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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 6/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 5/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 2/SUBD/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Rectificação, (Portaria n.º 140/96/M) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 41/GM/96, Determina o local do direito de sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 152/96/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada«Viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 151/96/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 150/96/M, Marca o dia da eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 30/96/M, Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto(atribuição e gestão de habitações sociais). |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 29/96/M, Aprova o regime da arbitragem. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 135/MJ/96, Designa o representante do Ministro da Justiça no Conselho Superior de Justiça de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 8/SAASO/96, Define a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 5/SAEF/96, ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 72/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 71/SATOP/96, Respeitante à doação seguida de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 4/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 3/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 2/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 1/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Tribunal Superior de Justiça, Assento |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/96, Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique. Revoga o Despacho n.º 14/SAAEJ/93, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 40/GM/96, Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 39/GM/96, Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática.— Revoga o Despacho n.º 114/85, de 4 de Junho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 149/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Felicitações». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 148/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 147/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 146/96/M, Concede a um deputado à Assemblei Legislativa a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 145/96/M, Concede aum deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 144/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 143/96/M, Concede a um deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 142/96/M, Concede a um professor de educação física a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 141/96/M, Concede ao Clube de Ténis Civil a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 140/96/M, Concede à Escola Pui Ching a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 139/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 138/96/M, Concede ao director dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 137/96/M, Concede a um médico a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 136/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 135/96/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 134/96/M, Concede a um arquitecto a Madalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 133/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 132/96/M, Aprova o sistema de pontuação e o modelo de boletim de inscrição dos agregados familiares candidatos ao arrendamento de habitações sociais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 131/96/M, Autoriza a seguradora a alterar a denominação social para «HSBC Insurance Limited». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 28/96/M, Cria uma garantia tributária especial destinada a assegurar o pagamento do imposto de consumo devido pela importação de determinados produtos. — Revoga o artigo 4.º da Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Lei n.º 2/96/M, Estabelece as regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 4/SACTC/96, Subdelega no presidente, substituto, do Instituto Cultural, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de consolidação estrutural e instalação eléctrica da Igreja de S. Domingos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 7/SAASO/96, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 4/SAJ/96, Subdelega no administrador da Imprensa Oficial poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da máquina de reprodução de documentos «Xerox Docutech». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 70/SATOP/96, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 38/GM/96, Designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Resolução n.º 2/96/M, Aprova a conta de gerência, elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 130/96/M, Concede à Macau Special Olympics a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 129/96/M, Concede à «F. Rodrigues ( Suc.res), Lda. » a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 128/96/M, Concede à Escola Filhos e Irmãos dos Operários a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 127/96/M, Concede à Escola Kao Yip a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 126/96/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 125/96/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 124/96/M, Concede ao director da Administração-Geral do Leal Senado a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 123/96/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 122/96/M, Concede a um operário semiqualificado dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 121/96/M, Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 120/96/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 119/96/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 118/96/M, Concede ao chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 117/96/M, Concede a um funcionário da Autoridade Monetária e Cambial de Macau a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 116/96/M, Concede a uma funcionária do Instituto de Acção Social a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Decreto-Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro (Concessões por arrendamento e subarrendamento). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Decreto-Lei n.º 25/96/M, Regula situações de segurança social do pessoal operário e auxiliar assalariado, fora do quadro, e atribui-lhe uma compensação pecuniária aquando da sua cessação definitiva de funções. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Decreto-Lei n.º 24/96/M, Altera a constituição da comissão de vistoria prevista no Regulamento das Caldeiras e Reservatórios sob Pressão (Alteração do artigo 44.º do Diploma Legislativo n.º 1844, de 27 de Fevereiro de 1971). |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Despacho n.º 69/SATOP/96, Louva um assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 68/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito junto à Estrada Padre Estêvão Eusébio Situ. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 67/SATOP/96, Respeitante à desistência da concessão gratuita de um terreno, sito entre a Fortaleza do Monte e as Ruínas de São Paulo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 66/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 65/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 64/SATOP/96, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para representar o Território como outorgante na venda das fracções autónomas de que o IHM é proprietário, relativamente aos contratos de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 6/SACE/96, Nomeia diversas individualidades para os cargos nos órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 11/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 10/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 9/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 8-A/DIR/96, Sobre a delegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Despacho n.º 7-A/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1996/05/22 |
| Resolução n.º 1/96/M, Resolução n.º 1/96/M. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 115/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira de Almeida (Pak Wai). Revoga as Portarias n.os 77/87/M, de 13 de Julho, 58/88/M, de 7 de Março, e 294/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 114/96/M, Autualiza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbios Ásia, Limitada». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 113/96/M, Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Despacho n.º 2/SACTC/96, Subdelega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 1/SACTC/96, Nomeia os membros do Conselho Coordenador da Accão Formativa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 6/SAASO/96, Subdelega competências no chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 63/SATOP/96, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, dos terrenos sitos na Rua da Ribeira do Patane e Travessa da Escama. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 5/SACE/96, Subdelega no director dos Serviços de Trabalho e Emprego poderes para representar o Território no contrato para aquisição de equipamentos de electrónica automóvel (autotrónica). |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 37/GM/96, Designa um membro do Conselho Judiciário. |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 3/SSM/96, Subdelegação de competências nos subdirectores dos Serviços de Saúde de Macau . |
B.O. n.º: 20, II Série, 1996/05/15 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/96, Aprova o regulamento das provas globais do 3.º ciclo do ensino básico. Revoga o mesmo regulamento anexo ao Despacho n.º. 1/SAAEJ/96. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Portaria n.º 112/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Casas de Chá Tradicionais Chinesas». |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Portaria n.º 111/96/M, Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.- Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Decreto-Lei n.º 23/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Despacho n.º 62/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na zona dos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1996/05/08 |
| Despacho n.º 61/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1996/05/08 |
| Despacho n.º 60/SATOP/96, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 177/SATOP/91 (Revisão dos contratos de concessão de terrenos, sitos na Rua da Praia Grande, Avenida de D. João IV, e Travessas de Inácio Sarmento de Carvalho e do Comandante Mata e Oliveira). |
B.O. n.º: 19, II Série, 1996/05/08 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/96, Determina o número da bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1996/97. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1996/05/06 |
| Portaria n.º 110/96/M, Autoriza o Taipei Business Company Limited a abrir uma sucursal em Macau para o exerxício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1996/05/06 |