Total: 45440 - Pág.: 141/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2012, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto em Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2012, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto em COTAI. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2012, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto na Taipa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2012, Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição do outro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2012, Designa dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 26/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a alteração do contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau do ano de 2012». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2012, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2012, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Rectificação, Versões em língua chinesa e em língua portuguesa do artigo 64.º da Lei n.º 6/2012 «Alteração ao Código do Registo Comercial», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 23 de Abril. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2012, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2012, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos para controle de passagem de veículos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2012, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2012, Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos, feito em Londres, em 1 de Dezembro de 1981. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2008-2012». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 25/2012, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de arrendamento do terreno do Estado, sito na Ilha de Hengqin, destinado à construção do novo campus da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 24/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Sands Cotai Central». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2012, Aprova os modelos de rótulos previstos no Regime de prevenção e controlo do tabagismo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2012/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2012, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Assistências aos Sistemas e Hardware de SportEasy e da Rede das Instalações Desportivas Públicas». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2012, Nomeia o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, na qualidade de coordenador. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2012, Renova a comissão eventual, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2012, Manda publicar a Convenção de Xangai relativa ao Combate ao Terrorismo, Separatismo e Extremismo, feita em Xangai, em 15 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2012, Manda publicar a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2012, Manda publicar a Constituição da Telecomunidade da Ásia-Pacífico, assinada em Banguecoque, em 27 de Março de 1976. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2012, Manda publicar o Protocolo para a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, e de Métodos Bacteriológicos de Guerra, concluído em Genebra, em 17 de Junho de 1925. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2012, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2012, Aprova os avisos públicos destinados a informar a população dos espaços públicos sujeitos a sistemas de videovigilância em conformidade com o disposto na Lei n.º 2/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2012, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 23/2012, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, seis balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Plaza Macao», sito no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2012, Prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas, estacionamento e área livre. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2012, Declara a desistência pela sociedade «Fabrico de Artigos de Plástico e Desenvolvimento Imobiliário Xin Zhi Zhong Hua, Limitada» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SN», e concede, por arrendamento, a favor da referida sociedade, de um outro terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SI1», para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa», assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet.. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Deliberação n.º 4/2012/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2012/04/27 |
| Deliberação n.º 3/2012/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2011. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2012/04/27 |
| Lei n.º 7/2012, Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2012/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2012, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de um equipamento para tratamento de crianças com encefalopatia hipóxico-isquémica» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção respeitante à função de resposta automática do sistema de facsimile «RightFax». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2012, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2012, Manda publicar os Estatutos do Centro de Desenvolvimento da Ásia e Pacífico, adoptados em Banguecoque, em 1 de Abril de 1982. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2012/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2012, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Filantrópicos e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2012, Manda publicar a Interpretação do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o artigo 7.º do Anexo I e o artigo 3.º do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004 . |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Lei n.º 6/2012, Alteração ao Código do Registo Comercial. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2012/04/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Manda publicar a Nota sobre a actualização da lista de sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Líbia. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2012/04/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2012/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2012, Designa os vogais da Comissão dos Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2012, Designa a representante do Conselho para o Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções I2, J2, L2 e M2 do Edifício Iao Luen, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6, em Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |