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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Patane e na Escada do Muro, e concede, por arrendamento, três parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2013, Nomeia o vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2013-2015. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2013, Nomeia os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, durante o triénio 2013-2015. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, de três parcelas de terreno situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a outra parcela, para constituírem um lote a ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2013, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2013, Designa um membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de serviços de pesquisa geotécnica e plano de investigação geológica para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários de cozinha no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de consultadoria depois do concurso público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2013, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2013, Declara nulo o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2013, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de divisórias móveis e dobráveis para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 276/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer do serviço de sistema de fiscalização em tempo real através de GPS dos veículos públicos». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2013, Manda publicar o Acordo sobre a Confirmação e a Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, assinado na Região Administrativa Especial de Macau, aos 7 de Janeiro de 2013. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2013, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2013/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prorrogação da prestação dos serviços de «Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2013/02/25 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, uma parte e outra parte do referido terreno, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Abreu Nunes. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Carpinteiro, para ser aproveitado com a construção destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47) no ano 2013. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de venda global de bilhetes para o programa do ano de 2013 do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato relativo à instalação dos aparelhos de verificação e monitorização do sistema de climatização do Centro Desportivo Olímpico e dos serviços de recolha de dados. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2013, Renova o mandato da presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2013, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2013, Designa o representante da Direcção dos Serviços de Turismo no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Rectificação, Do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS)» à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição de veículo para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção da sala de exposição dos ofícios tradicionais em Coloane. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2013/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente V». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2013/02/18 |
| Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2013/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários para as cozinhas de escritório no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais do Interior da China e dos estrangeiros, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e em Hong Kong, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no Interior da China, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de «Técnicas de Turismo», «Design Gráfico (Curso Diurno)» e «Técnico de Culinária (Curso do ensino recorrente)». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2013, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2013, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2013, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2013, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2013, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2013, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2013, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2013, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2013, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2013, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 8/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2013/02/14 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, do Largo Maia de Magalhães e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício B1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício E2 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento da residência do reitor, sita no 13.º andar do edifício D2 das residências de professores e funcionários, e do clube das mesmas residências, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (a fornecer novos projectos). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento dos quartos e dos respectivos andares da pousada no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Posto de Saúde de Seac Pai Van Provisório no Lote CN4 de Coloane — Projecto e obras. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Economic Journal». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Equipamentos de Network». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2013, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2013, Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2013, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2013, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2013, Atribui à Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2013, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2013, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da cópia de segurança (backup） do «Veritas Netbackup Enterprise Server». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da base de dados do «Oracle». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2013, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2013, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |