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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 99/2012, Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（非人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração dos ramos gerais de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（非人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Non-Life)››. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 98/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2012/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 97/2012, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Centro de Detenção do Comissariado Policial n.º 2, sito na Avenida Almirante Lacerda, em Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 96/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin —Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados do Reino Unido e da Irlanda». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2012, Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação do Sistema de Produção do BIR de Tipo Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2012, Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 95/2012, Concede à Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 94/2012, Concede à Selecção Masculina de Hóquei em Patins de Macau, China o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 93/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 92/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 91/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 90/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 89/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 88/2012, Concede à Fundação Espacial da China o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 87/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 86/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 85/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 84/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 83/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 82/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 81/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 80/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 79/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 78/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 77/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 76/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 75/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 74/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 73/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 72/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 70/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 69/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 68/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 67/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 66/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 65/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 64/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 63/2012, Concede à Solmar Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 62/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 61/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 60/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 59/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 58/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 57/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 56/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 55/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 54/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 53/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 52/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 51/2012, Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 50/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2012, Designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2012, Nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2012, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, durante o ano de 2013». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2012, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral dos Estados Unidos Mexicanos na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2012, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Roménia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2012, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 14 de Novembro de 2012, O prazo para interposição de recurso contencioso de actos anuláveis suspende-se no momento em que o interessado formula pedido de nomeação de patrono e volta a correr de novo a partir da notificação do despacho que dele conhecer, sem inutilização do prazo corrido desde a notificação ou publicação do acto administrativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de Janeiro a Dezembro de 2013)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Comunicação walkie-talkie para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro de Serviços Integrados Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |