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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 17/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 16/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2013, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2013, Nomeia os membros do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sessenta e oito bombas de infusão de seringa aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 15/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, Sup., 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2013, Renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2013, Designa um membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2013, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Gestão de Alimentação e Bebidas. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2013, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2013, Aprova os modelos da licença provisória de agente imobiliário e da licença provisória de mediador imobiliário. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas pela emissão de licenças provisórias ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2013, Aprova a tabela de honorários a que se refere o n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2013, Redefine os contribuintes do grupo A do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos devem possuir os livros e documentos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 14/2013, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Malta. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2013, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2013, Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2013/03/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2078 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2012, relativa à situação na República Democrática do Congo, bem como as Notas Verbais relativas às actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), efectuadas pelo Comité relativo à República Democrática do Congo estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal da Nigéria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Federal da Nigéria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Manda publicar a Lista de Sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 5 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2013, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2013, Exonera um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2013, Altera a designação do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação para o curso de diploma de pós-graduação de qualificação profissional para a docência da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Sérvia. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2013, Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2013, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, do trabalho e profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2013, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector cultural. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2013, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão de Pessoal». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, Autoriza o Fundo de Garantia de Depósitos a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2013, Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Ordem Executiva n.º 13/2013, Altera os artigos 3.°, 10.° e 14.° da Portaria n.° 282/96/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Ordem Executiva n.º 12/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Democrática Popular do Laos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2013, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3», para ser aproveitado com a construção de um complexo de habitação económica destinado a habitação, equipamento social e silo público. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2013, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2013, Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, o qual reverte à posse da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, e em contrapartida da referida desistência, concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Ponte da Amizade, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2013, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente das obras de engenharia electromecânica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica do laboratório de referência do Estado na base de estudos científica e tecnológica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2013, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2013, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Life-Scan para Recolha de Impressões Digitais (AFIS)», destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2079 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2012, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013, Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, de tipologia T1, construída no terreno situado na Ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2013, Fixa os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos à compra de fracções de habitação económica. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 351/2011. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 (Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção). |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2013, Limite legal do montante dos bens disponíveis para pedido do apoio judiciário. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2013, Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação da programação do 27.° Festival Internacional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2013. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Serviços de Ferry STCT (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 11/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2013/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2013/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2013/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2013, Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2013. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2013/03/11 |
| Ordem Executiva n.º 10/2013, Marque o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2013/03/11 |
| Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2013, Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Rectificação, Versão em língua chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema e rede de informação para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo split) nas residências de funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2013, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2013, Nomeia os membros e respectivos substitutos da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2013, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2013/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2013, Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2013/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 9/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2013/03/04 |