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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 3/SAJ/96, Delega no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica diversas competências. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 59/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua de Jorge Álvares. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 58/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 68/SATOP/93 (revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 34/GM/96, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 2.º Encontro das Comunidades Macaenses. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 36/GM/96, Exonera um docente e nomeia outro docente do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 8/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a subdelegação de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 7/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a subdelegação de competências num subdirector. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 6-A/DIR/96, Dos Serviços de Finanças, sobre a sudelegação de competências nos subdirectores. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1996/05/02 |
| Despacho n.º 35/GM/96, Dispensa de autorização governamental os eqipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 109/96/M, Delega no presidente do Instituto dos desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Nova sede do Instituto dos Desportos de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 108/96/M, Altera a Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro (Tramitação processual dos pedidos de isenção e redução do imposto de consumo). |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 107/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 106/96/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 105/96/M, Actuariza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 104/96/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constante dos anexos I, II e III. Revoga a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 103/96/M, Autoriza a constitutição de uma casa de câmbio com a denominação «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/96, Subdelega na presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 5/SAASO/96, Subdelega na coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 4/SAASO/96, Subdelega no director da Inspecção e Coordenação de Jogos diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 3/SAASO/96, Subdelega na presidente do Instituto de Acção Social diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 2/SAASO/96, Subdelega no director dos Serviços de Saúde diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 1/SAASO/96, Subdelega no director dos Serviços de Finanças diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 57/SATOP/96, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato de arrendamento dos fracções autónomas do edifício n.º 3 da Rua de Santa Clara. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 56/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito no aterro do Complexo Desportivo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 55/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na avenida da Amizade, reversão de duas paracelas de terreno a integrar no domínio público do Território. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 54/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «concepção e construção da passagem superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 4/SACE/96, Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 3/SACE/96, Nomeia o oficial público nos contratos com obras e aquisição de bens e serviços para a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 2/SACE/96, Subdelega no director dos Serviços de Trabalho e Emprego diversas competências. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 1/SACE/96, Renova as autorizações conferidas aos respectivos destinatários, constantes dos Despachos n.os 4 e 12/SAEF/91, n.os 62 e 63/SAEF/95 e 1/SAEF/96. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 33/GM/96, Delega num licenciado poders para representar o Território, na qualidade de accionista, na assembleia geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 32/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 31/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 30/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimentos de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 29/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 28/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 27/GM/96, Procede a actualizações do valor das retribuições devidas pelo exercício das funções de delegado do Governo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 30/PR/96, Delega e subdelega no chefe de departamento do Gabinete de Estudos, Coordenação e Planeamento, substituto, diversos poderes. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 6/DIR/96, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Portaria n.º 102/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 22/96/M, Altera o regime de fixação de residência de investidores e quadros qualificados (Alteração dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 21/96/M, Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35/90/M, de 16 de Julho (Atribui aos militares em comissão normal de serviço no Território o direito ao transporte de veículo próprio para o pessoal recrutado no exterior) |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 20/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Estrada Governador Albano de Olioveira, Taipa. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços na piscina do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 53/SATOP/96, Subdelega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de acompanhamento das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 52/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 51/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 50/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, dando nova redacção ao n.º 1 da sua cláusula primeira. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 45/SAEF/96, Respeitante à nomeação, em representação do Território, de órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 26/GM/96, Concede o reconhecimento à Fundação Wong Ieng Kuan. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Portaria n.º 101/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 100/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 99/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/96, Rectifica a Anexo I do Despacho n.º 2/SAAEJ/96 (Regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico recorrente). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Rectificação, (Na versão chinesa do n.º2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M) e (Anexo à alteração do orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1996, anexo à Portaria n.º 52/96/M). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 98/96/M, Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 97/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos — III». |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 96/96/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 95/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 94/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 93/96/M, Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 92/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 91/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Decreto-Lei n.º 19/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Decreto-Lei n.º 18/96/M, Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/96, Respeitante à lista das entidades de Direito Canónico de carácter permanente religiosa canonicamente erectas na Diocese de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 49/SATOP/96, Respeitante à transmissão do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 48/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da laje ao nível piso 0 da empreitada do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Portaria n.º 90/96/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato para a execução da empreitada de concepção e construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1996/04/08 |
| Despacho, Delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1996/04/08 |
| Despacho n.º 7-I/SATOP/96, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 6-I/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 5-I/SATOP/96, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 4-I/SATOP/96, Exonera o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 47/SATOP/96, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a execução da empreitada «Instalações da futura sede do Instituto de Estudos Europeus». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 46/SATOP/96, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau no contrato de fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 44/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 43/SAEF/96, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 25/GM/96, Proibe, transitoriamente, a importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 24/GM/96, Designa o presidente do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/96, Aprova o modelo de diploma para os alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 89/96/M, Delega no Secretário-Adunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas a várias sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 88/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 86/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 85/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 84/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 83/96/M, Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Decreto-Lei n.º 17/96/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Decreto-Lei n.º 16/96/M, Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Aviso n.º 75/96, Tornando público que foi notificado o Governo dos Estados Unidos da Amérrica de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 38055, de 16 de Novembro de 1950. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Despacho n.º 23/GM/96, Nomeia a junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1996, masculinos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 22/GM/96, Designa o vice-presidente da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 45/SATOP/96, Respeitante à troca de uma parcela de terreno, sito na Rua do Rebanho, por uma outra do Território no mesmo local. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 44/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 43/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 149/SATOP/95. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 42/SAEF/96, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 42/SATOP/96, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |