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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 23/2013, Altera a designação da «American International Assurance Company (Bermuda) Limited», em chinês «美國友邦保險（百慕達）有限公司», para «AIA International Limited», em chinês «友邦保險（國際）有限公司». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Lei n.º 7/2013, Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Mue manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013, Declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2013, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2013, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2013, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2013, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane — Controle de Qualidade (Electromecânico)». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane – Fiscalização». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2013, Atribui no ano de 2013 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Ordem Executiva n.º 22/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, adiante designada por COTAI, junto à Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, para ser aproveitado com a construção de um complexo, compreendendo um hotel de cinco estrelas, incluindo áreas de jogo, estacionamento e área livre. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2013, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo da política habitacional sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2013, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2013, Renova a nomeação dos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto e execução da obra de acabamento do laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e estabelecimento do sistema de televisão por satélite e das instalações de estacionamento de bicicletas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco C) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco C) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho durante o período de 1 de Maio de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Logística, da Jinan University. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013, Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013, Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2013, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 26 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013, Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da rede informática local sem fios (Wireless LAN System) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário nas residências dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco D) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais de Macau e de Hong Kong, durante o período de Abril a Dezembro de 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o período de Abril a Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2013, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Gestão de Empresas (DBA) (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |