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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2012, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, Delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2012/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Social, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2012, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão Independente da Concepção do Sistema e do Comboio do Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Alargamento da Avenida de Luís de Camões em Coloane». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Albânia. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 43/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2012, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um espectrofotómetro de absorção atómica aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de remodelação e execução do interior da sala de Concerto do Bloco-9 do Bairro de S. Lázaro. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de execução da obra de consolidação da estrutura original da Biblioteca de Patane. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à obra de remodelação dos Gabinetes do Departamento de Instalações e Equipamentos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de inserção de publicidade no exterior e produção de materiais de impressão sobre o «Macau Shopping Festival 2012». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Altera os montantes mensais do subsídio directo a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Federação Russa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Choi Long, Taipa — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2012, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional» no ano lectivo de 2012/2013. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pesquisa sobre os Componentes Físicos e Químicos dos Resíduos Sólidos Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2012, Autoriza a celebração do protocolo relativo ao «Projecto sobre Levantamento Suplementar, Avaliação e Estudo Posterior relativos aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Mudança do sistema de controlo do Fly-Bar do palco do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços electrónicos de recortes de imprensa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2012, Declara a desistência pela sociedade «Macao Land Development Limited», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, a favor da referida sociedade, de outro terreno designado por lote «M», situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2012, Subdelega os poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2012, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior, durante o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2012». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Elaboração da área de avaliação e da lista de conteúdos do ensino superior da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato para a aquisição do pacote de serviços Cyber Station para as instalações públicas dependentes do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Técnicas de Turismo», «Curso de Design Gráfico (Curso Diurno)» e do «Curso Técnico de Culinária (Curso do ensino recorrente)». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2012, Manda publicar a lista actualizada das entidades, bens e pessoas singulares, bem como a dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos sujeitos às medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2012, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Honorário da República de Cabo Verde na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2012/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2012, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2012/2013. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 42/2012, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 41/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 40/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Lei n.º 14/2012, Contas individuais de previdência. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Lei n.º 13/2012, Regime geral de apoio judiciário. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Lei n.º 12/2012, Alteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Lei n.º 11/2012, Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Formosa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2012, Delega competências no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2012, Extingue a equipa de projecto com a designação de Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2008. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2012/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Aperfeiçoamento na Ponte de Sai Van — Controle de Qualidade — C674». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do Posto Fronteiriço — Controle de Qualidade — C677». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Arruamentos junto à Av. Marginal do Patane — Zona 1». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Leitores Ópticos de BIR e de Passaportes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Urologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 39/2012, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Lei n.º 10/2012, Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2012, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de substituição da estrutura metálica da cobertura da piscina do Centro Desportivo Lin Fong. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2012, Designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos básicos informáticos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2012, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2012, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2012, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2012, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2012, Aprova a Tabela de Taxas de Utilização e de Aluguer de Parques de Estacionamento de Embarcações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do Curso de Mestrado em Gestão de Empresas, ministrado pela Chaminade University of Honolulu. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo que se encontrem afectos ao Centro de Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2012, Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente uma emissão extraordinária de selos semi-postais designada «ORBIS — 30 Anos a Salvar a Visão». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente uma emissão extraordinária de selos designada «Escritores da Lusofonia». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 38/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 37/2012, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2012, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012, Declara a nulidade dos pareceres da Comissão de Terras n.os 23/2006, 24/2006, 25/2006, 26/2006 e 27/2006, bem como as condições das minutas dos contratos a eles anexas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2012, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão e rastreamento de uniformes RFID aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |