Total: 45440 - Pág.: 276/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Resolução n.º 76/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho respeitante à Protecção da Maternidade (revista), 1952. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 56/91, Aprova, para ratificação, emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, aprovado pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 52/94, Ratifica a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 49/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1980. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 48/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1989. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 47/97, Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 26 de Outubro de 1990. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto n.º 45/90, Aprova, para adesão, as emendas introduzidas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 39-A/92, Aprova o Regulamento das Radiocomunicações, assinado em Genebra a 16 de Dezembro de 1979, no âmbito da Convenção Internacional das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 37/94, Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Decreto do Governo n.º 25/87, Aprova, para adesão, o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, feito em Londres em 17 de Fevereiro de 1978. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Decreto n.º 10/79, Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Aviso, Torna público ter sido assinada a Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Aviso, Torna público ter Portugal aceitado a Resolução A.464, adoptada na 12.ª Assembleia da Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1999/12/06 |
| Despacho n.º 105/SAASO/99, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 104/SAASO/99, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 103/SAASO/99, Nomeia a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 102/SAASO/99, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 10/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos impressos dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 112/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 111/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Externo, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 110/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 109/SATOP/99, Respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Vitória. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 108/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), quarteirão 'Q'. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 107/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na Taipa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 284/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 283/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 282/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 281/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Exectivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 6/SSM/99, Subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Estudos e Planeamentos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 5/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 4/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências na subdirectora dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 3/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Despacho n.º 2/SSM/99, Delegação e subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1999/12/02 |
| Rectificação, Despacho n.º 165/GM/99, publicado no Boletim Oficial n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 280/GM/99, Prorroga até 15 de Dezembro de 1999 o Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 279/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação, sob a forma de matéria-prima, de vários fármacos, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 278/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 78/84/M, de 21 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 277/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei 41/88/M, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 276/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei 62/88/M, de 11de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 275/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 85/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 274/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 86/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 273/GM/99, Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham Nimesulide na sua composição. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 263/GM/99, Extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 262/GM/99, Extingue o Conselho para os Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.º 119/GM/91, de 18 de Julho, e n.º 45/GM/96, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 462/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 461/99/M, Aprova os modelos de certificados internacionais das linhas de carga e de isenção de bordo livre. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 460/99/M, Aprova os modelos dos certificados de navegabilidade definitivo, provisório e especial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 459/99/M, Aprova o modelo do diário da navegação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 458/99/M, Aprova o modelo do livrete da embarcação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 457/99/M, Aprova o modelo de certificado de inscrição no registo marítimo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 456/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 455/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 454/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 453/99/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 452/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 451/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 450/99/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 449/99/M, Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 448/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 447/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Resposta Sem Franquia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 446/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 445/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Vales Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 444/99/M, Aprova o Regulamento de Valores Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 443/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Cobrança Postal. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 442/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 441/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 440/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, como outorgante, no protocolo a celebrar entre o território de Macau e o Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 439/99/M, Aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau e aprova o plano de estudos do Curso de Introdução ao Direito de Macau de Curta Duração. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Portaria n.º 438/99/M, Altera a designação do Ramo de Análises Clínicas do Curso de técnico de Diagnóstico e Terapêutica e integra uma disciplina no plano de estudos do 1.º ano do curso de técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 96/99/M, Define a extensão do direito a habitação em moradia do território e subsídio de residência para aposentados e pensionistas que transfiram a responsabilidade do pagamento das suas pensões para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 95/99/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 12.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 94/99/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 33/77/M, de 20 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 93/99/M, Revoga o n.º 1 do artigo 59.º e o n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 92/99/M, Estabelece as normas a aplicar aos processos de aprovação das agulhas magnéticas, à sua instalação e compensação, bem como à elaboração das tabelas de desvio e à emissão dos respectivos certificados. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 91/99/M, Estabelece as regras aplicáveis aos aparelhos de força utilizados nas áreas de jurisdição marítima e a bordo das embarcações registadas no Território. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 90/99/M, Aprova o Regulamento das Actividades Marítimas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 89/99/M, Altera as tabelas n.os 5 e 6 anexas ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 37/98, Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 33/98, Ratifica a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Decreto do Presidente da República n.º 187/99, Estende ao território de Macau a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Decreto n.º 33/98, de 14 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1999/11/29 |
| Despacho n.º 272/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 271/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 270/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 269/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 268/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 267/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 266/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 265/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 264/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 250/GM/99, Dá por finda, a partir de 19 de Dezembro de 1999, a comissão de serviço no cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 249/GM/99, Dá por findas, a partir de 19 de Dezembro de 1999, as comissões de serviço no cargo de delegado do Procurador. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 106/SATOP/99, Respeitante à rectificação do Despacho 59/SATOP/98, publicado no Boletim Oficial n.º 27/98, II Série, de 8 de Julho. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 105/SATOP/99, Designa um técnico superior assessor dos Serviços de Correios e Telecomunicações, oficial público, nos contratos em que a mesma Direcção de Serviços intervenha como outorgante. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 99/SAASO/99, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 97/SAASO/99, Distribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/99, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e administração do Edifício Administração Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Resolução n.º 75/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-estar destinado ao Pessoal Marítimo, 1964. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 74/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo para a Importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural, de 1950, e o Protocolo a este Acordo, de 1976. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 73/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, 1970. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |