência, abreviadamente designado por GSCT. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Portaria n.º 363/99/M, Concede a um delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Portaria n.º 362/99/M, Concede ao director dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Portaria n.º 361/99/M, Concede a um arquitecto a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 54/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de sete moedas metálicas comemorativas da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 52/99/M, Define o regime geral das infracções administrativas e o respectivo procedimento. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Código de Processo Civil, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M |
B.O. n.º: 40, I Série, 1999/10/04 |
| Despacho n.º 86/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, na Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 85/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no averbamento ao contrato para a execução da empreitada da obra da «Frente Sul do NAPE» — trabalhos a mais e a menos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 84/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terrenos, sito na Estrada dos Parses e Calçada do Gaio, em Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 83/SATOP/99, Designa um oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Nova Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 82/SATOP/99, Designa um oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Jardins do Oceano. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 81/SATOP/99, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de aforamento de um prédio da Rua do Meio, em Coloane. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 25/SACE/99, Designa um representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente da Concertação Social, na qualidade de coordenador-adjunto. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |
| Despacho n.º 24/SACE/99, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1999/09/29 |