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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Resolução n.º 72/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Relativa à Importação Temporária, Istambul, 26 de Junho de 1990. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 71/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, Genebra, 1952. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 70/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 69/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Bruxelas, 11 de Julho de 1968. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 68/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 67/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão Macau do Acordo Referente aos Envios contra Reembolso, de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 66/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo Referente aos Vales Postais, de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 65/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau do Acordo Referente às Encomendas Postais e do seu Protocolo Final, de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 64/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Convenção Postal Universal e do seu Protocolo Final, de 1994. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 63/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Emenda de 31 de Maio de 1988 à Convenção Relativa às Exposições Internacionais de 22 de Novembro de 1928. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Resolução n.º 62/99/M, Respeitante ao parecer favorável à extensão a Macau da Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, Londres, 7 de Julho de 1978 (STCW 78). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 46/99/M, de 20 de Setembro (Código do Registo Predial). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto (Código Comercial). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 261/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 48/88/M, de 20 de Junho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 260/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 72/87/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 259/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 258/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 18/87/M, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 257/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 38/85/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 256/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/85/M, de 11 de Maio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 255/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 254/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 14/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 253/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 12/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 252/GM/99, Prorroga até 30 de Junho de 2000 o Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane (GADA). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 251/GM/99, Prorroga até 30 de Junho de 2000 o Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais (GCIE). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 248/GM/99, Determinando que reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 10% da taxa de justiça. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 247/GM/99, Aprova as normas regulamentares da aprendizagem para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto) e os respectivos planos curriculares. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 242/GM/99, Aprova o Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico e ao Processo de Autorização de Divulgação de Estatísticas Oficiais. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 437/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China». |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 436/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão de exploração dos serviços de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 435/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, como outorgante, na escritura pública de Aditamento ao contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração das Corridas de Cavalos a Galope. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 434/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 433/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, em várias escrituras públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 432/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Portaria n.º 431/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública de revisão do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 87/99/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 27/96/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 86/99/M, Regula o regime de intervenção jurisdicional na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos.-Revogações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 85/99/M, Cria, junto da União Europeia, a Delegação Económica e Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 84/99/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 28/81/M, de 18 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 58/84/M, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Decreto-Lei n.º 83/99/M, Regula a constituição e funcionamento dos fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de investimento. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho, Ratifica o acordo aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Polónia e respectivos anexos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1999/11/22 |
| Despacho n.º 104/SATOP/99, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público no contrato para a prestação de serviços de limpeza às instalações dos CTT. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1999/11/17 |
| Despacho n.º 23-B/DIR/99, Delegação e subdelegação de competências em dois subdirectores dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1999/11/17 |
| Rectificação, Do artigo 1.º da Portaria n.º 284/99/M, de 26 de Julho. (Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco BNU Oriente, S.A.R.L.»). |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 430/99/M, Aprova o modelo do boletim de inscrição de candidatos ao arrendamento de habitação social.- Revoga a Portaria n.º 132/96/M, de 3 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 429/99/M, Determina a caução a prestar pelo consumidor no âmbito dos contratos de fornecimento de energia eléctrica. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 428/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 427/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 426/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 425/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 424/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 423/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 422/99/M, Estabelece as regras aplicáveis à formação dos navegadores de recreio, a exames e seus programas. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 421/99/M, Aprova as taxas e tarifas do serviço telefónico móvel prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 420/99/M, Concede a um Reverendo a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 419/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de enfermagem, em língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 418/99/M, Reconhece o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau como instituição de ensino superior privado. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 417/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 416/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 415/99/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 414/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 413/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 412/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Maritima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 411/99/M, Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 410/99/M, Concede a um grarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 409/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 408/99/M, Concede a uma intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 407/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 406/99/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 405/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Portaria n.º 404/99/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 82/99/M, Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio. — Revogações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 80/99/M, Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 79/99/M, Estabelece as regras relativas ao serviço de cartas, publicações e instrumentos náuticos de que devem estar providas as embarcações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Decreto-Lei n.º 78/99/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1999/11/15 |
| Despacho n.º 103/SATOP/99, Respeitante à resolução do contrato de revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 102/SATOP/99, Designa um licenciado em Directo dos Serviços de Correios e Telecomunicações, como oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Areia Preta. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 101/SATOP/99, Designa um licenciado em Direito dos Serviços de Correios e Telecomunicações, como oficial público no contrato para beneficiação da Estação de Correios Mong Há. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 100/SATOP/99, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, destinado a instalações da Escola de Santa Teresa do Menino Jesus. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 99/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de uma parcela de terreno, sita na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 98/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Macau, na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 246/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 245/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 244/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Portaria n.º 403/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica parar exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 1999/11/10 |
| Despacho n.º 243/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 96/SAASO/99, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão Instaladora do Centro Cultrual. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/99, Atribui ao «Clube Náutico de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 24/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «China (Macau)». |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Rectificação, Da versão portuguesa, da Portaria n.º 388/99/M, de 20 de Setembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho n.º 237/GM/99, Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Despacho n.º 236/GM/99, Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 402/99/M, Concede a um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 401/99/M, Concede a um mestre em Direito a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 400/99/M, Concede a um desembargador a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 399/99/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de vários cursos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 398/99/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 5º da Portaria n.º 97/97/M,de 5 de Maio (Tarifário da energia eléctrica). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 397/99/M, Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 396/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |
| Portaria n.º 395/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1999/11/08 |