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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2013, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2013, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2013, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2013/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2013/02/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de ultrasonografia intravascular aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema automático de preparação de amostra com PCR em tempo real para patologia molecular aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização electrofisiológica e hemodinâmica aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2013, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2013, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o website do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar-condicionado do edíficio da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção do sistema de incêndios do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do edifício da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme de Verão do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (calçado) 2013». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do «McAfee Endpoint Security System». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2013, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2013, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2013, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2013, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2013, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Convenção entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento», assinada em Macau, aos 15 de Novembro de 2010. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013, Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e designa os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Designa o membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Ordem Executiva n.º 7/2013, Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2013/01/28 |
| Rectificação, Versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 6/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Grenada, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 5/2013, Revoga as autorizações para a exploração de um balcão de câmbio instalado no 2.º andar e de um outro no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel», concedidas à «Galaxy Casino, S.A.», em chinês «銀河娛樂場股份有限公司», respectivamente pela Ordem Executiva n.º 5/2008 e pela Ordem Executiva n.º 2/2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a comércio. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da máquina de senhas para abertura de cacifo da Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncio e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da Linha Aberta para o Turismo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 274/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de equipamentos para os laboratórios da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de esquentadores a gás natural no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Digital de Intercomunicação». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2013, Romeia a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção do Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Maurícia. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2013, Fixa para o ano de 2013, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2013, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2013. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 4/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Lei n.º 2/2013, Lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Lei n.º 1/2013, Altera a Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais). |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Rússia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2013, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Okura Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato da empreitada de concepção do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 272/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Singapura. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 271/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 270/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Indonésia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza todas as instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural para o ano 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Desobstrução dos esgotos do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Limpeza às bibliotecas integradas na da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do membro da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da assessora da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2012, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2012, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |