Total: 45440 - Pág.: 138/ 455
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (de Julho de 2012 a Junho de 2013)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2012, Exonera a presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e nomeia, em comissão eventual de serviço, um outro para o mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2012, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Projecto do Novo Centro de Saúde em Seac Pai Van do Lote CN6d». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Cotai 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Passagem Inferior para Peões II». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de Fiscalização e os Respectivos Equipamentos». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária — Fiscalização». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2012, Publica a planta cadastral do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Ordem Executiva n.º 36/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário). |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2012/08/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2045 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2012, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2012, Nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2012, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Direito, da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do Curso de Mestrado em Gestão de Activos e Imóveis, ministrado pelo Hwa Hsia Institute of Technology. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 e 2014 — Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Vacinas» para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Lok Cheong». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20 Anos em prol da Honestidade e Transparência». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do COTAI — Controle de Qualidade — C676». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2012, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de uma Lancha de Assistência de 25 metros». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2012, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2012, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por «lote 3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no «Licence Agreement» para ocupação do Balcão A06 no Edifício do Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Hong Kong. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2012, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2012/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012, Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões D». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2012, Declara a desistência pela sociedade «Companhia de Investimentos Panasonic, Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, que reverte à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, lotes G300, G310 e G400, para ser aproveitado com a construção de um complexo de hotéis de cinco estrelas e um centro de produção cinematográfica com instalações de apoio para turismo e recreio. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Estudo da Optimização da Sinalização Turística. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de Acesso à Fortaleza, no período de 1 de Julho de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2012, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «materiais para a formação e o teste de segurança». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2012, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012, Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Deliberação n.º 7/2012/Plenário, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012, Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2012, Altera os n.os 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012, Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões C». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2012, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, um na Rua do Bispo Enes, onde se encontra construído o prédio n.º 9, e outro contíguo, s/n.º, para serem anexados e constituírem um único lote que será aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a empreitada da Primeira Fase da Obra de Melhoramento das Paredes Exteriores da Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2012, Designa dois membros da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de dois representantes. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Trabalho de Coordenação e Fiscalização da Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A do Porto Interior, sitos em Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção de silo de automóveis no Parque de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Água Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Dispensa Mútua de Vistos», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2012, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2012, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos de convenção (de medicamentos anti-hipertensivos)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-hipertensivos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau e no Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Departamento de Investigação de crimes relacionados com o Jogo e Económicos no NAPE, em Macau e na Divisão de Investigação e de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto de Controlo do CPSP da Ilha Verde, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância nos Comissariados Policiais n.os 1, 2 e 3 em Macau, nos Comissariados Policiais na Taipa e Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |