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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 41/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 40/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 39/SAEF/96, Autoriza a criação do Fundo de Previdência da Sociedade da Cimentos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Rectificação, (À Tabela da despesa 04-01-05-00-03 «Gabinete do Museu de Macau» no DS 21/SAEF/96.) |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 82/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação da fibra óptica e da prestação dos serviços e de transmissão do sinal de radar e de vídeo na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 81/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 80/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 79/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 15/96/M, Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Despacho n.º 41/SATOP/96, Respeitante à integração, no domínio privado do Território, de um terreno vago sito na Praça de Ferreira do Amaral, para efeitos de registo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 40/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 35/SATOP/96. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 39/SATOP/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na sua qualidade de accionista da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 38/SATOP/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na sua qualidade de accionista da CAM — Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 21/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 20/GM/96, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território nas assembleias gerais de diversas sociedades comerciais por quotas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 6/CP/96, Sobre a delegação de competências no capitão dos portos-adjunto e no chefe do Departamento de Administração e Gestão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Rectificação, Nova publicação, rectificada, do quadro de pessoal das Forças de Segurança de Macau, que integra os mapas do OGT/96 (Decreto-Lei n.° 72/95/M, de 29 de Dezembro), designadamente nas páginas n.°s 3936, 3937, 3938, 3939, 3940, 3941 e 3942. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Protocolo, Acordo de cooperação no domínio da Estatística entre o Governo da República e o Governo da Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 78/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 77/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 76/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 75/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Despacho n.º 19/GM/96, Designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 17/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 38/SAEF/96, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau poderes para representar o Território no contrato relativo à elaboração de um estudo sobre incentivos ao comércio e investimento em Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 37/SAEF/96, Altera a denominação do Fundo de Previdência do Banco Comercial de Macau (Ásia), S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 37/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Conservatório de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 36/SAEF/96, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de vigilância e segurança no Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação dos serviço de limpeza do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 2/96/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe de Departamento de Gestão de Recursos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M) |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Despacho n.º 18/GM/96, Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 74/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 73/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 72/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 71/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 70/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 69/96/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 68/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.x |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 67/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 66/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 65/96/M, Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 64/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissionall |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 63/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 62/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 61/96/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 60/96/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 59/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 58/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 57/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 56/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 55/96/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 54/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Macau visto por Herculano Estorninho ». |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 53/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 52/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 51/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 50/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 49/96/M, Altera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Despacho n.º 36/SATOP/96, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos, sitos na Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 35/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 35/SAEF/96, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 34/SAEF/96, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 34/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 33/SATOP/96, Respeitante à alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Doca do Patane. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 32/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de terrenos contíguos, sitos em Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 31/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Chunambeiro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 30/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 29/SATOP/96, Respeitante à rectificação da cláusula terceira do Despacho n.º 220/SAOPH/88. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 1/DIR/96, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Gestão e Planeamento. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Portaria n.º 48/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 1996/03/05 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/96, Aprova os modelos de diploma e certificado para os alunos do ensino básico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 16/GM/96, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 15/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 47/96/M, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constante do Grupo B do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 46/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Segurança a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo E do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga a alínea e) do artigo 3.º da Portaria n.º 89/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 45/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo D do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 85/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 44/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Regova a Portaria n.º 295/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 43/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 42/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 41/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 40/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Decreto-Lei n.º 13/96/M, Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Lei n.º 1/96/M, Altera o regime de recenseamento eleitoral e o regime eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 10/88/M, que regula o processo de recenseamento eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 4/91/M, que aprova o regime eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 33/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 32/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 31/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 30/SAEF/96, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 29/SAEF/96, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 28/SAEF/96, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 27/SAEF/96, Renova a nomeação do liquidatário do Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 26/SAEF/96, Renova a nomeação de um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 10/GM/96, Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 66/95/M) |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 9/GM/96, Determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 28/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato com vista ao fornecimento de prestação de serviços relativos à manutenção de um «plotter» electroestático e equipamento anexo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 27/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 26/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos sitos na Rua de Inácio Baptista. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |