Total: 45440 - Pág.: 136/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 46/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2012/11/12 |
| Lei n.º 16/2012, Lei da actividade de mediação imobiliária. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2012/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2012, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2013». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural», durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2012, Renova a comissão eventual de serviço de vários funcionários públicos para desempenharem funções no Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento dos Arruamentos da Zona do NAPE (Pavimentação da Rua Cidade de Coimbra)». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2012, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2012, Nomeia o presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2012/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Radar Meteorológico de Banda S». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Controle de Qualidade da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficinas — C679». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Estabilização do Talude de Seac Pai Van, Coloane — Fase II». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — O Pavilhão das Peónias». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2012, Cria o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2012/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno situado na península de Macau, junto da Avenida da Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2012/10/31 |
| Republicação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2012. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de campanha publicitária sobre Macau nos canais principais de televisão da Coreia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2012, Nomiea, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para o fornecimento do Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da «Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2012, Renova a nomeação de três profissionais como membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012, Aprova as normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2012/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Tecnologia da Informação) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Deliberação n.º 8/2012/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo do Planeamento da Rede Rodoviária dos Arredores da Ilha Verde e das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Gases Medicinais e Laboratoriais aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Ordem Executiva n.º 45/2012, Estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Lei n.º 15/2012, Alteração à Lei n.º 6/2011 «Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação» e ao Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2012/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2012, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Travessa dos Poços e na Rua da Roseira, e o domínio útil de duas parcelas na Travessa dos Poços, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas das referidas parcelas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2012, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Desenvolver em Conjunto o «Planeamento do Desenvolvimento entre a Margem Ocidental do Estuário do Rio das Pérolas e Macau». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Promoção do Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional», durante o período de 1 de Julho de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado ao Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncio e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2012, Manda efectuar diversas publicações relativas à Constituição da União Postal Universal. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2012, Manda publicar o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional [artigo 3.º-bis], adoptado em Montreal em 10 de Maio de 1984. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2012, Delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2012, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos «Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores» para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração da área de avaliação e da lista de conteúdos do ensino superior da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2012, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector educativo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 44/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2012/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2012, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Banyan Tree Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato com a duração de dois anos de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA da RAEM» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “bilhetes de identidade de residente do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS) e da respectiva Estação de Trabalho», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Substituição das Guardas Metálicas na Ponte G. Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «“Proposta de Projecto” para a Empreitada da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Análise e Estudo em Laboratório dos Produtos Provenientes de Equipamento de Tratamento de Resíduos de Cozinha da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa — Fiscalização da Obra». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ligação do ramal ao sistema de abastecimento de água reciclada e sua manutenção». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Projecto-Piloto para Tratamento de Lamas de Depuração na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Armário para Limpeza e Desinfecção e Respectivos Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2012, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2012/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promaoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção do Recinto Coberto para Treino de Tiro da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2012, Manda publicar o Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2012, Procedimento de atribuição de verbas aos titulares das contas individuais de previdência. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2012/10/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2012, Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2012/10/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2012, Limite do valor da compensação do Regime de garantia de depósitos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2012/10/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2012, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2012/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à execução da obra de remodelação da casa mortuária. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da «Instalação da rede de fibra óptica» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2012, Renova a nomeação de um administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de triturador de vidro por ressonância». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume na Avenida da Ponte de Amizade». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de pavimentação com betume nas zonas danificadas de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2012, Regulariza a utilização do formulário próprio e a tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Avenida da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de reagentes para os laboratórios aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2012/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2012, Concede tolerância de ponto no dia 3 de Outubro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2012, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Pousada do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2012, Rectifica a versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |